CASOS DE RESCISÃO. 12.1 O presente instrumento poderá ser rescindido: a) por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII a XX do art. 129 da Lei Estadual n.º 15.608/2007;
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Samples: Contrato De Aquisição, Contrato Emergencial Para Prestação De Serviços De Vigilância Armada, Contract for Acquisition of Equipment
CASOS DE RESCISÃO. 12.1 13.1 O presente instrumento poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII a XX do art. 129 da Lei Estadual n.º 15.608/2007;
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Samples: Contract for Acquisition of Goods, Contratação De Serviços, Contratação De Serviços
CASOS DE RESCISÃO. 12.1 13.1 O presente instrumento poderá ser rescindido:
a) por Por ato unilateral e escrito do ContratanteCONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII a XX do art. 129 artigo 129, da Lei Estadual n.º 15.608/2007;.
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Samples: Contrato Emergencial De Prestação De Serviços, Contrato Emergencial De Prestação De Serviços, Contrato Emergencial De Prestação De Serviços
CASOS DE RESCISÃO. 12.1 O presente instrumento poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII a XX I, do art. 129 65 da Lei Estadual n.º 15.608/20078.666/1993;
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Samples: Chamamento Público
CASOS DE RESCISÃO. 12.1 11.1 O presente instrumento poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII a XX do art. 129 da Lei Estadual n.º 15.608/2007;
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Samples: Contratação De Empresa Especializada
CASOS DE RESCISÃO. 12.1 13.1 O presente instrumento poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral e escrito do ContratanteCONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII a XX do art. 129 da Lei Estadual n.º 15.608/2007;; Assinado de forma digital por CRESTANI:0490988490 XXXXX XXXXXXXX:04909884904
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Samples: Contrato De Aquisição
CASOS DE RESCISÃO. 12.1 14.1. O presente instrumento poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII a XX do art. 129 da Lei Estadual n.º 15.608/2007;
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Samples: Contract