Common use of DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.2. A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento da Ata de registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentes. 24.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Licensing Agreements

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.2. A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento da Ata de registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentesà do Contrato. 24.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Contratação De Empresa Para Serviço De Reforma

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.1. 17.1 – A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la anular–lá por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.2. 17.2 – A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento à da Ata de registro Registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentesPreços. 24.3. 17.3 – No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados fica assegurada o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Pregão Presencial

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.2. A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento da Ata de registro Registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentes. 24.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Licensing Agreements

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.1. 19.1 – A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.2. 19.2 – A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento à da Ata de registro Registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentesPreços. 24.3. 19.3 – No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Licitação

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.123.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.223.2. A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento da Ata de registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentes. 24.323.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.115.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.215.2. A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento da Ata de registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentesà do Contrato. 24.315.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Convite Para Licitação

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.117.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 24.217.2. A anulação do procedimento licitatório induz o cancelamento da Ata de registro de Preços e a anulação de contratos dele decorrentesdo Contrato. 24.317.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Pregão Presencial

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 24.1. 16.1 - A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 24.2. 16.2 - A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato. 16.3 - Ficam assegurados o cancelamento da Ata de registro de Preços contraditório e a anulação de contratos dele decorrentes. 24.3. No ampla defesa no caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Samples: Contract for Engineering Services