Common use of COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO Clause in Contracts

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 10.1 As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 10.1. As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.Lei

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 10.1. As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 6.1 - As Partes contratantes declaram conhecer e executar as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileirabrasileira e estrangeira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e 14.230/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/201312.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratadosLei de Implantação do Programa de Integridade do Estado de Pernambuco (Lei nº 16.722/2019).

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 8.1 As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 9.1. As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 10.1 As Partes contratantes declaram conhecer e executar as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileirabrasileira e estrangeira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e 14.230/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/201312.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratadosLei de Implantação do Programa de Integridade do Estado de Pernambuco (Lei nº 16.722/2019).

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratadoscontratados de forma que não praticarão qualquer ato que possa sujeitar a outra Parte a ser responsabilizada nos termos da referida Lei.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 18.1 As Partes contratantes Participantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei contra Lavagem de Dinheiro 9.613/1992, se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 8.1 - As Partes contratantes declaram conhecer e executar as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileirabrasileira e estrangeira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e 14.230/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/201312.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratadosLei de Implantação do Programa de Integridade do Estado de Pernambuco (Lei nº 16.722/2019).

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 3.1 - As Partes contratantes declaram conhecer e executar as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileirabrasileira e estrangeira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e 14.230/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/201312.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratadosLei de Implantação do Programa de Integridade do Estado de Pernambuco (Lei nº 16.722/2019).

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 10.1. As Partes contratantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei DocuSign Envelope ID: FC174549-32EA-47CB-88A0-943DDB76C9F0 Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 9.1. - As Partes contratantes declaram conhecer e executar as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileirabrasileira e estrangeira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e 14.230/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/201312.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022) e se comprometem a cumpriLei de Implantação do Programa de Integridade do Estado de Pernambuco (Lei nº Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxx xx000, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx- XX XXX: 00.000-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados050 Fone: 3132-2470 CNPJ 29.401.153/0001-22 16.722/2019).

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 12.1 - As Partes contratantes declaram conhecer e executar as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileirabrasileira e estrangeira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e 14.230/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/201312.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratadosLei de Implantação do Programa de Integridade do Estado de Pernambuco (Lei nº 16.722/2019).

COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO. 9.1 2.1 As Partes contratantes declaram conhecer e executar as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileirabrasileira e estrangeira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e 14.230/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/201312.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratadosLei de Implantação do Programa de Integridade do Estado de Pernambuco (Lei nº 16.722/2019).