Common use of CONSIDERAÇÕES INICIAIS Clause in Contracts

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A sistemática de controle da qualidade do fornecimento de energia elétrica, aqui descrita, será implementada em etapas sucessivas, sendo contemplados três enfoques: a qualidade do produto, a qualidade do serviço e a qualidade do atendimento comercial. O controle da qualidade será executado considerando indicadores e padrões individuais e coletivos, sendo que a violação dos padrões definidos poderão gerar penalidades em favor dos consumidores, assim como penalidades que deverão ser recolhidas ao órgão regulador, devendo ser objeto de legislação específica o destino e a aplicação destes recursos. Os procedimentos para coleta, análise e encaminhamento dos indicadores ao órgão regulador estão apresentados nos Apêndices A, B, C, D e E, válidos para todas as etapas de implementação detalhadas a seguir. Para a adequada compreensão do exposto neste documento, deve-se considerar as seguintes definições: Consumidor atendido em tensão de distribuição Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal inferior a 69 kV. Consumidor atendido em alta tensão Consumidor atendido em baixa tensão Consumidor atendido em média tensão Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou superior a 69 kV. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou inferior a 1.000 V. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal maior que 1.000 V e menor que 69 kV. Para a exploração dos serviços de distribuição as concessões são outorgadas de forma individualizada para cada uma das áreas reagrupadas e individualizadas por município, conforme relacionadas nos Anexos I, II e III, visando possibilitar um futuro remanejamento dessas concessões. Para a aplicação da presente metodologia de fiscalização e controle da qualidade do fornecimento, as 22 concessões outorgadas individualmente por município serão agregadas ao reagrupamento constante do Anexo II, visto não haver significado em se aplicar a metodologia estabelecida para apenas um município. Desta forma, a metodologia será aplicada considerando a ELEKTRO como um todo e em duas outras Áreas de Apuração, assim definidas: • Área de Apuração Centro-Oeste coincide com o reagrupamento constante do anexo I e • Área de Apuração Leste constituída pelo reagrupamento constante do anexo II e pelos municípios relacionados no anexo III.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A sistemática de controle da qualidade do fornecimento de energia elétricaSEREC, aqui descrita, será implementada em etapas sucessivas, sendo contemplados três enfoques: a qualidade do produto, a qualidade do serviço e a qualidade do atendimento comercial. O controle da qualidade será executado considerando indicadores e padrões individuais e coletivos, sendo que a violação dos padrões definidos poderão gerar penalidades em favor dos consumidores, assim como penalidades que deverão ser recolhidas ao órgão regulador, devendo ser objeto de legislação específica o destino e a aplicação destes recursos. Os procedimentos para coleta, análise e encaminhamento dos indicadores ao órgão regulador estão apresentados nos Apêndices A, B, C, D e E, válidos para todas as etapas de implementação detalhadas a seguir. Para a adequada compreensão do exposto neste documento, deve-se considerar as seguintes definições: Consumidor atendido em tensão de distribuição Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal inferior a 69 kV. Consumidor atendido em alta tensão Consumidor atendido em baixa tensão Consumidor atendido em média tensão Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou superior a 69 kV. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou inferior a 1.000 V. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal maior que 1.000 V e menor que 69 kV. Para a exploração dos serviços de distribuição as concessões são outorgadas de forma individualizada para cada uma das áreas reagrupadas e individualizadas por municípioempresas que compõe o CONSÓRCIO PLANÁGUA, conforme relacionadas nos Anexos Ivem utilizando em seus estudos de planejamento, II e IIIpara efeito da determinação das demandas do sistema, visando possibilitar um futuro remanejamento dessas concessões. Para a aplicação da presente metodologia de fiscalização e controle da qualidade do fornecimentoos consumos “per economia”, as 22 concessões outorgadas individualmente por município serão agregadas ao reagrupamento constante do Anexo IIem contraponto aos tradicionais consumos “per capita”, visto não haver significado em se aplicar a metodologia estabelecida aplicando-se, para apenas um município. Desta formatanto, a metodologia será aplicada considerando descrita a ELEKTRO seguir, desenvolvida por técnicos de sua própria equipe. A aplicação desse método tem conduzido a resultados mais consistentes que aqueles obtidos com os critérios anteriormente praticados, e é hoje bastante difundida no meio técnico. Atualmente, tem-se procurado evitar, no planejamento de sistemas de saneamento básico (água ou esgotos), o emprego do consumo “per capita”, nos termos abrangentes como era utilizado no passado. Por um todo lado, a utilização deste conceito era baseada em dados de literatura estrangeira, que não refletiam adequadamente a realidade brasileira, como já se comprovou. Além disso, sua adaptação à condição local era acompanhada de imprecisões e em duas outras Áreas conceitos inexatos, refletindo situação também irreal. Por outro lado, a difusão, nas últimas décadas, do uso da informática na leitura e emissão de Apuraçãocontas e o conseqüente armazenamento das informações, assim definidaspermitiu a determinação mais precisa e dinâmica de parâmetros de consumos locais, específicos da comunidade e do sistema existente, aperfeiçoando consideravelmente a confiabilidade do planejamento. A demanda de água de uma comunidade pode ser expressa pela soma de quatro parcelas: • Área Demanda domiciliar, DD: corresponde ao consumo da população, nas próprias moradias. • Demanda não domiciliar, DND: corresponde aos consumos que são função direta da população, porém fora de Apuração Centrosuas moradias (escritórios, lojas comerciais, etc.) e indiretos, nos estabelecimentos prestadores de serviços (restaurantes, escolas, etc.). • Demanda de grandes consumidores, DGC: correspondente (em geral, mas não restrito) ao consumo das economias industriais atendidas pelo sistema público. • Demanda de perdas, DP: corresponde ao volume perdido no próprio processo de produção, reservação e distribuição (água de lavagem, vazamentos nas tubulações, etc.), ou seja, da captação até imediatamente antes do hidrômetro ou ligação predial. Corresponde também à parcela devida à imprecisão dos micromedidores, fraudes (roubo de água), etc. Eventuais excessos ou desperdícios dos consumidores (vazões a jusante dos hidrômetros) constituem volumes a serem de fato fornecidos, e estão inclusos nas três parcelas anteriormente definidas. A metodologia utilizada pela SEREC busca determinar a grandeza de cada uma destas parcelas para o caso específico da comunidade objeto do trabalho de planejamento, valendo-Oeste coincide se, para tanto, quando disponíveis, dos dados relativos à produção de água e à micromedição. Esta metodologia teve origem em estudos efetuados para o litoral paulista, por ocasião de pesquisa de parâmetros para projetos na Baixada Santista, e análise de um novo sistema tarifário mais adequado às cidades com população flutuante significativa. Esses estudos culminaram com a publicação, em conjunto com a SABESP, de dois trabalhos, defendidos pelos técnicos da hoje SEREC, no 13 o reagrupamento constante do anexo I Congresso de Engenharia Sanitária e • Área Ambiental, em Maceió: “Per Economia, uma Alternativa para os Estudos de Apuração Leste constituída pelo reagrupamento constante do anexo II Demanda?” e pelos municípios relacionados no anexo III“Discussão sobre um Modelo de Tarifação para Cidades com Significativa População Flutuante”. Em resumo, dentre outras conclusões mais específicas, os dois trabalhos concluíram que, para projeções de demanda, o ideal seria levantar os consumos “per economia” médios das ligações operadas. O princípio fundamental é o de separar as demandas pelas suas frações componentes, ou seja: domiciliar, comercial, grandes consumidores e perdas. O consumo domiciliar poderia então ser obtido diretamente pela relação consumo/economia, extraída dos correspondentes histogramas. Da mesma forma, poderia ser obtido o consumo comercial (também mais amplamente denominado como consumo não domiciliar, porque engloba pequenos consumos industriais e públicos) ou uma relação entre esse consumo e o domiciliar. Os grandes consumidores seriam definidos por seu próprio consumo elevado, segundo os histogramas, e o índice de perdas vigente seria constatado por comparação entre os volumes produzidos e medidos, e adotado segundo metas estabelecidas. Assim, conhecido o crescimento da população, o consumo médio per economia, e a relação entre os consumos domiciliar e comercial, todos baseados em fontes oficiais e consideradas seguras (FIBGE e histogramas de consumo), seria possível estabelecer o crescimento da demanda. Restaria apenas associar a população ao número de economias (equivalente ao domicílio censitário), o que sempre pode ser feito utilizando a relação hab/economia, disponível nos dados censitários.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Em condições ideais, a descrição adequada do sistema de abastecimento de água potável de uma cidade deveria permitir a perfeita associação entre áreas urbanas específicas, setores de distribuição correspondentes e sistemas de produção alimentadores de tais setores. Em São José do Rio Preto, não é possível atender a tal requisito perfeitamente, em virtude da desorganização física e conseqüentemente funcional do sistema de abastecimento como um todo, estabelecida antes da criação do SeMAE. A sistemática correção dessa falha constitui um dos alvos importantes do PDA, mediante projeto e integração dos setores de distribuição, de forma a permitir a máxima funcionalidade do sistema e o adequado controle operacional do mesmo. Assim, a descrição aqui apresentada corresponde ao melhor conhecimento disponível das instalações, carecendo, entretanto, da correta identificação das conexões