Common use of CASOS OMISSOS Clause in Contracts

CASOS OMISSOS. Os casos omissos, oriundos do presente contrato, serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e dos princípios gerais do direito.

CASOS OMISSOS. Os casos omissos, oriundos do presente contrato, serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posterioresalteraçõesposteriores, e dos princípios gerais do direito.

CASOS OMISSOS. Os casos omissos, oriundos do presente não previstos na redação deste contrato, serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações posteriores, e dos princípios gerais do princípio geral do direito.

CASOS OMISSOS. Os casos omissos, oriundos do presente contrato, serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 8.666/93 14.133/21 e alterações posteriores, e dos princípios gerais do direito.

CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos, oriundos do presente contrato, serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e dos princípios gerais do direito.