Conteúdo e Materiais Cláusulas Exemplificativas

Conteúdo e Materiais. 3.3.18 Quaisquer gravações principais e composições musicais integradas na Aplicação de utilização interna têm de ser propriedade exclusiva do mesmo ou estar licenciadas ao Utilizador totalmente pagas e de uma forma que não exija o pagamento de quaisquer taxas, royalties e/ou somas pela Apple ao Utilizador ou a qualquer terceiro. Para além disso, se a Aplicação de utilização interna do Utilizador for implementada fora dos Estados Unidos, quaisquer gravações principais e composições musicais integradas na Aplicação de utilização interna (a) não podem estar incluídas no repertório de qualquer organização de recolha ou licenciamento de direitos mecânicos ou de performance/comunicação no presente ou no futuro e (b) se licenciadas, têm de ser exclusivamente licenciadas ao Utilizador para a respetiva Aplicação de utilização interna por cada proprietário de direitos de autor aplicáveis.
Conteúdo e Materiais. (i) Quaisquer gravações originais e composições musicais incorporadas a Seu Aplicativo deverão ser de Sua propriedade ou licenciadas para Você com pagamento integral e de maneira que a Apple não tenha que pagar nenhuma taxa, royalty e/ou valor a Você ou terceiros. Além disso, se o Seu Aplicativo for distribuído fora dos Estados Unidos, quaisquer gravações originais e composições musicais incorporadas a Seu Aplicativo (a) não deverão se enquadrar no repertório de qualquer organização de coleta ou licenciamento de direitos mecânicos ou de performance/comunicação agora ou no futuro e (b) se licenciadas, deverão ser licenciadas exclusivamente a Você para Seu Aplicativo por cada proprietário de direitos autorais aplicável.
Conteúdo e Materiais. 3.3.18 Quaisquer gravações originais e composições musicais incorporadas a Seu Aplicativo de Uso Interno deverão ser de Sua propriedade ou licenciadas para Você com pagamento integral e de maneira que a Apple não tenha que pagar nenhuma taxa, royalty e/ou valor a Você ou terceiros. Além disso, se o Seu Aplicativo de Uso Interno for implantado fora dos Estados Unidos, quaisquer gravações originais e composições musicais incorporadas a Seu Aplicativo de Uso Interno (a) não deverão se enquadrar no repertório de qualquer organização de coleta ou licenciamento de direitos mecânicos ou de performance/comunicação agora ou no futuro e
Conteúdo e Materiais. 3.3.18 Quaisquer gravações principais e composições musicais incorporadas na Aplicação do Utilizador têm de ser propriedade exclusiva do mesmo ou estar licenciadas ao Utilizador

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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por uma Pregoeira, em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinados no item 1.2.