CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM DOS MATERIAIS PELA CONTRATADA. 22.1 Todos os materiais fornecidos pela CONTRATADA deverão obedecer às Normas, Especificações e Métodos de Ensaios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas em sua revisão mais atualizada), salvo quando a CESAN apresentar normas próprias ou de terceiros.
CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM DOS MATERIAIS PELA CONTRATADA. INFORMATIVO: No caso de haver fornecimento de bens pela CONTRATADA, cabe solicitar a certificação de qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, por instituição previamente credenciada como requisito para aceitação das propostas na licitação, quando for o caso. Certificamos que foi utilizado o Termo de Referência padrão aprovado pela Diretoria da CESAN em sua reunião nº 2447, realizada em 30/11/2020, em conformidade com o art. 3º, inc. I do RLC. Em atendimento ao art. 42, inc. VIII da Lei 13.303/2016, certificamos que nosso Projeto Básico é constituído dos elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra e/ou serviços objeto da licitação, a seguir: cronograma físico-financeiro, planilha de preços, prescrições técnicas dos serviços, normas e instruções e termo de referência. Informamos ainda que a estimativa do valor do objeto da contratação foi obtida conforme preconizado pelo art. 20 do RLC. Conforme notificação recebida do TCEES (Ofício 02667/2020-1), contendo ACÓRDÃO TC-401/2020 – PLENÁRIO, referente ao Processo TC nº 4068/2018, que notifica à CESAN das recomendações constantes do Subitem 1.2, determinamos que em futuras licitações em que não haja parcelamento de objeto divisível, apresentaremos estudos que demonstrem a inviabilidade técnica e econômica do parcelamento.
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