Causas. Não identificada.
Causas. 123. Ausência de norma interna do DETRAN/DF dispondo sobre a guarda, manuseio e impressão de CRV e CRLV pelos postos de atendimento.
Causas. 49. Inobservância das disposições constantes do arts. 7º, § 2º, inciso II, e 15, inciso V, da Lei n.º 8.666/1993 e da IN nº 02/2008 - MPOG e da metodologia de pesquisa de preços contida no art. 2º do Decreto n.º 36.220/2014.
Causas. 70. Inobservância do disposto no art. 23, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Causas. 98. São causas do presente achado:
Causas. Projeto básico incompleto.
Causas. Orçamento básico elaborado com quantitativos estimados e sem o projeto estrutural. Liquidação irregular na despesa, com possível dano ao erário. Sugere-se determinar audiência aos responsáveis para que apresente as justificativas sobre o que foi apresentado. Responsável: Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF n. 000.000.000-00, Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Curitibanos, responsável pela fiscalização da obra, conforme ART n. 6279980-0 (fl. 110). Conduta: Medir e pagar serviços com quantitativos maiores do que os efetivamente executados.
Causas. 92. A falta de estrutura adequada da SES/DF e de padronização dos procedimentos para acompanhamento do Contrato de Gestão, bem como a alta rotatividade dos membros dos setores responsáveis pelas atividades de fiscalização e da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão é questão relevante que influencia a atuação dos responsáveis pelo ajuste ora analisado.
Causas. 153. Podem-se listar as seguintes causas para o Achado ora analisado: desconsideração da alta administração da SES/DF sobre as manifestações das áreas técnicas na celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão; ausência de padronização do processo de implementação das metas e indicadores de desempenho para acompanhamento do contrato de gestão e falta de definição dos parâmetros e bases utilizadas, com respectivas memórias de cálculo e literatura base para se estabelecer as metas, indicadores e forma de acompanhamento do Contrato de Gestão.
Causas. 188. Apontam-se como possíveis causas das falhas indicadas neste Achado: falha das metas pactuadas no contrato de gestão, com a ausência de literatura e parâmetro para sua definição; falta de controle da SES/DF sobre a capacidade de atendimento das unidades do IGESDF; ausência de estrutura adequada da SES/DF para o acompanhamento do Contrato de Gestão (recursos de TI e recursos humanos).