Common use of DA BASE LEGAL Clause in Contracts

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. EDITAL Nº529/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/2013

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002 e subsidiariamente 11.251/02 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. EDITAL Nº529/2013 Nº 1240 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PRESENCIAL Nº. 013/2014 PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/2013Nº. 2309155353767/2013

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. EDITAL Nº529/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/20132006 nos Decretos Municipais nºs

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002 10 de setembro de 2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro de 2014, n° 13.735 de 18 de janeiro de 2016 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. EDITAL Nº529/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/2013do

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal Lei Complementar nº 11.251 147 de 10.09.2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.66607 de agosto de 2014, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. EDITAL Nº529/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/2013Decretos Municipais nº

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº nos Decretos Municipais nºs 11.251 de 10.09.2002 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. EDITAL Nº529/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/2013.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº Decretos Municipais nºs 11.251 de 10.09.2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.66610.09.2002, nº 12.255 de 21 de junho de 199306/09/2007, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. EDITAL Nº529/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 – COMPRA PROCESSO ADM. Nº 2201124632225/2013nº