Common use of CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL Clause in Contracts

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Considerando a plena observação do artigo 611-B, XXVI da CLT, em que toda a categoria profissional representada pelo SITICOM, com expressa e prévia anuência, votou e autorizou a Contribuição Negocial nas Assembleias Gerais realizadas em 12.04.2019 na cidade de Chapecó e 18.04.2018 na cidade de Coronel Xxxxxxx, com as respectivas extensões até os locais de trabalho através de visitas realizadas pelo SITICOM CHAPECÓ; assembleias estas abertas a todos os trabalhadores filiados/sócios e não filiados/sócios, que manifesta a vontade dos trabalhadores pela qual se costuma chamar de autonomia da vontade privada coletiva, inclusive em observância ao disposto no artigo 612 x/x xxx. 000, §0x xx XXX; Considerando que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, nos exatos termos do artigo 8º, III, da Constituição da República; Considerando a prerrogativa da assembleia geral de estabelecer contribuições conforme estabelece o Considerando que há previsão legal de descontos salariais por força de Instrumento Coletivo de Trabalho (contrato coletivo) nos exatos termos do artigo 462 da CLT; Considerando a Recomendação nº. 3530.2016 do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria no Município de Chapecó/SC, recebida por esta entidade sindical em audiência ministerial na data de 11.07.2016; Considerando a previsão na Ordem de Serviço nº. 01 de 24 de Março de 2009, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Estabelece-se:

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Considerando a plena observação do artigo 611-B, XXVI da CLT, em que toda a categoria profissional representada pelo SITICOM, com expressa e prévia anuência, votou e autorizou a Contribuição Negocial nas Assembleias Gerais realizadas em 12.04.2019 na cidade de Chapecó e 18.04.2018 na cidade de em Chapecó, em 18.04.2019 em Coronel Xxxxxxx, com as respectivas extensões até realização de assembleia virtual de 23.06.2020 e realização de participação eletrônica-virtual dos trabalhadores da categoria para os locais fins de trabalho através Negociação Coletiva de visitas realizadas pelo SITICOM CHAPECÓTrabalho na forma entabulada desta Convenção Coletiva de Trabalho; assembleias estas abertas a todos os trabalhadores filiados/sócios e não filiados/sócios, em que manifesta a vontade dos os trabalhadores manifestaram suas vontades pela qual o instituto jurídico se costuma chamar de forma como autonomia da vontade privada coletiva, inclusive em observância ao disposto no artigo 612 xc/x xxxc art. 000617, §0x xx XXX2º da CLT; Considerando que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, nos exatos termos do artigo 8º, III, da Constituição da República; Considerando a prerrogativa da assembleia geral de estabelecer contribuições conforme estabelece o artigo 513, alínea “e” da CLT; Considerando que há previsão legal de descontos salariais por força de Instrumento Coletivo de Trabalho (contrato coletivo) nos exatos termos do artigo 462 da CLT; Considerando a Recomendação nº. 3530.2016 do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria no Município de Chapecó/SC, recebida por esta entidade sindical em audiência ministerial na data de 11.07.2016; Considerando a previsão na Ordem de Serviço nº. 01 de 24 de Março de 2009, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Estabelece-se:

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Considerando a plena observação aprovação livre e democrática das Contribuições Negociais em Assembleia Geral do artigo 611-Bano de 2017, XXVI da CLT, em que toda a categoria profissional representada pelo SITICOM, com expressa e prévia anuência, votou e autorizou a Contribuição Negocial nas Assembleias Gerais realizadas em 12.04.2019 14.02.2017 na cidade de Chapecó e 18.04.2018 São Carlos, em 15.02.2017 na cidade de Palmitos, em 21.02.2017 na cidade de Seara, em 01.02.2017 na cidade de Coronel Xxxxxxx, com em 02.02.2017 na cidade de Quilombo e em 05.03.2017 na cidade de Chapecó; abertas a todas as respectivas extensões até os locais de trabalho através de visitas realizadas pelo SITICOM CHAPECÓ; assembleias estas abertas categorias e a todos os trabalhadores filiados/sócios e não filiados/sócios, que manifesta a vontade dos trabalhadores pela qual se costuma chamar de autonomia da vontade privada coletiva, inclusive em observância ao disposto no cumprindo com o artigo 612 xc/x xxxc art. 000617, §0x xx XXXparágrafo segundo, da CLT; • Considerando que a assembleia geral fixará representação absoluta de todas as categorias profissionais, sejam trabalhadores associados ou não, prestigia a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação liberdade sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, nos exatos termos consagrada no inciso V do artigo 8º, III, 8º da Constituição da RepúblicaRepública de 1988; • Considerando o respeito e cumprimento da Orientação nº. 3 expedida pela 2ª Reunião Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, do Ministério Público do Trabalho; • Considerando a prerrogativa da assembleia geral previsão na Ordem de estabelecer contribuições conforme estabelece o Considerando que há previsão legal Serviço nº. 01 de descontos salariais por força 24 de Instrumento Coletivo Março de 2009, expedida pelo Ministério do Trabalho (contrato coletivo) nos exatos termos do artigo 462 da CLTe Emprego; • Considerando a Recomendação nº. 3530.2016 do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria no Município de Chapecó/SC, recebida por esta entidade sindical em audiência ministerial na data de 11.07.2016; • Considerando a prerrogativa da Assembleia Geral de Trabalhadores de estabelecer Contribuições à luz do art. 513, alínea “e”, da CLT; • Considerando que o art. 592 da CLT prevê a aplicação dos recursos da Contribuição Sindical somente para atividades sociais e educacionais aos trabalhadores; • Considerando a previsão na Ordem de Serviço nº. 01 descontos salariais por Instrumento Coletivo de 24 de Março de 2009Trabalho, expedida expressamente estabelecido pelo Ministério do Trabalho art. 462 da CLT; • E observando os Princípios da Proporcionalidade e Empregoda Razoabilidade dos valores da Contribuição Negocial; Estabelece-se:

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Considerando a plena observação do artigo 611-B, XXVI da CLT, em que toda a categoria profissional representada pelo SITICOM, com expressa e prévia anuência, votou e autorizou a Contribuição Negocial nas Assembleias Gerais realizadas em 12.04.2019 na cidade de Chapecó e 18.04.2018 na cidade de Coronel Xxxxxxx, com as respectivas extensões até os locais de trabalho através de visitas realizadas pelo SITICOM CHAPECÓ; assembleias estas abertas a todos os trabalhadores filiados/sócios e não filiados/sócios, que manifesta a vontade dos trabalhadores pela qual se costuma chamar de autonomia da vontade privada coletiva, inclusive em observância ao disposto no artigo 612 x/x xxx. 000, §0x xx XXX; Considerando que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, nos exatos termos do artigo 8º, III, da Constituição da República; Considerando a prerrogativa da assembleia geral de estabelecer contribuições conforme estabelece o artigo 513, alínea “e” da CLT; Considerando que há previsão legal de descontos salariais por força de Instrumento Coletivo de Trabalho (contrato coletivo) nos exatos termos do artigo 462 da CLT; Considerando a Recomendação nº. 3530.2016 do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria no Município de Chapecó/SC, recebida por esta entidade sindical em audiência ministerial na data de 11.07.2016; Considerando a previsão na Ordem de Serviço nº. 01 de 24 de Março de 2009, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Estabelece-se:

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Considerando Adequada ao Termo de Ajuste de Conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho da 6º Região, no procedimento 562/2011, que foi RATIFICADO pelo Ministério Público do Trabalho em 28 de agosto de 2018, E ainda em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, por maioria, que acolheu em sede de recurso com efeitos infringentes, processo RE nº 220.700-1/RS, para admitir a plena observação cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da Consolidação das Leis do artigo 611-BTrabalho, XXVI da CLTinclusive aos não filiados ao sistema sindical assegurando ao trabalhador o direito de oposição - “É constitucional a instituição, em que toda por acordo ou convenção coletivas, de contribuições assistenciais a categoria profissional representada pelo SITICOM, com expressa e prévia anuência, votou e autorizou a Contribuição Negocial nas Assembleias Gerais realizadas em 12.04.2019 na cidade de Chapecó e 18.04.2018 na cidade de Coronel Xxxxxxx, com as respectivas extensões até os locais de trabalho através de visitas realizadas pelo SITICOM CHAPECÓ; assembleias estas abertas serem impostas a todos os trabalhadores filiados/sócios empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. E ainda em cumprimento a deliberação ocorrida em Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da Categoria profissional, convocada através de edital publicado no jornal Folha de Pernambuco, veiculado no dia 08 de dezembro de 2023, na página de Nº 16, bem como encaminhado cópia do edital para ser afixado nos quadros de avisos das Empresas, visando o patrocínio das despesas com serviços na área de saúde e não filiados/sóciossegurança, visando à prevenção de acidentes, editais e publicidades, honorários advocatícios e outras despesas necessárias a celebração e fiscalização do cumprimento do presente instrumento normativo. Ficou aprovado pelos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, que manifesta a vontade dos autorizam que as empresas como simples intermediária, descontem de todos os trabalhadores pela qual se costuma chamar de autonomia integrantes da vontade privada coletiva, inclusive em observância ao disposto no artigo 612 x/x xxx. 000, §0x xx XXX; Considerando que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folhasindicalizados/filiados ou não, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectivaa título de Contribuição Assistencial dos Trabalhadores, independentemente da contribuição prevista em leia importância equivalente a 6(seis) parcelas fixas e consecutivas de R$ 25,00(vinte e cinco reais) a serem descontadas nos meses de JUNHO de 2024, nos exatos termos do artigo 8ºJULHO de 2024, IIIAGOSTO de 2024, da Constituição da República; Considerando a prerrogativa da assembleia geral SETEMBRO de estabelecer contribuições conforme estabelece o Considerando que há previsão legal 2024, OUTUBRO de descontos salariais por força 2024, e NOVEMBRO de Instrumento Coletivo de Trabalho (contrato coletivo) nos exatos termos do artigo 462 da CLT; Considerando a Recomendação nº. 3530.2016 do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria no Município de Chapecó/SC, recebida por esta entidade sindical em audiência ministerial na data de 11.07.2016; Considerando a previsão na Ordem de Serviço nº. 01 de 24 de Março de 2009, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Estabelece-se:2024.