Causas Cláusulas Exemplificativas

Causas. 49. Inobservância das disposições constantes do arts. 7º, § 2º, inciso II, e 15, inciso V, da Lei n.º 8.666/1993 e da IN nº 02/2008 - MPOG e da metodologia de pesquisa de preços contida no art. 2º do Decreto n.º 36.220/2014.
Causas. 70. Inobservância do disposto no art. 23, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Causas. 123. Ausência de norma interna do DETRAN/DF dispondo sobre a guarda, manuseio e impressão de CRV e CRLV pelos postos de atendimento.
Causas. 51. Carência de equipe técnica na SEC. Ausência de estudos e projetos técnicos, tais como desenhos demonstrando os serviços e suas dimensões, memórias de cálculo e memoriais descritivos das especificações.
Causas. 101. Priorização dos preços ofertados por fornecedores em detrimento de preços públicos e contratos vigentes. Ausência de verificação da conformidade de cada proposta com os preços correntes no mercado.
Causas. 125. Equipe de fiscalização e acompanhamento de contratos de eventos sem a capacitação adequada. Fragilidade dos controles internos.
Causas. 152. Ausência de sistemática adequada e de medidas conjuntas entre a SEC e a SEDEC/DF com vistas a viabilizar a realização de vistorias e a emissão de Laudos Técnicos tempestivamente à realização dos eventos.
Causas. 174. Falhas na metodologia adotada pela Secretaria de Cultura para elaboração do preço estimado. Extrapolação dos limites legais na concessão de tratamento diferenciado e favorecido a ME e EPP. Ausência de análise criteriosa dos preços registrados na ARP.
Causas. 40. Omissão dos executores do Contrato nº 030/2016 – METRÔ-DF em não utilizarem mecanismos de controle para subsidiar as atividades por eles realizadas, como planilhas de pedido de material e livro de registro de ocorrências ou instrumento equivalente durante a execução contratual.
Causas. 70. Controles insuficientes para monitoramento do quantitativo de trabalhadores que teriam direito à percepção de aviso prévio maior que 30 (trinta) dias, quando das repactuações do Contrato nº 018/2011 - Metrô-DF.