Contratos Gerais e Específicos. O contrato é um acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas em prol de um interesse comum para firmar um negócio. Os contratos são instrumentos jurídicos que visam a estruturação de cláusulas específicas para uma melhor adequação e equilíbrio dos termos protegidos entre as partes envolvidas na negociação (FORTEC,2012). Na Propriedade Industrial (patentes, marcas, segredo de negócios, indicação geográfica e desenho industrial), devido à importância econômica agregada ao desenvolvimento de um país, se aplicam, diretamente, às normas internacionais dos acordos gerais tais como Convenção da União de Paris, Patent Cooperation Treaty - PCT, Convenção de Berna e Acordo Trips, nos quais grande parte dos países são signatários dos tratados de cooperação de propriedade intelectual (propriedade industrial, sui generis e direito autoral) para uma melhor adequação às medidas protetivas contratuais pertinentes aos ativos gerados. Esses tratados internacionais estão sob a gestão da Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI (BARBOSA, 2012). Para a elaboração de cláusulas gerais nos contratos, via de regra, segue a sugestão elaborada pelo FORTEC (2012), sendo permitido os ajustes necessários a cada caso com alteração ou inserção de cláusulas, conforme Quadro 4. CONTRATO DE [TÍTULO]
