Common use of CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS. 16.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei de Inquilinato), bem assim nas normas e nos princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract, Contract

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS. 16.117.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021 nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei nº 8.078, de Inquilinato), bem assim nas 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e nos princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Acquisition of Goods

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS. 16.1(art. 92, III) 17.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021 nº 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei de Inquilinato), bem assim nas normas e nos princípios gerais dos contratos.

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Samples: Prestação De Serviços Socioassistenciais

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS. 16.1. 18.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei de Inquilinato), bem assim nas normas e nos princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS. 16.117.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021 nº 13.303, de 2016 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei regras e princípios de Inquilinato), bem assim nas normas e nos princípios gerais dos contratosdireito privado.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviço Telefônico