Contratos complexos. Os contratos complexos compreendem um sistema de relações.36 Os contratos podem ser complexos do ponto de vista subjetivo, volitivo e objetivo. O contrato subjetivamente complexo é “aquele em que ao menos um dos pólos contratuais (centros de interesses) é formado por mais de uma pessoa”37, ou seja, diversas pessoas “prometem a mesma prestação”, ainda que em momentos distintos.38 Cabe esclarecer que a pluralidade de pessoas (negócio subjetivamente complexo) não implica pluralidade de lados e, assim, o contrato subjetivamente complexo não se confunde com o negócio jurídico bilateral, pois a pluralidade de pessoas não exclui que se trate cada lado como um só. Com efeito, se o interesse é um só, ainda que haja mais de uma pessoa manifestando a mesma vontade, há negócio jurídico unilateral, entretanto, subjetivamente complexo. Contrato complexo do ponto de vista volitivo “pode ser definido por aquele no qual ao menos uma das partes realiza mais de uma manifestação de vontade, sendo diversas as manifestações de vontade”39, como exemplo temos a doação com 35Francisco de Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Contratos coligados no direito brasileiro, cit., p.99. 36BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas, 1998, p.523. 37Francisco de Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Contratos coligados no direito brasileiro, cit., p.110. 38Francisco de Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Contratos coligados no direito brasileiro, cit., p.109. 39Francisco de Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Contratos coligados no direito brasileiro, cit., p.111. encargo, na qual há mais de uma manifestação de vontade emanada por um único sujeito. E o contrato objetivamente complexo “aquele no qual ao menos uma das partes realiza uma pluralidade de prestações, ou no qual as prestações das partes correspondem a tipos contratuais distintos”40. Como exemplo, Xxxxxx Xx Xxxxxxx cita o contrato em que, no mesmo ato, duas casas são vendidas por determinado preço total.41 No tocante ao contrato objetivamente complexo, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, citando Xxxxxx xx Xxxxxxx, afirma que “o critério relevante diz respeito ao “fim e à importância econômica das duas ou mais prestações.” Se uma das prestações desempenhar “papel simplesmente facilitador” ter-se-á negócio único e unitário 42, distinguindo-se da coligação contratual.
