Common use of DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Clause in Contracts

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Conforme Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal 44.406/2013, para registros de preços não se faz necessário de início a indicação de Dotação Orçamentária, que somente será exigida para formalização do Contrato ou outro instrumento hábil.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Conforme Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal 44.406/20137.892/2013, Capítulo V, art. 7.º § 2.º, para registros de preços não se faz necessário de início a indicação de Dotação Orçamentária, que somente será exigida para formalização do Contrato ou outro instrumento hábil.