Da Conferência Municipal de Saneamento Básico. A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de elaboração e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Samples: Plano Municipal De Saneamento Básico, Plano Municipal De Saneamento Básico, Regulation of Basic Sanitation Services
Da Conferência Municipal de Saneamento Básico. A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de elaboração e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a coma representação dos vários segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de Saneamento BásicoÓrgão Colegiado do município.
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Samples: Termo Aditivo