Common use of DA FORMALIZAÇÃO Clause in Contracts

DA FORMALIZAÇÃO. 16.1.1. A empresa vencedora do certame terá o prazo de até 08 (oito) dias, contados a partir da convocação, para assinar o termo de contrato. 16.1.2. A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pelo Ministério Público de Pernambuco. 16.1.3. No ato da contratação, se for o caso, a empresa vencedora deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o termo de contrato em nome da empresa. 16.1.4. Quando a empresa vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura do termo de contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, a ela adjudicado o objeto do certame e convocada para assinar o contrato. 16.1.5. A contratação será precedida da inscrição da licitante no CADFOR e da emissão de nota de empenho, sendo convocada a adjudicatária para recebê-la. 16.1.6. O termo de contrato deverá ser assinado por quem de direito, dentro do prazo supra mencionado, na Assessoria Jurídica Ministerial, sito na Xxx xx Xxx, 000, Xxxxxxxx XXXXX, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX; 16.1.7. A minuta do termo de contrato (Anexo VII) do presente Edital, do qual, para todos os efeitos, é parte integrante, consta com clareza e precisão os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes contratantes.

DA FORMALIZAÇÃO. 16.1.111.4.1. A empresa vencedora do certame terá Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços de cada item, com o prazo de até 08 (oito) dias, contados a partir da convocação, para assinar o termo de contrato. 16.1.2. A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pelo Ministério Público de Pernambuco. 16.1.3. No ato da contrataçãofornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro. 1.4.2. A Prefeitura do Município de Sete Barras convocará formalmente os fornecedores, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, informando o local, data e hora para a empresa vencedora deverá apresentar documento reunião e assinatura da Ata de procuração devidamente reconhecido em cartórioRegistro de Preços. 11.4.3. No ato da convocação será informado, também, o preço unitário que habilite constará da Ata, para que o fornecedor possa avaliar a possibilidade de formalização do compromisso. 11.4.4. O prazo previsto no subitem 11.4.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu representante transcurso, for solicitado por um dos fornecedores convocados, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura do Município de Sete Barras. 11.4.5. No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se recusar a assinar o termo a Ata de contrato em nome da empresa. 16.1.4. Quando Registro de Preços, sem prejuízo das sanções a empresa vencedora não apresentar situação regularele previstas neste Edital, no ato da assinatura a Prefeitura do termo Município de contratoSete Barras registrará os demais licitantes, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outra licitante, observada a na ordem de classificação, e assim sucessivamentemantido o preço do primeiro classificado na licitação. 11.4.6. E qualquer das hipóteses acima, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedoraconcluído o processo, a ela adjudicado Prefeitura do Município de Sete Barras fará o objeto do certame devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e convocada para assinar o contratoinformará aos demais fornecedores a nova ordem de registro. 16.1.5. A contratação será precedida da inscrição da licitante no CADFOR e da emissão de nota de empenho, sendo convocada a adjudicatária para recebê-la. 16.1.6. O termo de contrato deverá ser assinado por quem de direito, dentro do prazo supra mencionado, na Assessoria Jurídica Ministerial, sito na Xxx xx Xxx, 000, Xxxxxxxx XXXXX, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX; 16.1.7. A minuta do termo de contrato (Anexo VII) do presente Edital, do qual, para todos os efeitos, é parte integrante, consta com clareza e precisão os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes contratantes.

DA FORMALIZAÇÃO. 16.1.117.1.1. A empresa vencedora do certame terá o prazo de até 08 (oito) dias, contados a partir da convocação, para assinar o termo de contrato. 16.1.217.1.2. A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pelo Ministério Público de Pernambuco. 16.1.317.1.3. No ato da contratação, se for o caso, a empresa vencedora deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o termo de contrato em nome da empresa. 16.1.417.1.4. Quando a empresa vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura do termo de contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, a ela adjudicado o objeto do certame e convocada para assinar o contrato. 16.1.517.1.5. A contratação será precedida da inscrição da licitante no CADFOR e da emissão de nota de empenho, sendo convocada a adjudicatária para recebê-la. 16.1.617.1.6. O termo de contrato deverá ser assinado por quem de direito, dentro do prazo supra mencionado, na Assessoria Jurídica Ministerial, sito na Xxx xx Xxx, 000, Xxxxxxxx XXXXX, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX; 16.1.717.1.7. A minuta do termo de contrato (contrato, Anexo VII) VIII, do presente EditalTermo de Referência, do qual, para todos os efeitos, é parte integrante, consta com clareza e precisão os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes contratantes.

