CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. Conforme Artigo 7º da Lei 10.520/2002; Conforme Artigo 54 da Lei 8.666/1993.
Appears in 2 contracts
Samples: www.fomento.to.gov.br, www.fomento.to.gov.br
CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. Conforme o Artigo 7º da Lei 10.520/2002; . • Conforme o Artigo 54 da Lei 8.666/19938.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Forma Da Prestação De Serviço, pium.to.gov.br