Common use of CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 11.1. Para participar da presente, a licitante deverá estar inscrita no Registro Cadastral desta Autarquia, compatível com o objeto desta licitação. 11.1.1. Os interessados não cadastrados poderão se cadastrar até o terceiro dia antes da entrega dos envelopes no Setor de Licitação e Contratos. 11.1.1.1. A relação dos documentos para cadastramento, poderá ser retirada no SAAE ou no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 11.2. É vedada a participação nesta Tomada de Preços empresas: a) Suspensas nos seus direitos de licitar e impedidas de contratar com esta Administração; b) Declaradas inidôneas pela Administração Pública; c) Em regime de falência, nos termos da Lei Federal nº 11.101/2005, artigo 52, inciso II; d) Enquadradas nas vedações previstas na Lei Municipal nº 10.128, de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.786 de 2013 e Decreto Municipal 20.903/2013. e) Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 11.1. Para participar da presente, a licitante deverá estar inscrita no Registro Cadastral desta Autarquia, compatível com o objeto desta licitação. 11.1.1. Os interessados não cadastrados poderão se cadastrar até o terceiro dia antes da entrega dos envelopes no Setor de Licitação e Contratos. 11.1.1.1. A relação dos documentos para cadastramento, poderá ser retirada no SAAE ou no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 11.2. É vedada a participação nesta Tomada de Preços empresas: a) Suspensas nos seus direitos de licitar e impedidas de contratar com esta Administração; b) Declaradas inidôneas pela Administração Pública; c) Em regime de falência, nos termos da Lei Federal nº 11.101/2005, artigo 52, inciso II; d) Enquadradas nas vedações previstas na Lei Municipal nº 10.128, de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.786 de 2013 e Decreto Municipal 20.903/2013. e) Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; f) Que tenham sócios, responsável técnico, ou integrante da equipe técnica, que sejam funcionários do SAAE; g) Que tenham responsável técnico ou integrante das equipes técnicas pertencente à outra empresa que esteja participando da mesma licitação; h) Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 11.1. 8.1 - Para participar da presente, a licitante deverá estar inscrita no Registro Cadastral desta Autarquia, compatível com o objeto desta licitação. 11.1.1. 8.1.1 - Os interessados não cadastrados poderão se cadastrar até o terceiro dia antes da entrega dos envelopes no Setor de Licitação e Contratos. 11.1.1.1. 8.1.1.1 - A relação dos documentos para cadastramento, poderá ser retirada no SAAE ou no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 11.2. 8.2 - É vedada a participação nesta Tomada de Preços empresas: a) Suspensas nos seus direitos de licitar e impedidas de contratar com esta Administraçãoa Administração Pública; b) Declaradas inidôneas pela Administração PúblicaMunicipal, Estadual ou Federal; c) Em regime de falência, nos termos da Lei Federal nº 11.101/2005recuperação judicial, artigo 52dissolução, inciso IIliquidação ou concurso de credores; d) Enquadradas nas vedações previstas na Lei Municipal nº 10.128, de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.786 de 2013 e Decreto Municipal 20.903/20132013. e) Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 11.1. 9.1 - Para participar da presente, a licitante deverá estar inscrita no Registro Cadastral desta Autarquia, compatível com o objeto desta licitação. 11.1.1. 9.1.1 - Os interessados não cadastrados poderão se cadastrar até o terceiro dia antes da entrega dos envelopes no Setor de Licitação e Contratos. 11.1.1.1. 9.1.1.1 - A relação dos documentos para cadastramento, poderá ser retirada no SAAE ou no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 11.2. 9.2 - É vedada a participação nesta Tomada de Preços empresas: a) Suspensas e impedidas nos seus direitos de licitar e impedidas de contratar com esta Administração; b) Declaradas inidôneas pela Administração Pública; c) Em regime de falência, nos termos da Lei Federal nº 11.101/2005, artigo 52, inciso II; d) Enquadradas nas vedações previstas na Lei Municipal nº 10.128, de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.786 de 2013 e Decreto Municipal 20.903/2013. e) Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 11.1. 8.1 - Para participar da presente, a licitante deverá estar inscrita no Registro Cadastral desta Autarquia, compatível com o objeto desta licitação. 11.1.1. 8.1.1 - Os interessados não cadastrados poderão se cadastrar até o terceiro dia antes da entrega dos envelopes no Setor de Licitação e Contratos. 11.1.1.1. 8.1.1.1 - A relação dos documentos para cadastramento, poderá ser retirada no SAAE ou no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 11.2. 8.2 - É vedada a participação nesta Tomada de Preços empresas: a) Suspensas nos seus direitos de licitar e impedidas de contratar com esta Administração; b) Declaradas inidôneas pela Administração PúblicaMunicipal, Estadual ou Federal; c) Em regime de falência, nos termos da Lei Federal nº 11.101/2005dissolução, artigo 52, inciso IIliquidação ou concurso de credores; d) Enquadradas nas vedações previstas na Lei Municipal nº 10.128, de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.786 de 2013 e Decreto Municipal 20.903/2013. e) Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;