CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E ÁREA DE EXECUÇÃO DA METODOLOGIA DO PAD NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 3.1. FASE 1- diagnóstico socioambiental e técnico.. 3.1.1. ETAPA 01 DO DIAGNÓSTICO..
CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E ÁREA DE EXECUÇÃO DA METODOLOGIA DO PAD NO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Programa Água Doce possui uma metodologia à qual a CONTRATADA deverá atender, podendo, porém, quando identificada a necessidade, sugerir adequações necessárias à Coordenação Estadual do PAD. Para definir as ações necessárias e identificar as localidades em situação crítica quanto ao acesso à água de qualidade em Minas Gerais, o PAD inicia seus trabalhos por meio de um diagnóstico que tem o objetivo de conhecer as condições socioambientais das localidades a serem beneficiadas, além de levantar informações referentes às condições para implantação dos sistemas de dessalinização. O Programa Água Doce trabalha prioritariamente em localidades pertencentes à região do semiárido brasileiro. Em Minas Gerais, essa área corresponde a 85 municípios, conforme a Figura 1, sendo área potencial de atendimento pelo Núcleo Estadual do PAD, e as 69 (sessenta e nove) comunidades deverão ser selecionadas pelo Núcleo Estadual do PAD, dentre estes municípios, e com fundamentação na metodologia do PAD. Os diagnósticos deverão ser realizados nas localidades distribuídas em toda a região com características do clima semiárido mineiro (Figura 1), levantadas inicialmente com as prefeituras municipais e constantes no banco de dados do Programa, após uso obrigatório das informações fornecidas pelos diversos órgãos estaduais e federais que atuam na área. Seguindo os indicadores utilizados pelo Programa, foram listados pelo Plano Estadual do PAD/MG e pelo Núcleo Gestor do PAD-MG os territórios para a realização do diagnóstico socioambiental na região mineira correspondente ao semiárido, que compreende a área da Figura 1. A estrutura institucional do PAD no estado conta com a Coordenação Estadual, responsável pelo gerenciamento e coordenação da implementação das ações do Programa, deliberada pelo Núcleo Estadual de Gestão e pela Coordenação Nacional. A Coordenação Estadual é a unidade estabelecida em cada um dos estados para facilitar e coordenar a execução do Programa em nível estadual. Já o Núcleo Estadual é a instância máxima de decisão em cada estado e possui caráter deliberativo. Com a finalização da Fase 1 que corresponde à elaboração dos diagnósticos socioambiental e técnico, o Núcleo Estadual do Programa Água Doce de Minas Gerais selecionará as 69 (sessenta e nove) localidades que receberão os sistemas de dessalinização. A Fase 2 corresponde aos serviços de implantação dos sistemas de dessalinização e às atividades nas localidades selecionadas e definidas pelo Núcleo Estadual do...