Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Em 02 de maio de 2019, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO celebrou com a pessoa jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA o termo de contrato nº. 066/2019, através do qual adquiriu solução de extração e análise de dados de dispositivos móveis, cujo nome comercial é UFED4PC, visando conferir suporte às demandas da Perícia Forense Computacional da CSI/Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, hoje em utilização pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética. Na oportunidade, foi contratado o serviço de suporte técnico de atualização do software, por 03 (três) anos, bem como garantia do hardware. Os serviços adjacentes contratados são indispensáveis ao melhor aproveitamento da solução. O primeiro, permite a fruição de todas as melhorias tecnológicas desenvolvidas pelo fabricante, sendo, neste ponto, rápida a evolução da ferramenta. Por sua vez, a garantia do hardware permite segurar o equipamento contra sinistros que possam vir a ocorrer e impossibilitar a utilização da solução. Os serviços contratados possuem prazo de vigência até do dia 05/06/2022. Assim, considerando sua relevância para instituição, revela-se necessária sua renovação. Não obstante, consoante informação fornecida pela contratada TECHBIZ, única detentora de direitos de comercialização, manutenção e garantia da solução em todo o território nacional, a partir de janeiro de 2022, a fabricante CELLEBRITE deixou de comercializar licenças perpétuas, de modo que os clientes que optarem pela renovação das licenças adquiridas automaticamente migrarão suas licenças para a modalidade de subscrição. Com o fim de não interromper a prestação dos serviços, a empresa CELLEBRITE passou a oferecer aos consumidores o serviço consistente na migração do formato licenciamento perpétuo anteriormente contratado para a modalidade de subscrição. Assim, a contratação do serviço em referência permitirá que o produto já adquirido pelo Ministério Público não se torne obsoleto, sendo certo que, sem a atualização, sua utilização, com o passar do tempo, restará inviabilizada, tendo em vista que não será capaz de periciar as novas versões de celulares que forem surgindo. Observe-se que grande parte dos trabalhos periciais atualmente desenvolvidos pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética-DEIC envolvem, em alguma medida, o desbloqueio de aparelhos de celular, perícia na qual se utiliza a solução em referência. Assim, a opção pela não contratação do serviço reduzirá a força de trabalho do laboratório. No que tange ao suporte de atualização, é importante esclarecer que o serviço visa à obtenção das últimas versões da solução, além da obtenção de suporte especializado junto ao fabricante do produto, caso esta medida se revele necessária. Deste modo, considerando a importância de manter a constante atualização da solução, revela-se medida extremamente recomendável esta contratação. A contratação por prazo superior a 12 (doze) meses, in casu, 03 anos, objetiva evitar a descontinuidade do serviço, diminuindo, ainda, o custo administrativo da inauguração de novo procedimento administrativo a cada 12 (doze) meses para contratar serviço importante ao melhor aproveitamento da solução. No que tange à garantia estendida do hardware que compõe a solução, embora não se trate de serviço de prestação continuada, é importante esclarecer que seu objetivo é, igualmente, assegurar a continuidade do trabalho.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Em 02 Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o código A301-E628-41C3-E3F3. A cultura avaliativa, nas últimas décadas, tem passado pelo processo de maio implantação, implementação, fortalecimento e aprimoramento contínuos. Desde a concepção do SAEB – Sistema de 2019Avaliação da Educação Básica até a criação de sistemas estaduais de avaliação em larga escala, no qual se destaca o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO celebrou com SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, na década de 1990, até alguns sistemas municipais próprios nessa área. O movimento de expansão no âmbito da avaliação ocorreu tanto em nível nacional como em relação aos estados e municípios, e em São Paulo não foi diferente. Com efeito, sendo seu objetivo fornecer informações consistentes, confiáveis e qualificadas, a pessoa jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA avaliação fundamenta a tomada de decisão nas mais variadas esferas administrativas, desde os níveis centrais (na Secretaria de Educação), passando pelos regionais (nas Diretorias de Ensino), até o termo nível local (escolas e salas de