Da Duração dos Contratos. A duração dos contratos não excederá a 05 (cinco) anos, contados a partir da data da vigência, nos termos da Lei nº 13.303/2016.
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Samples: Regulamento Interno De Licitações, Contratos E Convênios, Regulamento Interno De Licitações, Contratos E Convênios, Regulamento Interno De Licitações
Da Duração dos Contratos. A duração dos contratos não excederá a 05 (( cinco) anos, contados a partir da data da vigência, nos termos da Lei nº 13.303/201613 . 303 / 2016 .
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Samples: Regulamento Interno, Regulamento Interno
Da Duração dos Contratos. A duração dos contratos não excederá a 05 5 (cinco) anos, contados a partir da data da vigência, nos termos da Lei nº 13.303/2016., exceto:
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Da Duração dos Contratos. A duração dos contratos não excederá a 05 5 (cinco) anos, contados a partir da data da vigência, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016.
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Samples: Regulamento Interno De Licitações, Contratos E Convênios
Da Duração dos Contratos. A duração dos contratos não excederá a 05 (cinco) anos, contados a partir da data da vigência, nos termos da Lei nº Federal n° 13.303/2016.
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