Common use of DA BASE LEGAL Clause in Contracts

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 2006 alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.51212.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, com as alterações constantes do Decreto Municipal n° 14.398 de 11 de abril de 2019; eDecreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ; com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC Lei Complementar nº 147/2014, 147 de 08 07 de agosto de 2014; , Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, do Decreto Federal nº 10.024, 7.892 de 20 23/01/2013 publicado no D.O.U de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 24/01/2013 (e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 suas alterações) e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na subsidiariamente a Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; alterações e o do disposto no presente edital Edital e seus anexos.