DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 9.1. As impugnações aos termos do presente edital deverão obedecer aos critérios do artigo 41, da Lei n.º 8.666/93.
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Samples: Contrato De Credenciamento, Contrato De Credenciamento, Contrato De Credenciamento
DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 9.18.1. As impugnações aos termos do presente edital deverão obedecer aos critérios do artigo 41, da Lei n.º 8.666/93.
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Samples: Credenciamento De Serviços De Saúde, Contrato De Credenciamento
DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 9.11.15. As impugnações aos termos do presente edital deverão obedecer aos critérios do artigo 41, da Lei n.º 8.666/938.666/93 e suas alterações.
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Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviços De Médicos