CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA ARQUIVÍSTICA DOS DOCUMENTOS. 6.2.1. O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ estabeleceu, por meio da Portaria, um modelo de Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: atividades-meio, a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Esse modelo foi atualizado por meio da Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020.
6.2.2. A classificação arquivística consiste na atribuição do código de classificação referente ao assunto do documento. Seus objetivos são:
6.2.3. Estabelecer a relação orgânica dos documentos arquivísticos;
6.2.4. Assegurar que os mesmos sejam identificados de forma consistente ao longo do tempo;
6.2.5. Possibilitar a avaliação de um grupo de documentos de forma que os documentos associados sejam transferidos, recolhidos ou eliminados em conjunto;
6.2.6. Auxiliar na recuperação de todos os documentos arquivísticos relacionados a determinada função ou atividade.
6.2.7. A classificação por assuntos objetiva agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida.
6.2.8. Após identificar o conteúdo da documentação, por meio de leitura, a Contratada deverá atribuir um código correspondente ao assunto para cada documento.
6.2.9. O código do assunto deverá ser registrado no canto superior direito do documento, conforme orientações do Arquivo Nacional.
6.2.10. Quando o conteúdo do documento se referir a dois ou mais assuntos, deverão ser anotados todos os códigos correspondentes aos assuntos por ele tratado.
6.2.11. Os tipos documentais, produzidos em série, referentes ao mesmo assunto, deverão ser classificados, segundo o tipo documental e o código do assunto.
6.2.12. Com o resultado da classificação deverá ser feita a preparação dos documentos para cadastro em Listagem Informatizada de Controle de Documentos e Destinação Final, a qual deverá ser emitida pelo sistema informatizado de gerenciamento do acervo fornecido pela Contratada, que seguirá os seguintes passos:
6.2.13. Leitura do documento;
6.2.14. Separação dos documentos para cadastro ou eliminação;
6.2.15. Separação para eliminação dos documentos que, embora corretamente classificados, não possuam o mesmo valor dos demais pertencentes ao conj...
CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA ARQUIVÍSTICA DOS DOCUMENTOS. Verificar se a classificação foi executada conforme descrição no Termo de Referência; Verificar se a classificação realizada atende a Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020 do CONARQ (ou outra que a substituir durante a vigência do Contrato) e o Plano de Classificação de Documentos - CCD e Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD de Documentos da Área Meio ou Fim (verificar por amostragem); Verificar se o(s) código(s) foram registrados no canto direito dos documentos (verificar por amostragem); Verificar se os serviços foram executados em conformidade com a Ordem de Serviço; Verificar se o Relatório mensal informando os serviços efetivamente executados foi entregue;
CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA ARQUIVÍSTICA DOS DOCUMENTOS. 7.1.4.1 Consiste na atribuição do código de classificação referente ao assunto do documento. Seus objetivos são:
a) estabelecer a relação orgânica dos documentos arquivísticos;
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