contrato nº. 066/2019aula), através ilumina a seleção de projetos prioritários, sendo também utilizada no planejamento pedagógico, transitando do qual adquiriu solução universo macro ao micro educacional, dando consistência, coerência e continuidade às ações pedagógicas. Os sistemas de extração avaliação estadual e análise nacional, especialmente o SARESP e o SAEB, já historicamente consolidados, são baseados, essencialmente, no acompanhamento do desenvolvimento das tarefas cognitivas dos estudantes, nos componentes curriculares de dados língua portuguesa e matemática, apresentado indicadores de dispositivos móveisevolução de desempenho, cujo nome comercial é UFED4PCa partir da aplicação de avaliações padronizadas. CEETEPSDCI2022211570 O SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo foi implantado em 1996. Desde o início, visando conferir suporte às demandas esse sistema configurou-se como uma avaliação diagnóstica e censitária, compulsória para as escolas da Perícia Forense Computacional rede administradas pela Secretaria da CSIEducação do Estado de São Paulo - SEDUC/Divisão SP, fornecendo indicadores de Evidências Digitais e Tecnologia, hoje em utilização pela Divisão Especial extrema relevância para subsidiar o monitoramento das políticas públicas de Inteligência Cibernética. Na oportunidade, foi contratado o serviço de suporte técnico de atualização do software, por 03 (três) anoseducação, bem como garantia para o aprimoramento e/ou redirecionamento das ações e projetos em andamento. É um importante instrumento de definição de política educacional que, no decorrer de suas edições, passou por uma série de aprimoramentos sempre em consonância com as exigências da Gestão Pública. As informações disponibilizadas pelo SARESP permitem aos responsáveis pela condução da educação, nas diferentes instâncias, identificar o percentual de alunos nos níveis de proficiência, em cada escola nos anos/série, habilidades e componentes curriculares avaliadas. Além do hardwareseu caráter diagnóstico, os resultados deste tipo de avaliação visam a subsidiar as ações de planejamento e de correção de rumos do próprio sistema de ensino. A importância da avaliação externa ficou evidenciada como instrumento indispensável para formular políticas públicas coerentes e eficazes na educação pública paulista, tendo em vista as mudanças metodológicas introduzidas, especialmente no que toca: ● Construção das Matrizes de Referência para Avaliação à vista do Currículo do Estado de São Paulo; ● Mudança no tratamento técnico de construção das provas utilizando a metodologia de Blocos Incompletos Balanceados – BIB, o que possibilita medir os conteúdos e habilidades com maior amplitude; Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o código A301-E628-41C3-E3F3. ● Aplicadores externos e acompanhamento das aplicações por fiscais externos às escolas, garantindo a transparência do processo e a uniformidade dos procedimentos de aplicação; ● Mudança na metodologia de análise dos resultados passando a utilizar a Teoria de Resposta ao Item – TRI, o que também permitiu a equivalência das escalas do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica (Nacional) com o SARESP; ● Estabelecimento dos quatro níveis de desempenho: Abaixo do Básico, Básico, Adequado e Avançado; ● Geração de boletins de resultados por escola; ● Utilização da avaliação como indicador de desempenho para o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo – IDESP; ● Emprego dos resultados de desempenho para o estabelecimento das metas das unidades escolares; ● Divulgação dos resultados para subsidiar o Planejamento Escolar e permitir a elaboração de planos estratégicos para a SEDUC; ● Aplicação de instrumentos em formato digital a uma amostra de escolas da rede estadual. CEETEPSDCI2022211570 Os serviços adjacentes contratados resultados do SARESP passaram a ser utilizados para o cálculo do IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – instituído pelo Programa de Qualidade da Escola - que propôs as metas, em longo prazo, estabelecidas para 2030, para toda a rede estadual de ensino de forma a alcançar índices comparáveis aos dos países da OCDE , que são indispensáveis ao melhor aproveitamento os mais bem colocados do mundo em termos de qualidade da soluçãoeducação. Na aplicação do SARESP também são contemplados os questionários socioeconômicos. Isso porque o Indicador de Nível Socioeconômico – INSE das escolas é utilizado, desde 2013, para apuração do Índice de Cumprimento de Metas (ICM) do IDESP. Em sua formulação, o Indicador de Nível Socioeconômico – INSE foi calculado a partir das informações de três questionários socioeconômicos sucessivos – edições 2008, 2009 e 2010 – de modo a retratar com maior precisão a realidade socioeconômica das famílias. Tendo em vista que instituições que atuam tradicionalmente em levantamentos sócio demográficos possuem estudos que apontam o intervalo de 10 anos como referência para a recomposição da população, se faz necessária a atualização desse indicador com levantamento de dados e informações. O primeirolevantamento ocorre por meio da aplicação de questionários de contexto aos pais e estudantes. Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o código A301-E628-41C3-E3F3. No ano de 2020, permite com o advento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), houve a fruição necessidade de todas interrupção das aulas presenciais, com o fechamento das escolas por um longo período durante o ano letivo (à vista do Decreto nº 64.862/2020, alterado pelo Decreto nº 64.864/2020). Considerando este contexto, foi realizada uma consulta ao Conselho Estadual da Educação (em outubro de 2020), que delibera e recomenda a não realização da avaliação de sistema no modelo do SARESP no ano de 2020, tendo em vista a interferência da pandemia na educação, as melhorias tecnológicas desenvolvidas adversidades e diferentes condições de aprendizagem dos estudantes da rede estadual no contexto pandêmico. A não realização da avaliação externa foi formalizada em ato publicado - Resolução Seduc 91/2020. Em 2021 a aplicação do SARESP foi retomada e trouxe um retrato fidedigno dos desafios que teremos na educação paulista – como de resto do país e no mundo quando se virem frente aos resultados de outras avaliações de sistema – dada a identificação das perdas de aprendizagem ocasionadas pelo fabricante, sendo, neste ponto, rápida contexto da pandemia Covid-19; Tendo em vista o impacto na aprendizagem dos estudantes e considerando a evolução da ferramenta. Por sua vezadequação educacional aos novos modelos de ensino remoto e híbrido, a garantia avaliação educacional também precisou ser reformulada para atender às novas necessidades educacionais, que implicam em um novo olhar para o estudante, mais humanizado, com a preocupação para o desenvolvimento do hardware permite segurar o equipamento contra sinistros que possam vir sujeito em sua totalidade. Além disso, surgiram novas formas de se ensinar e aprender pautadas na tecnologia como uma forte aliada ao processo de ensino e de aprendizagem para a ocorrer e impossibilitar a utilização da soluçãoformação desse estudante do século XXI. Os serviços contratados possuem prazo de vigência até do dia 05/06/2022. Assim, considerando sua relevância para instituição, revela-se necessária sua renovação. Não obstante, consoante informação fornecida pela contratada TECHBIZ, única detentora de direitos de comercialização, manutenção e garantia da solução em todo o território nacionalAssim sendo, a partir de janeiro 2021 importantes inovações surgem para aprimorar a avaliação externa de 2022sistema do estado de São Paulo, com continuidade e aprimoramentos a fabricante CELLEBRITE deixou serem detalhados neste Termo de comercializar licenças perpétuasReferência, de modo que os clientes que optarem pela renovação das licenças adquiridas automaticamente migrarão suas licenças para a modalidade 24ª edição da avaliação em 2022. CEETEPSDCI2022211570 O Termo de subscrição. Com Referência que aqui se apresenta traz o fim de não interromper a prestação dos serviços, a empresa CELLEBRITE passou a oferecer aos consumidores o serviço consistente na migração detalhamento do formato licenciamento perpétuo anteriormente contratado modelo pedagógico da avaliação e os requisitos técnicos necessários para a modalidade de subscrição. Assim, a contratação do serviço sua execução em referência permitirá que o produto já adquirido pelo Ministério Público não se torne obsoleto, sendo certo que, sem a atualização, sua utilização, com o passar do tempo, restará inviabilizada, tendo em vista que não será capaz de periciar as novas versões de celulares que forem surgindo. Observe-se que grande parte dos trabalhos periciais atualmente desenvolvidos pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética-DEIC envolvem, em alguma medida, o desbloqueio de aparelhos de celular, perícia na qual se utiliza a solução em referência. Assim, a opção pela não contratação do serviço reduzirá a força de trabalho do laboratório. No que tange ao suporte de atualização, é importante esclarecer que o serviço visa à obtenção das últimas versões da solução, além da obtenção de suporte especializado junto ao fabricante do produto, caso esta medida se revele necessária. Deste modo, considerando a importância de manter a constante atualização da solução, revela-se medida extremamente recomendável esta contratação. A contratação por prazo superior a 12 (doze) meses, in casu, 03 anos, objetiva evitar a descontinuidade do serviço, diminuindo, ainda, o custo administrativo da inauguração de novo procedimento administrativo a cada 12 (doze) meses para contratar serviço importante ao melhor aproveitamento da solução. No que tange à garantia estendida do hardware que compõe a solução, embora não se trate de serviço de prestação continuada, é importante esclarecer que seu objetivo é, igualmente, assegurar a continuidade do trabalho2022.