DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO LICITANTE XXXXX & XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS Cláusulas Exemplificativas

DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO LICITANTE XXXXX & XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS. O licitante Baldo & Cortez Advogados obteve o total de 100 pontos na nota técnica, restando classificado em 1º lugar na classificação geral do certame. Todavia, a pontuação técnica do licitante merece correção, conforme demonstrado a seguir. O item 13.1.4. dispõe acerca da exigência de apresentação de Certidões ou listagens fornecidas pelas Varas ou Tribunais, em que estejam consignados os nomes dos advogados – sócios e integrantes da equipe de trabalho – comprovando o patrocínio de, no mínimo, 35 (trinta e cinco) ações de natureza trabalhista, por profissional indicado. Em sua habilitação (fls. 30 e 49), no envelope de n. 01 (proposta técnica), o licitante anexou certidões sem validade para o fim proposto, tendo em vista que não possuem assinatura digital válida ou mesmo sequer possuem assinatura. Nesse caso, não é possível comprovar que o conteúdo dos referidos documentos representa informação fiel à realidade. Por este motivo, a pontuação referente aos documentos de fls. 37 e 45 deve ser desconsiderada.

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  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1. A Seguradora garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos danos diretamente havidos aos bens garantidos como conseqüência de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres e fumaça.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato: