CONSIDERAÇÕES QUANTO AO PROCESSO LICITATÓRIO Cláusulas Exemplificativas

CONSIDERAÇÕES QUANTO AO PROCESSO LICITATÓRIO. Com o processo licitatório concluído e a autorização para início da obra emitida, foi possível a análise através da vistoria "in loco", que havia diversas divergências entre o projeto executivo e o local de implantação do empreendimento, o que levou ao deslocamento da implantação em alguns pontos, gerando cortes em taludes e consequentemente a necessidade da execução de muros de contenção que variavam com altura entre 0,80m a 2m (Figura 33). Essa situação gerou a necessidade de contratação dos projetos estruturais dos muros já em fase de obras, gerando atraso na execução, além disso, a empresa contratada optou por executar os muros antes do aditamento do contrato para reduzir os atrasos, porém, gerando uma exposição de caixa desnecessária nessa fase. É importante salientar que o posicionamento do poder público em relação ao contrato é que o processo licitatório foi concebido com urgência para o aproveitamento de verba disponível com o intuito de atender as necessidades de ampliação da malha cicloviária do município. Porém, já havia desde o início a sinalização que haveria a necessidade de aditamento do valor do contrato. Tal necessidade se deve ao fato de o objeto licitatório e seu respectivo processo ter avançado sem a conclusão dos trâmites e autorizações junto à CCR e DCTA quanto às intervenções em suas faixas de domínio. Esse tipo de conduta gera um grande problema para o planejamento financeiro do município, pois aditivos de prazos e valores em contratos públicos atrapalham a saúde financeira do órgão que está licitando, além de onerar as contas do município, mostrando uma falha de planejamento e falta de cuidado com a gestão do recurso financeiro do poder público. Dessa forma, é possível listar os principais itens que prejudicaram o desempenho do contrato, gerando problemas relacionados a custo e prazo, que são: