Causas Cláusulas Exemplificativas

Causas. Não identificada.

Causas. Inobservância do disposto no art. 23, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.

Causas. Ausência de norma interna do DETRAN/DF dispondo sobre a guarda, manuseio e impressão de CRV e CRLV pelos postos de atendimento.

Causas. Inobservância das disposições constantes do arts. 7º, § 2º, inciso II, e 15, inciso V, da Lei n.º 8.666/1993 e da IN nº 02/2008 - MPOG e da metodologia de pesquisa de preços contida no art. 2º do Decreto n.º 36.220/2014.

Causas. Não identificada

Causas. Lentidão nos trâmites administrativos. Permissividade com situação já consolidada. Ausência de controles administrativos adequados. Falta de planejamento.

Causas. Inobservância dos prazos determinados no fluxo processual de aquisição; inobservância do prazo para assinatura da ARP; deficiência no acesso à internet; ausência de acompanhamento técnico na análise das propostas; ausência de especialização da Central de Compras; não utilização das licitações realizadas pela Secretaria de Orçamento e Planejamento para itens comuns; excesso de itens nos pregões; ausência de análise dos fatores que impactam e levam ao fracasso da licitação.

Causas. Falta de adequada capacitação dos servidores que são designados para exercer a atividade de executor de contrato e ausência de conscientização desses servidores sobre sua responsabilidade. Designação de um mesmo servidor para fiscalizar mais de três contratos, sobrecarregando-o de atividades. Possível conflito de interesses, nos casos de executores que possuem vínculos laborais ou societários nas clínicas fiscalizadas.

Causas. A irregularidade pode ser atribuída à inércia administrativa, tendo em vista a ausência de adoção de procedimentos com vistas à contemplação de valores obtidos em outras contratações públicas nas pesquisas de preços além da falta de informações sobre a metodologia de obtenção do preço referencial.

Causas. Fiscalização precária, registros de fiscalização insuficientes ou inexistentes nos Diários de Obras.