Common use of DA BASE LEGAL Clause in Contracts

DA BASE LEGAL. 9.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Dispensa de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024.

DA BASE LEGAL. 9.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Dispensa de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024011/2024.

DA BASE LEGAL. 9.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Dispensa de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024022/2024.

DA BASE LEGAL. 9.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Dispensa de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024021/2024.

DA BASE LEGAL. 9.110.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Dispensa de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024024/2024.

DA BASE LEGAL. 9.110.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Dispensa de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024015/2024.

DA BASE LEGAL. 9.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Dispensa Inexigibilidade de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024040/2024.

DA BASE LEGAL. 9.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Dispensa de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024019/2024.

DA BASE LEGAL. 9.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Dispensa Inexigibilidade de licitação devidamente justificada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024039/2024.