físicas e, portanto, das inter-relações hidráulicas entre as unidades do sistema. Essa situação decorre do processo evolutivo do serviço de água e esgoto da cidade, conforme citado anteriormente, onde se destacam os seguintes fatos: - Na primeira metade do século XX, predominavam soluções individuais, tanto de água como de esgoto, acompanhando o estado de subdesenvolvimento sanitário geral da nação; - Provavelmente os primeiros sistemas coletivos foram baseados em pequenas redes e poços do arenito Bauru; - Na década de 1950 é construído o sistema Rio Preto; - Nas décadas seguintes o sistema é gradativamente ampliado mediante a perfuração de poços do arenito Bauru, tanto pela Prefeitura Municipal como por particulares, concomitantemente à perfuração de poços maiores do arenito Botucatu pela administração pública; - A expansão do sistema de abastecimento se dá sem planejamento físico e operacional, resultando em uma colcha de retalhos cujos componentes exibem baixo nível de integração e harmonia; - Conjugam-se então expansão urbana pouco ou nada regrada, enfoque gerencial e técnico amadorístico, estímulo à perfuração de poços individuais, proliferação de sub-sistemas atomizados em loteamentos, desconexão entre produção e consumo, abrindo amplas vias para a disseminação da inadimplência, política tarifária leniente e demagógica e, como de resto em todo o País, completa alienação com respeito à proteção dos mananciais próprios e ao controle da qualidade poluição dos mananciais alheios mediante tratamento dos esgotos. A descrição que se segue é baseada nas informações disponibilizadas pela equipe técnica do fornecimento de energia elétricaSeMAE e nas observações das visitas realizadas. Sendo assim, aqui descrita, será implementada em etapas sucessivas, sendo contemplados três enfoques: a qualidade do produto, a qualidade do serviço e a qualidade do atendimento comercial. O controle da qualidade será executado considerando indicadores e padrões individuais e coletivos, sendo que a violação dos padrões definidos poderão gerar penalidades em favor dos consumidores, assim como penalidades que deverão ser recolhidas ao órgão regulador, devendo ser objeto de legislação específica o destino e a aplicação destes recursos. Os procedimentos para coleta, análise e encaminhamento dos indicadores ao órgão regulador estão apresentados nos Apêndices A, B, C, D e E, válidos para todas as etapas de implementação detalhadas a seguir. Para a adequada compreensão do exposto neste documento, devepode-se considerar as seguintes definiçõesestabelecer a seguinte itemização: Consumidor atendido ⮚ Sistema Rio Preto, pelo qual a água é captada no Rio Preto, tratada na ETA Palácio das Águas e encaminhada a vários setores da distribuição; ⮚ Sistema Solo Sagrado, pelo qual a água é captada em tensão 3 poços de grande profundidade no Aqüífero Guarani e encaminhada para o abastecimento da zona noroeste da cidade; ⮚ Conjunto de Sistemas Isolados, pelos quais a água é captada em poços específicos no Aqüífero Bauru e encaminhada aos loteamentos aos quais respectivamente se destinam; ⮚ Conjunto de Poços de Reforço pelo Bauru (162 unidades), pelos quais a água é captada em poços de baixa profundidade no Aqüífero Bauru e colocada à disposição do sistema geral de distribuição Consumidor que recebe energia elétrica para completar o suprimento; ⮚ Conjunto de uma concessionária Poços de Reforço pelo Guarani (4 unidades), pelos quais a água é captada em poços de grande profundidade no Aqüífero Guarani e colocada à disposição do sistema geral de distribuição para completar o suprimento; ⮚ Sistemas Individuais, pelos quais usuários específicos captam água para consumo próprio em rede elétrica poços de baixa profundidade no Aqüífero Bauru. Excluindo-se os Sistemas Individuais, o manancial de superfície Rio Preto contribui com tensão nominal inferior a 69 kV. Consumidor atendido em alta tensão Consumidor atendido em baixa tensão Consumidor atendido em média tensão Consumidor que recebe energia elétrica aproximadamente 28% do abastecimento público, o Aqüífero Guarani contribui com 30% e o Aqüífero Bauru completa os demais 42%. Essa proporcionalidade, entretanto, não é fixa, variando de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou superior a 69 kV. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou inferior a 1.000 V. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal maior que 1.000 V e menor que 69 kV. Para a exploração dos serviços de distribuição as concessões são outorgadas de forma individualizada para cada uma das áreas reagrupadas e individualizadas por município, conforme relacionadas nos Anexos I, II e III, visando possibilitar um futuro remanejamento dessas concessões. Para a aplicação da presente metodologia de fiscalização e controle da qualidade do fornecimento, as 22 concessões outorgadas individualmente por município serão agregadas ao reagrupamento constante do Anexo II, visto não haver significado em se aplicar a metodologia estabelecida para apenas um município. Desta forma, a metodologia será aplicada considerando a ELEKTRO como um todo e em duas outras Áreas de Apuração, assim definidas: • Área de Apuração Centro-Oeste coincide acordo com o reagrupamento constante do anexo I consumo, estações climáticas e • Área medidas de Apuração Leste constituída pelo reagrupamento constante do anexo II manutenção e pelos municípios relacionados no anexo IIIoperação específicas.