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Em 02 de maio de 20192.1.CONTEXTUALIZAÇÃO Conforme redação dada pelo Decreto Estadual nº 65.274/2020, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO celebrou com a pessoa jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA o termo Sistema Estadual de contrato nº. 066/2019, através do qual adquiriu solução Florestas - SIEFLOR é composto pelas Unidades de extração e análise Conservação (UC) criadas pelo Estado de dados de dispositivos móveis, cujo nome comercial é UFED4PC, visando conferir suporte às demandas da Perícia Forense Computacional da CSI/Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, hoje em utilização pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética. Na oportunidade, foi contratado o serviço de suporte técnico de atualização do software, por 03 (três) anosSão Paulo, bem como garantia do hardware. Os serviços adjacentes contratados são indispensáveis ao melhor aproveitamento da solução. O primeiro, permite a fruição de todas as melhorias tecnológicas desenvolvidas pelo fabricante, sendo, neste ponto, rápida a evolução da ferramentapor outras áreas com vegetação nativa ou exótica. Por sua vez, a garantia Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, é a entidade responsável pela gestão destes territórios e pelas demais áreas integrantes do hardware permite segurar Sistema. Conjuntamente às funções precípuas das UC relacionadas à proteção e conservação de seus atributos naturais e culturais, bem como à produção de conhecimento científico, as atividades de Uso Público, especialmente em relação às trilhas, constituem pilares fundamentais para o equipamento contra sinistros que possam vir a ocorrer desenvolvimento de uma identidade associada aquela área em particular, além de serem determinantes para seu bom relacionamento com as comunidades do entorno e impossibilitar a utilização visitantes em geral. Segundo Mello & Costa (2012), trilhas são as principais estruturas de manejo da soluçãovisitação em áreas protegidas, atuando como vetores de dispersão e orientação do fluxo de usuários. Os serviços contratados possuem prazo de vigência até do dia 05/06/2022. AssimUma trilha, considerando sua relevância para instituiçãoquando bem planejada, revelabem construída e com uma boa manutenção, torna-se necessária sua renovaçãoum importante instrumento de inter-relação com os diversos objetivos da unidade ambiental (SHELLAS, 1993). Não obstanteXxxxxxx e Xxxxx (2008) afirmam que as trilhas podem ser interpretadas como caminhos utilizados para chegar a um atrativo natural ou cultural, consoante informação fornecida pela contratada TECHBIZcomo um mirante ou cachoeira, única detentora de direitos de comercialização, manutenção e garantia da solução em todo o território nacional, a partir de janeiro de 2022, a fabricante CELLEBRITE deixou de comercializar licenças perpétuas, de modo que os clientes que optarem pela renovação das licenças adquiridas automaticamente migrarão suas licenças para a modalidade de subscrição. Com o fim de não interromper a prestação dos serviços, a empresa CELLEBRITE passou a oferecer aos consumidores o serviço consistente na migração do formato licenciamento perpétuo anteriormente contratado para a modalidade de subscrição. Assim, a contratação do serviço em referência permitirá que o produto já adquirido pelo Ministério Público não se torne obsoleto, sendo certo que, sem a atualização, sua utilização, com o passar do tempo, restará inviabilizada, tendo em vista que não será capaz de periciar as novas versões de celulares que forem surgindo. Observe-se que grande parte dos trabalhos periciais atualmente desenvolvidos pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética-DEIC envolvem, em alguma medida, o desbloqueio de aparelhos de celular, perícia na qual se utiliza a solução em referência. Assim, a opção pela não contratação do serviço reduzirá a força de trabalho do laboratório. No que tange ao suporte de atualização, é importante esclarecer que o serviço visa à obtenção das últimas versões da solução, além da obtenção de suporte especializado