DA FORMALIZAÇÃO. 16.1.114.1.1. A empresa vencedora do certame terá Homologado o procedimento licitatório, o licitante vencedor, através de seu representante legal, será convocado, no prazo de até 08 05 (oitocinco) dias, dias úteis contados a partir do recebimento da convocação, para assinar o termo de contratocontrato – Anexo II ou aceitar/retirar a Ordem de Compra/de Serviço, sob pena de decadência do direito à contratação. 16.1.214.1.1.1. O prazo a que se refere o subitem anterior poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação fundamentada da licitante vencedora e a critério da CODEMGE. 14.1.1.2. A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pelo Ministério Público de Pernambuco. 16.1.3. No ato da contratação, se for o caso, a empresa vencedora deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a convocação para assinar o termo de contrato em nome da empresaou aceitar/retirar a Ordem de Compra/de Serviço ocorrerá por meio de fax, carta postal ou e-mail. 16.1.414.1.2. Quando a empresa vencedora Caso o licitante vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do compareça para assinar o respectivo termo de contratocontrato ou aceitar/retirar a Ordem de Compra/de Serviço no prazo acima estabelecido, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outra licitanteCODEMGE convocará os licitantes remanescentes, observada a na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo. 14.1.2.1. Na hipótese de convocação dos licitantes remanescentes no pregão, deverão ser mantidas as mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, seguindo-se à negociação e assim sucessivamente, até a apuração comprovação dos requisitos de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, a ela adjudicado o objeto do certame e convocada para habilitação. 14.1.3. A recusa em assinar o contrato. 16.1.5. A contratação será precedida da inscrição da licitante no CADFOR e da emissão contrato ou aceitar/retirar a Ordem de nota Compra/de empenho, sendo convocada a adjudicatária para recebê-la. 16.1.6. O termo de contrato deverá ser assinado por quem de direito, Serviço dentro do prazo supra mencionadoprevisto é considerada falta de natureza grave, na Assessoria Jurídica Ministerialensejando o licitante vencedor à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEMGE, sito na Xxx xx Xxx, 000, Xxxxxxxx XXXXX, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX;conforme as disposições sobre sanções deste Edital e seus Anexos. 16.1.714.1.4. A minuta As regras e condições contratuais estão integralmente previstas no Anexo II - Minuta do termo de contrato (Anexo VII) do presente Contrato deste Edital, do qual, para todos os efeitos, é parte integrante, consta com clareza e precisão os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes contratantes.

DA FORMALIZAÇÃO. 16.1.114.1. A empresa vencedora do certame terá Homologada a licitação, será formalizada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com o prazo de até 08 (oito) dias, contados a partir da convocação, fornecedor primeiro classificado para assinar o termo de contratolote. 16.1.2. A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pelo Ministério Público de Pernambuco. 16.1.314.2. No ato da contrataçãoconvocação será informado, também, o preço unitário que constará da Ata, para que o fornecedor possa avaliar a possibilidade de formalização do compromisso. 14.3. No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se for o caso, a empresa vencedora deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante recusar a assinar o termo a Ata de contrato em nome da empresa. 16.1.4. Quando Registro de Preços, sem prejuízo das sanções a empresa vencedora não apresentar situação regularele previstas neste Edital, no ato da assinatura do termo de contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outra poderá ser convocado outro licitante, observada desde que respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e assim sucessivamentefeita a negociação, até assinar o contrato ou a apuração ata de uma proposta registro de preços. 14.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que atenda ao Editaldeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto pretendido, sendo assegurada ao beneficiário do registro a respectiva licitante declarada vencedora, a ela adjudicado o objeto do certame e convocada para assinar o contratopreferência de fornecimento em igualdade de condições. 16.1.514.5. A contratação será precedida Durante a vigência da inscrição Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista no inciso VI do Art. 81 da licitante lei 13.303, ou de redução dos preços praticados no CADFOR e da emissão de nota de empenho, sendo convocada a adjudicatária para recebê-lamercado. 16.1.6. O termo de contrato deverá ser assinado por quem de direito, dentro do prazo supra mencionado, na Assessoria Jurídica Ministerial, sito na Xxx xx Xxx, 000, Xxxxxxxx XXXXX, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX; 16.1.7. A minuta do termo de contrato (Anexo VII) do presente Edital, do qual, para todos os efeitos, é parte integrante, consta com clareza e precisão os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes contratantes.