CONTRATOS DE ADESÃO E CLÁUSULAS GERAIS CONTRATUAIS. Como já mencionado anteriormente, a Lei nº. 11.795/08, que dispõe sobre o sistema de consórcio, toda vez que utiliza o termo “contrato de participação em grupo de consórcio”, o complementa com a locução adjetiva “por adesão”. Oportuno, então, analisarmos as peculiaridades desta modalidade de contratação, aliada às cláusulas gerais contratuais. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Nunes118 identifica que o contrato de adesão é típico das sociedades de massa, construídas a partir de um modo de produção. O crescimento da sociedade de consumo, com sua produção em série, estandardizada, homogeneizada, a contratação de operários em massa, especializadíssimos, o implemento da robótica, informática etc., exigiu a utilização dos contratos-formulários, impressos com cláusulas prefixadas para regular a distribuição e venda dos produtos e serviços de massa. São contratos que acompanham a produção. Ambos – produção e contratos – são decididos unilateralmente e postos à disposição do consumidor, que só tem como alternativa, caso queira ou precise adquirir o produto ou o serviço oferecido, aderir às disposições pré-estipuladas. O contrato de xxxxxx não tinha previsão no ordenamento jurídico brasileiro antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, que estabeleceu formas diferenciadas para a análise e interpretação do instituto, bem como cláusulas gerais que o compõe. Verificamos que o contrato de adesão foi objeto de expressa regulamentação por parte do Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54 e parágrafos, onde não apenas se cuidou de dar-lhe a conceituação legal e de traçar- lhe o regime jurídico, como até mesmo se chegou a criar um controle prévio:
