CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 26.1. O Licitante vencedor que tenha domicílio fora do Estado do Acre deverá apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena da aplicação do item 25.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Compra E Venda Que, www.licitacao.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 26.127.1. - O Licitante vencedor que tenha domicílio fora do Estado do Acre deverá apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena da aplicação do item 25subitem 28.5.
Appears in 3 contracts
Samples: www.licitacao.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 26.127.1. O Licitante vencedor que tenha domicílio fora do Estado do Acre deverá apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena da aplicação do item 25subitem 28.5.
Appears in 2 contracts
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 26.1. 27.1 - O Licitante vencedor que tenha domicílio fora do Estado do Acre deverá apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena da aplicação do item 25subitem 27.5.
Appears in 1 contract
Samples: www.licitacao.ac.gov.br
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 26.127.1. - O Licitante vencedor que tenha domicílio fora for a do Estado do Acre deverá apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena da aplicação do item 25subitem 28.5.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Contrato