Propriedade Intelectual definição
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Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.
Ambas as Universidades deverão acordar regras de articulação no sentido de garantir a adesão de todos os intervenientes às regras estabelecidas nos seus respectivos Regulamentos de Propriedade Intelectual.
As Partes confirmam neste ato que, durante e após o término do prazo de vigência deste MSA, toda a Propriedade Intelectual, bem como todo e qualquer elemento derivado dela, permanecerá a ser de única e exclusiva propriedade da INTELIPOST.
A Fornecedora concorda ainda em tomar, mediante solicitação do Cliente e às suas expensas, todas as demais providências que venham a ser necessárias para regularizar a titularidade do Cliente com relação à Direitos de Propriedade Intelectual.