DA AUTORIZAÇÃO DE USO. 4. A outorga desta autorização de uso é feita a título precário, intransferível e pelo prazo determinado na cláusula III.
DA AUTORIZAÇÃO DE USO. Contratação de empresa especializada para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx referente ao evento EXPO ARARUAMA 2018, nos dias 27, 28, 29, 30 de setembro de 2018, conforme memorando nº 039/2018, e anexos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados.
DA AUTORIZAÇÃO DE USO. 4.1- A AUTORIZANTE entrega a AUTORIZATÁRIA, sob a forma de Autorização onerosa de Uso, a área construída de aproximadamente 23,73m², para instalação da Barbearia, no quartel da Academia de Bombeiros Militar, conforme Anexo II do edital, não gerando qualquer privilégio ou prerrogativa contra a Administração Pública ou seus serviços, podendo ser revogada sumariamente pela administração, quando houver necessidade ou colisão com os interesses da AUTORIZANTE.
DA AUTORIZAÇÃO DE USO. Artigo 30º - Será considerado Autorizatário, toda pessoa física maior e capaz, Agricultor, Ambulante Autônomo, Carregador Autônomo ou Cooperativado ou ainda pessoa jurídica, Cooperativa, Associação de Agricultor e grupo de Vizinhança, quando não proibidos de comercializar nos termos da legislação vigente, desde que obtenha a devida Autorização de Uso de área ou de serviços para a realização de suas atividades comerciais ou de prestação de serviços.
DA AUTORIZAÇÃO DE USO. Art. 209. Para efeito deste Regulamento, “Autorização de Uso” é o ato unilateral e de natureza precária, por meio do qual a CIA. DO METRÔ faculta a terceiros o uso de determinada área, interna ou externa ou remanescente, de sua posse ou propriedade para ocupação episódica e de curta duração.