Common use of Da Duração dos Contratos Clause in Contracts

Da Duração dos Contratos. Art. 105. A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Appears in 5 contracts

Samples: www.licitacao.net, www.ceivap.org.br, www.marica.rj.gov.br

Da Duração dos Contratos. Art. 105. A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianualxxxxxxxxxx, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Appears in 1 contract

Samples: goiastelecom.go.gov.br