junto ao fabricante do produto, caso esta medida se revele necessária. Deste modo, considerando a importância de manter a constante atualização da solução, revela-se medida extremamente recomendável esta contratação. A contratação por prazo superior a 12 (doze) meses, in casu, 03 anos, objetiva evitar a descontinuidade do serviço, diminuindo, ainda, o custo administrativo da inauguração de novo procedimento administrativo a cada 12 (doze) meses para contratar serviço importante ao melhor aproveitamento da solução. No que tange à garantia estendida do hardware que compõe a solução, embora não se trate de serviço de prestação continuada, é importante esclarecer que seu objetivo émas também podem ser elas mesmas um destino ecoturístico, igualmente, assegurar para Magalhães (1999), as trilhas surgem como novo meio de contato com a continuidade do trabalhonatureza, onde a caminhada passa a ter um novo sentido, incorpora esse sentido em si própria e recebe um grande número de adeptos. Já para Zanzini (2007), a visitação em um ambiente natural é realizada por meio de caminhos pela floresta, ou trilhas previamente delimitadas, que são implementados e mantidos de acordo com o objetivo e característica de cada sítio. Um dos principais meios utilizados, tanto para a prática de recreação como para a conscientização ambiental, tem sido as “trilhas interpretativas” ou “trilhas de interpretação”.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 18 dezembro de 2015, celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal cujo objeto é a agilização de procedimentos investigativos mediante a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias-SIMBA. Em 02 07 de maio junho de 20192016, as parte celebraram um aditivo ao referido Acordo tendo por objeto a instalação, em órgão que possui o SIMBA, do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos-SITTEL, ferramenta fundamental ao desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência. Nos termos do referido convênio, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO celebrou com a pessoa jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA o termo de contrato nº. 066/2019, através do qual adquiriu solução de extração e análise de dados de dispositivos móveis, cujo nome comercial é UFED4PC, visando conferir suporte às demandas da Perícia Forense Computacional da CSI/Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, hoje em utilização pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética. Na oportunidade, foi contratado o serviço de suporte técnico de atualização do software, por 03 (três) anos, bem como garantia do hardware. Os serviços adjacentes contratados são indispensáveis ao melhor aproveitamento da solução. O primeiro, permite a fruição de todas as melhorias tecnológicas desenvolvidas pelo fabricante, sendo, neste ponto, rápida a evolução da ferramenta. Por sua vez, a garantia do hardware permite segurar o equipamento contra sinistros que possam vir a ocorrer e impossibilitar a utilização da solução. Os serviços contratados possuem prazo de vigência até do dia 05/06/2022. Assim, considerando sua relevância para instituição, revelaMinistério Público estadual compromete-se necessária sua renovação. Não obstante, consoante informação fornecida pela contratada TECHBIZ, única detentora de direitos de comercialização, manutenção e garantia da solução em todo o território nacional, a partir de janeiro de 2022, a fabricante CELLEBRITE deixou de comercializar licenças perpétuas, de modo que arcar com todos os clientes que optarem pela renovação das licenças adquiridas automaticamente migrarão suas licenças para a modalidade de subscrição. Com o fim de não interromper a prestação custos necessários à operacionalização dos serviços, a empresa CELLEBRITE passou a oferecer aos consumidores o serviço consistente na migração do formato licenciamento perpétuo anteriormente contratado para a modalidade de subscrição. Assim, a contratação do serviço em referência permitirá que o produto já adquirido pelo Ministério Público não se torne obsoletoprocedimentos previstos no instrumento, sendo certo queque um dos custos envolvidos e a contratação de Certificação Digital de Servidor WEB, sem a atualizaçãotipo SSL, ICP-Brasil, A1 e sua utilização, com o passar do tempo, restará inviabilizada, tendo em vista que não será capaz de periciar as novas versões de celulares que forem surgindovalidação presencial. Observe-se que grande parte dos trabalhos periciais atualmente desenvolvidos pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética-DEIC envolvem, em alguma medida, o desbloqueio de aparelhos de celular, perícia na qual se utiliza a solução em referência. Assim, a