Contratos de meio e contratos de resultado Cláusulas Exemplificativas

Contratos de meio e contratos de resultado. A doutrina, na análise dos tipos de contrato, costuma dividi­los em contratos, de resultado e contratos de meio, classificação de relevantes efeitos no plano material e sobretudo no plano processual, em que opera uma total mudança ao ônus da prova (XXXXXXXX, Renê. Traité de la responsabilité civile en droit français. Paris: LGDJ, 1939. T. I, p. 146). O fato de ser o contrato enquadrável numa das duas referidas espécies influi sobre a definição do objeto do negócio jurídico, isto é, a configuração da prestação devida, e, conseqüentemente, sobre a conceituação do inadimplemento. Na obrigação de resultado, o contratante obriga­se a alcançar um determinado fim, cuja não­ consecução importa em descumprimento do contrato. No contrato de transporte e no de empreitada, por exemplo, se o bem transportado não chega incólume ao destino previsto, há inadimplemento do transportador, devendo este reparar os prejuízos do destinatário. Da mesma forma, inadimple o contrato de empreitada o construtor que não produz o edifício com a segurança e as especificações previstas no contrato. Ambos tinham, perante o outro contratante, um débito específico, que consistia no alcançar o fim predeterminado. Esse fim confundia­se com a prestação devida, motivo pelo qual se dá o inadimplemento contratual, quando tal meta não é atingida. Já na obrigação de meio, o que o contrato impõe ao devedor é apenas a realização de certa atividade, rumo a um fim, mas sem ter o compromisso de atingi­lo. O objeto do contrato limita­se à referida atividade, de modo que o devedor tem de empenhar­se na procura do fim que justifica o negócio jurídico, agindo com zelo e de acordo com a técnica própria de sua função; a frustração, porém, do objetivo visado não configura inadimplemento, nem, obviamente, enseja dever de indenizar o dano suportado pelo outro contratante. Somente haverá inadimplemento, com seus consectários jurídicos, quando a atividade devida for mal desempenhada. E o que se passa, em princípio, com a generalidade dos contratos de prestação de serviços, já que o obreiro põe sua força física ou intelectual à disposição do tomador de seus serviços, sem se comprometer com resultado final visado por este.