CONTRATOS DE FORNECIMENTO. 51. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a contratos de fornecimento: número do contrato, número do processo de compras correspondente, fornecedor, datas de assinatura do contrato.
CONTRATOS DE FORNECIMENTO. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a contratos de fornecimento: número do contrato, número do processo de compras correspondente, fornecedor, datas de assinatura do contrato. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar contratos através de: "número do processo", "número do contrato", "fornecedor", "faixa de datas de assinatura". A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada processo, ao clicar sobre o campo "número do processo" e de cada contrato, ao se "clicar" sobre o campo "número do contrato". Para cada contrato apresentado, deverá ser possível a realização de download de documentos pertinentes ao mesmo.
CONTRATOS DE FORNECIMENTO. 1 — No caso dos contratos de fornecimento pode adop- tar-se o presente procedimento, quando se trate de: bilidades ou dificuldades técnicas desproporcionadas de utilização e manutenção;
CONTRATOS DE FORNECIMENTO. São os seguintes os registos profissionais ou comerciais e as declarações e certificados em questão: — na Bélgica, o «Registre du commerce»/«Handelsregister», — na Bulgária, o «Търговски регистър», — na República Checa, o «obchodní rejstřík», — na Dinamarca, o «Erhvervs– og Selskabsstyrelsen», — na Alemanha, o «Handelsregister» e o «Handwerksrolle», — na Estónia, o «Registrite ja Infosüsteemide Keskus», — na Grécia, o «Βιοτεχνικό ή Εμπορικό ή Βιομηχανικό Επιμελητήριο» e o «Μητρώο Κατασκευαστών Αμυντικού Υλικού», — em Espanha, o «Registro Mercantil» ou, caso não exista inscrição neste registo, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão, — em França, o «Registre du commerce et des sociétés» e o «Répertoire des métiers», — na Irlanda, o fornecedor pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Companies» ou pelo «Registrar of Friendly Societies» em que se ateste que ele constituiu uma sociedade ou está inscrito num registo comer cial, ou, se não dispuser de tal certificado, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compro misso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada, — em Itália, o «Registro della Camera di commercio, industria, agricoltura e artigianato» e o «Registro delle Commissioni provinciali per l’artigianato», — em Chipre, o fornecedor pode ser convidado a apresentar um certificado do «Registrar of Companies and Official Recei ver» (Έφορος Εταιρειών και Επίσημος Παραλήπτης) ou, se dele não dispuser, uma declaração em que se ateste ter o inte ressado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada, — na Letónia, o «Uzņēmumu reģistrs» (registo comercial), — na Lituânia, o «Juridinių asmenų registras», — no Luxemburgo, o «Registre aux firmes» e o «Rôle de la Chambre des métiers», — na Hungria, o «Cégnyilvántartás» e o «egyéni vállalkozók jegyzői nyilvántartása», — em Malta: em Malta, o fornecedor deve comunicar o respectivo «numru ta’ registrazzjoni tat-Taxxa tal-Valur Miżjud (VAT) u n-numru tal-licenzja ta’ kummerc» e, no caso de parcerias ou sociedades, o respectivo número de registo atri buído pela Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta, — nos Países Baixos, o «Handelsregister», — na Áustria, o «Firmenbuch», o «Gewerberegist...