opção pela não contratação do serviço reduzirá a força de trabalho do laboratório. No que tange ao suporte de atualização, é importante Vale esclarecer que o serviço visa à obtenção das últimas versões da soluçãosistema permite que as operadoras de telefonia possam entregar arquivos correspondentes a uma quebra de sigilo telefônico ou telemático, além da obtenção utilizando meios digitais. Porém, para que sejam formalmente consideradas como uma parte do procedimento de suporte especializado junto ao fabricante do produtocumprimento dos mandados, caso esta medida se revele necessáriaas entregas demandadas devem ser realizadas em equipamento/software legalmente identificados, isto é, com certificado digital ICP-Brasil instalado. Deste modo, considerando Ao finalizar o procedimento de entrega a importância operadora de manter telefonia receberá um documento digital emitido com base nesse certificado que equivalerá a constante atualização da solução, revela-se medida extremamente recomendável esta contrataçãoum recibo assinado pelo MPRJ. A contratação por assinatura digital a ser utilizada no recibo é um mecanismo que identifica o autor de uma transação eletrônica. Porém, somente no âmbito da ICP-Brasil essa assinatura possui presunção de validade jurídica, independentemente de acordo prévio entre as partes. Nesse sentido, em 06 de julho de 2017 foi celebrado contrato com a sociedade empresária TOPOS INFORMÁTICA LTDA-EPP, nos autos do procedimento MPRJ nº. 201601247482, pelo prazo superior a de 12 (doze) meses, in casu, 03 anos, objetiva evitar a descontinuidade do serviço, diminuindo, ainda, o custo administrativo da inauguração de novo procedimento administrativo a cada 12 (doze) meses para contratar serviço importante ao melhor aproveitamento da soluçãojá expirado. No que tange à garantia estendida do hardware que compõe a solução, embora não se trate de serviço de prestação continuada, é importante esclarecer que seu objetivo éAs licenças contratadas possuem, igualmente, assegurar prazo de validade de 12 meses, a continuidade do trabalhocontar da, todavia, da implementação, possuindo termo final em 11/01/2019, a relativa ao ambiente de produção, e 18/01/2019, a referente ao ambiente de desenvolvimento.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Em 02 17 de maio janeiro de 2019, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO celebrou com a pessoa jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA o termo Ministério Público do Estado do Rio de contrato nº. 066/2019Janeiro adquiriu da sociedade empresária F5 SOFTWARE LTDA, através da Nota de Empenho NE201900001,15 (quinze) licenças do qual adquiriu solução software de extração e análise captura de dados vídeo CAMTASIA STUDIO, com o adicional de dispositivos móveis01 (um) ano de suporte de atualização, cujo nome comercial é UFED4PC, visando conferir suporte às demandas a fim de atender a demanda específica da Perícia Forense Computacional da CSI/Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia/CSI. O segmento de mercado em que está inserido o software em referência comercializa licenças de caráter perpétuo, hoje em utilização pela Divisão Especial através de Inteligência Cibernéticarepresentantes autorizados pelo fabricante, e permite que as licenças adquiridas recebam as atualizações que surgirem após a aquisição. Na oportunidadeCom o fim de viabilizar esse serviço de atualização, foi contratado o as empresas autorizadas pelo fabricante a revender as licenças, oferecem, igualmente, um serviço de suporte técnico de atualização por períodos de tempo determinado, a fim de que os melhoramentos que venham a surgir durante esse lapso temporal possam ser incorporados à licença do softwareproprietário através do download de atualizações. De acordo com nossos registros, por 03 (três) anoso suporte de atualização adicional contratado expirará em 08/07/2020. Cabe esclarecer que a ausência de atualização da ferramenta não impede o uso das licenças, bem uma vez que, como garantia do hardwarejá mencionado, possuem caráter perpétuo. Os serviços adjacentes contratados são indispensáveis ao melhor aproveitamento da solução. O primeiroPorém, não permite a fruição de todas as melhorias tecnológicas desenvolvidas pelo fabricante, sendo, neste ponto, rápida a evolução da ferramentao acesso à tecnologia mais atual disponível no mercado. Por sua vezse tratar de item em uso em laboratório de perícia forense, a garantia atualização dos softwares com a última versão de mercado é fundamental para a melhor qualidade do hardware permite segurar trabalho desenvolvido. Ademais, no Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, o equipamento contra sinistros que possam vir CAMTASIA STUDIO é executado na plataforma Windows e eventual atualização da plataforma sem a ocorrer correspondente atualização do software pode ocasionar uma incompatibilidade e impossibilitar a impedir sua utilização da soluçãoregular. Os serviços contratados possuem prazo de vigência até Diante do dia 05/06/2022. Assim, considerando sua relevância para instituiçãoexposto, revela-se necessária sua renovação. Não obstante, consoante informação fornecida pela contratada TECHBIZ, única detentora de direitos de comercialização, manutenção e garantia da solução em todo o território nacional, a partir de janeiro de 2022, a fabricante CELLEBRITE deixou de comercializar licenças perpétuas, de modo que os clientes que optarem pela renovação das licenças adquiridas automaticamente migrarão suas licenças para a modalidade de subscrição. Com o fim de não interromper a prestação dos serviços, a empresa CELLEBRITE passou a oferecer aos consumidores o serviço consistente na migração do formato licenciamento perpétuo anteriormente contratado para a modalidade de subscrição. Assim, a nova contratação do serviço de suporte de atualização da ferramenta em referência permitirá que o produto já adquirido pelo Ministério Público não se torne obsoletoreferência, sendo certo quea fim de evitar sua obsolescência. Consoante anteriormente mencionado, sem a atualização, sua utilização, com o passar do tempo, restará inviabilizada, tendo em vista que não será capaz dinâmica de periciar as novas versões de celulares que forem surgindo. Observeatualização das licenças dá-se por lapsos temporais específicos, a fim de que grande parte dos trabalhos periciais atualmente desenvolvidos pela Divisão Especial as atualizações que surgirem dentro do referido lapso de Inteligência Cibernética-DEIC envolvemtempo sejam a elas incorporadas. Nesse sentido, a primeira contratação, em alguma medidaque também foram adquiridas as licenças, o desbloqueio foi definida pelo prazo de aparelhos de celular, perícia na qual se utiliza a solução em referência12 (doze) meses. AssimTodavia, a opção pela não contratação celebração do serviço reduzirá a força de trabalho do laboratório. No que tange ao suporte de atualização, é importante esclarecer que o serviço visa à obtenção das últimas versões da solução, além da obtenção de suporte especializado junto ao fabricante do produto, caso esta medida se revele necessária. Deste modo, considerando a importância de manter a constante atualização da solução, revela-se medida extremamente recomendável esta contratação. A contratação contrato por prazo superior a 12 (doze) mesesmeses possibilita que a solução permaneça atualizada por um período de tempo compatível com a rápida evolução tecnológica. Reforçamos que a atualização do software significa que o fabricante disponibilizará, in casudurante a vigência contratual, link de acesso para download de melhoramentos que venham a surgir ou chave de acesso ao portal do fabricante para realização da atualização. A simples dinâmica de surgimento de atualizações não recomenda a instauração de procedimento de gestão administrativa a cada ano para contratar atualizações que possam ter surgido. Além da considerável demora de um processo administrativo de contratação e do alto custo que representa para a Administração Pública, tecnologicamente a ferramenta estaria sempre defasada. Em reforço ao apresentado, apurou-se em pesquisa de preços preliminar que a contratação do serviço pelo prazo de 03 anos(três) anos diminuiria o custo da ferramenta em cerca de 20%. Acrescente-se, objetiva evitar por fim, que a descontinuidade dinâmica desse mercado não é semelhante a existente no segmento de serviços de prestação continuada em que o pagamento é realizado através faturamentos mensais. Adquire-se o serviço pelo prazo contratado e paga-se no início da contratação o valor integral do contrato, cabendo à fiscalização do contrato zelar pela adequada execução do serviço. Com as considerações acima, diminuindo, ainda, o custo administrativo da inauguração de novo procedimento administrativo a cada 12 (doze) meses para contratar serviço importante ao melhor aproveitamento da solução. No que tange à garantia estendida do hardware que compõe a solução, embora não se trate de serviço de prestação continuada, é importante esclarecer que seu objetivo étem-se, igualmente, assegurar atendida a continuidade determinação oriunda do trabalhoTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Proc. TCE nº 103.663-5/15), no sentido de que seja demonstrada de forma objetiva o benefício na celebração de contratos de prestação de serviços de natureza continuada por prazo original superior a 12 meses.