Common use of Condições de Devolução Clause in Contracts

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento. A devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão não exime o Concessionário da responsabilidade prevista no parágrafo 21.8.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997n.º 9.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997n.º 9.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento. A devolução de áreas ou campos integrantes da área de concessão não exime o Concessionário da responsabilidade prevista no parágrafo 21.8 da Cláusula Vigésima Primeira.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997n.º 9.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento.

Condições de Devolução. Toda e qualquer A devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997n.º 9.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento. A devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão não exime o Concessionário da responsabilidade prevista no parágrafo 20.8.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bensbens de que trata o parágrafo 5.6, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997n.º 9.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimentoindenização.

Condições de Devolução. Toda e qualquer A devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997n.º 9.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento. A devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão não exime o Concessionário da responsabilidade prevista no parágrafo 16.6.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bensbens de que trata o parágrafo 18.6, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997n.º 9.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento.

Condições de Devolução. Toda e qualquer devolução de áreas parcial ou Campos integrantes total da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/1997, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento.

Condições de Devolução. Toda e qualquer A devolução de áreas ou Campos integrantes da Área de Concessão, assim como a consequente reversão de bens, terá caráter definitivo e será feita pelo Concessionário sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP, nos termos do art. artigo 28, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.478/19979.478/97, não cabendo ao Concessionário qualquer direito a ressarcimento.