Common use of DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 - registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

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Samples: Ata De Registro De Preços, Edital De Licitação Pregão Presencial, www.comsercaf.rj.gov.br

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 - registro a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

Appears in 3 contracts

Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação Pregão Presencial SRP, Edital De Licitação Pregão Presencial SRP

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 9.2.1 - registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

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Samples: Canteiro De Obras E Instalações Provisórias

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 - registro Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

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Samples: Edital De Licitação

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 7.2.1 - registro Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

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Samples: www.herveiras.rs.gov.br

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 - registro 12.3.1. Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

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Samples: cistri.saude.mg.gov.br

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.3.1 13.3.1 - registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

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Samples: www.bomjardimdeminas.mg.gov.br