CLASSIFICAÇÃO DOS BENS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Cláusulas Exemplificativas

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 3.1 Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005. 3.2 Por se tratar de aquisição de bens comuns, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/02, o certame licitatório será realizado por meio de Sistema de Registro de Preços, na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço por item, que possibilitará maior celeridade ao processo, como também amplia o universo dos potenciais licitantes.

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 3.1. A natureza do objeto a ser contratado é comum, nos termos do parágrafo único, do art.1°, da Lei 10.520, de 2002 e art. 4º do Decreto 5.450 de 2005. 3.2. A aquisição do objeto deste Termo de Referência deverá ser realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S), em observância ao Art. 4º do Decreto nº 5.450/05, devido ao fato de que os BENS são considerados comuns, conforme as características previstas no Art. 1º da Lei nº 10.520/02 e, prevendo as hipóteses previstas no Inciso III do Art. 3º do Decreto 7892/13. 3.3. Com vistas a possibilitar a economia de escala, com o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, a presente licitação deverá ser composta de 06 (seis) lotes: 01) switch e access point dual band; 02) terminal de acesso tipo desktop; 03) no break; 04) TV; 05) vídeo Wall; e 06) rack, para permitir que diferentes licitantes possam vencer cada lote. 3.4. Somamos ainda o fato que a adjudicação dos bens em 06 (seis) lotes, privilegia a economia de escala, menor custo e a obtenção de proposta mais vantajosa para a administração, pois valores e quantidades pequenos poderiam desestimular a competição.