DA LEGISLAÇÃO APLICADA. 13.1. A execução deste contrato será disciplinada, de forma específica, nos termos de suas cláusulas e conforme Lei Federal nº 13.303/2016, e de formal geral e subsidiária, pela Lei nº 10.406/2002 - Código Civil -, com alterações posteriores.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICADA. 13.114.1. A execução deste contrato será disciplinada, de forma específica, nos termos de suas cláusulas e conforme Lei Federal nº 13.303/2016, e de formal geral e subsidiária, pela Lei nº 10.406/2002 - Código Civil -, com alterações posteriores.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Contratação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICADA. 13.1. A execução deste contrato será disciplinada, de forma específica, nos termos de suas cláusulas e conforme Lei Federal nº 13.303/2016, e de formal geral e subsidiária, pela Lei nº 10.406/2002 - Código Civil -Civil, com alterações posteriores.
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Samples: Aquisição De Gás g.l.p. (Gás Liquefeito De Petróleo), Contratação De Empresa Para Aquisição De Tubos Coletores PVC Ocre Corrugado
DA LEGISLAÇÃO APLICADA. 13.1. A execução deste contrato será disciplinada, de forma específica, nos termos de suas cláusulas e conforme Lei Federal nº 13.303/2016, e de formal geral e subsidiária, pela Lei nº 10.406/2002 - Código Civil -, - com alterações posteriores.
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Samples: Registro De Preços Para a Aquisição De Reparador Instantâneo De Asfalto
DA LEGISLAÇÃO APLICADA. 13.1. A execução deste contrato será disciplinada, de forma específica, nos termos de suas cláusulas e conforme Lei Federal nº 13.303/2016, e de formal geral e subsidiária, pela Lei nº 10.406/2002 - Código Civil -, com alterações posteriores.
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Samples: Pregão Presencial