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A sistemática terceirização de controle serviços tem origem na descentralização administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 200/1967 com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da qualidade máquina administrativa, vez que ao delegar a terceiros a execução de atividades secundárias, possibilita que servidores públicos possam melhor desempenhar as funções de planejamento, coordenação, supervisão e controle. O Decreto nº 9.507/2018, que revogou o Decreto nº 2.271/1997, dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, estabelecendo que os serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios poderão ser terceirizados, vedada a transferência de responsabilidade para a realização de atos administrativos ou a tomada de decisões para o contratado. Cabe destacar, que referido decreto veda a terceirização de serviços para a produção de atos que tenham repercussão institucional e estratégica, que decorram do fornecimento exercício de energia elétricapoderes extroversos da Administração Pública ou que coincidam com as atribuições legais de cargos e empregos públicos, aqui descritasalvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, será implementada em etapas sucessivastotal ou parcialmente, sendo contemplados três enfoques: no âmbito do quadro geral de pessoal. Desse modo, visando a qualidade do produto, redução de custos com quadro próprio de pessoal e priorizando a qualidade do serviço especialização e o aperfeiçoamento das atividades finalísticas das unidades da Administração Pública Federal com o objetivo de ampliar a produtividade e a qualidade na prestação de serviços públicos, tem-se delegado para a iniciativa privada atividades auxiliares ou de apoio por meio da contratação de serviços terceirizados. De forma a avaliar o montante despendido com tais contratações no Poder Executivo Federal, foi levantada série histórica de gastos com terceirização de mão de obra no Sistema Integrado de Administração Financeira do atendimento comercialGoverno Federal (SIAFI) de 2010 a 2018 nos segmentos Apoio Administrativo, Técnico e Operacional (natureza de despesa 3.3.90.37-01), Limpeza e Conservação (natureza de despesa 3.3.90.37-02), e Vigilância Ostensiva (natureza de despesa 3.3.90.37-03). O controle da qualidade será executado considerando indicadores e padrões individuais e coletivosNo ano de 2018 o Poder Executivo Federal gastou R$ 6,46 bilhões em despesas com terceirização de mão de obra nos segmentos analisados, sendo que a violação dos padrões definidos poderão gerar penalidades R$ 2,79 bilhões em favor dos consumidoresApoio Administrativo, assim como penalidades que deverão ser recolhidas ao órgão regulador, devendo ser objeto de legislação específica o destino R$ 2,05 bilhões em Limpeza e a aplicação destes recursos. Os procedimentos para coleta, análise Conservação e encaminhamento dos indicadores ao órgão regulador estão apresentados nos Apêndices A, B, C, D e E, válidos para todas as etapas de implementação detalhadas a seguir. Para a adequada compreensão do exposto neste documento, deve-se considerar as seguintes definições: Consumidor atendido R$ 1,62 bilhões em tensão de distribuição Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal inferior a 69 kV. Consumidor atendido em alta tensão Consumidor atendido em baixa tensão Consumidor atendido em média tensão Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou superior a 69 kV. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal igual ou inferior a 1.000 V. Consumidor que recebe energia elétrica de uma concessionária de distribuição em rede elétrica com tensão nominal maior que 1.000 V e menor que 69 kV. Para a exploração dos serviços de distribuição as concessões são outorgadas de forma individualizada para cada uma das áreas reagrupadas e individualizadas por municípioVigilância Ostensiva, conforme relacionadas nos Anexos I, II e III, visando possibilitar um futuro remanejamento dessas concessõesdemonstrado no gráfico 02. Para a aplicação da presente metodologia de fiscalização e controle da qualidade do fornecimento, as 22 concessões outorgadas individualmente por município serão agregadas ao reagrupamento constante do Anexo II, visto não haver significado em se aplicar a metodologia estabelecida para apenas um município. Desta forma, a metodologia será aplicada considerando a ELEKTRO como um todo e em duas outras Áreas de Apuração, assim definidas: • Área de Apuração Centro-Oeste coincide com o reagrupamento constante do anexo I e • Área de Apuração Leste constituída pelo reagrupamento constante do anexo II e pelos municípios relacionados no anexo III.R$7 R$6 R$6,44 R$6,46 R$5 R$4 R$3 R$2,57 R$2 R$2,63 R$2,16 R$1 R$1,07 R$0,83 R$0,68 R$2,79 R$2,05 R$1,62 R$1,65 R$0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total Limpeza Vigilância Apoio Administrativo