Conceitos e Critérios. A necessidade de intervenções emergenciais e contingenciais decorrem de problemas com eventos ligados a falhas na adequação dos serviços públicos: A Lei 11.445/07 define os princípios de prestação de serviços públicos de saneamento básico: - Universalidade - Integralidade e eficácia - Salubridade da população e proteção do meio ambiente - Segurança contra acidentes - Técnicas compatíveis com as cidades servidas - Interesse social relevante - Eficiência e sustentabilidade econômica - Decisões institucionalizadas - Controle social - Segurança operacional, além da qualidade e regularidade dos serviços - Integralidade com a gestão dos recursos hídricos Por seu turno, a Lei 8.987/95 define os parâmetros de adequação dos serviços públicos de água e esgotos: - Regularidade - Continuidade - Eficiência - Segurança - Atualidade - Generalidade - Cortesia na prestação do serviço - Modicidade das tarifas Como se depreende, ambas as leis tem os mesmos objetivos e complementam-se mutuamente. Quanto mais abrangente e intensa for a persecução dos requisitos de adequação do serviço público, menores serão os problemas operacionais, característicos de situação de emergência, a serem enfrentados. Portanto, situações emergenciais estarão evitadas com a boa prática dos serviços permanentes de operação e manutenção dos sistemas, afinal objeto do presente Plano Integrado de Saneamento Básico de Catanduva. As contingências decorrerem de eventos fortuitos por incidentes externos, geralmente da natureza, que possam afetar as estruturas e instalações dos sistema.
