Contract

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019
Entrega dos envelopes e Credenciamento até: 25/02/2019 às 08:45 horas (Horário de Brasília – Brasil)
Limite acolhimento das Propostas: 25/02/2019 às 08:45 horas (Horário de Brasília-Brasil)
Abertura das Propostas: 25/02/2019 às 09:00 horas (Horário de Brasília – Brasil)
Início da Sessão Pública: 25/02/2019 às 09:00 horas (Horário de Brasília – Brasil)
OBJETO	SRP p/ futuro e eventual fornecimento de Peróxido de Hidrogênio 50% (IX 501) a granel; incluindo no fornecimento, tanque vertical cilíndrico em Polietilenopara estocagem, e sistema de bomba dosadora, em regime de comodato, de acordo com quantidades e necessidades do SAAE, conforme especificações contidas no termo de referência, Relatório de Especificações Anexo III e demais Anexos deste edital.
JUSTIFICATIVA	Aquisição de produto químico p/ reduzir os maus odores ocasionados pelos efluentes na elevatória de esgoto do Bairro Kwait. Local: Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx 00 - Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Vasconcelos, Sete Lagoas - MG
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO	Departamento de Licitações e Compras do SAAE de Sete Lagoas/ MG – Trav. Xxxxxx Xxxxxx nº 15 – 4º andar – Centro Administrativo Heitor Lanza Neto (prédio anexo a Agência do Banco do Brasil) – Centro – Sete Lagoas/MG. CEP: 35.700-024

PREÂMBULO

O SAAE de Sete Lagoas (MG), inscrito no CNPJ 24.996.845/0001-47, através do seu Departamento de Licitações, torna público que fará realizar Licitação Pública na modalidade de Pregão Presencial - Tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, para contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de Peróxido de Hidrogênio 50% (IX 501) a granel; incluindo no fornecimento, tanque vertical cilíndrico em Polietileno para estocagem, e sistema de bomba dosadora, em regime de comodato, de acordo com quantidades e necessidades do SAAE, conforme especificações contidas no termo de referência, Relatório de Especificações Anexo III e demais Anexos deste edital.

O pregoeiro Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx designado pela Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2019 – do SAAE Sete Lagoas/ MG, receberá os envelopes de proposta e habilitação, em sessão pública a ser instaurada nas datas e horários supracitados, no Departamento de Licitações e Compras da Autarquia – Trav. Xxxxxx Xxxxxx, nº 15 – Anexo ao Prédio Banco do Brasil - Centro – Sete Lagoas/ MG. CEP: 35.700-024.

1 – DO SUPORTE LEGAL

1.1 –A presente Licitação será regida pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto nº 3.722/01, Decreto nº 3.555 de 08/08/2000, Decreto nº 3.931 de 19/09/2001, Decreto nº 6.204 de 05/09/2007, Decretos municipais nº 4327/2011, nº 4328/2011, e nº 5.569/2016, Lei nº 8.078 de 11/09/90, Lei 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e respectivas alterações.

2 – DA AQUISIÇÃO DO EDITAL

2.1 – O presente Edital encontra-se disponibilizado na Internet no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para efeito de consulta e poderá ser impresso de acordo com as instruções contidas no referido endereço eletrônico, e também poderá ser retirado, no Setor de Licitações e Compras do SAAE, situado Rua Trav. Xxxxxx Xxxxxx, nº 15 – Anexo ao Prédio Banco do Brasil - Centro – Sete Lagoas/ MG. CEP: 35.700-010.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

3 – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – O Registro de Preços visa à contratação de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de Peróxido de Hidrogênio 50% (IX 501) a granel; incluindo no fornecimento, tanque vertical cilíndrico em Polietileno para estocagem, e sistema de bomba dosadora, em regime de comodato, de acordo com quantidades e necessidades do SAAE, conforme especificações contidas no termo de referência, Relatório de Especificações Anexo III e demais Anexos deste edital.

3.2 – A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (dose) meses, a partir da data de sua assinatura.

3.3 – A partir da assinatura e publicação da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

3.4 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, quando do fornecimento que o SAAE não possua ainda contração dos mesmos.

3.4.1 – Quando da licitação específica para compra resultar preço igual ao superior ao registrado, deverá a Administração revogá-la no interesse público e processar a aquisição por intermédio da Ata de Registro de Preço.

3.5 – O procedimento será encerrado com a subscrição da Ata e homologação do procedimento pelo Diretor Presidente.

3.6 – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, esta poderá ser utilizada por qualquer, Órgão ou Entidade da Administração Direta ou Indireta, ligados e/ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, e de outras Prefeituras, Autarquias, Órgão do Poder Estadual ou Federal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Setor de Licitações e Compras do SAAE.

3.6.1 – O(s) Órgão(s) ou Entidade(s) da Administração Direta ou Indireta, ligados e/ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, e de outras Prefeituras, Autarquias, Órgão do Poder Estadual ou Federal, que não participaram do registro de preços, que desejar(em) fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverá(ão) manifestar seu interesse junto ao Setor de Licitações e Compras do SAAE, para que este indique o(s) possível(is) fornecedor(es) e respectivos preços a ser praticada, obedecidos a ordem de classificação.

3.6.2 -Cabe ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, dos itens aqui licitados aos Órgãos da Administração Direta e Indireta ligada e/ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas e os quantitativos não ultrapassem cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

4 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

Poderão participar da licitação:

4.1 – Empresas que não estejam sob regime de falência, concordata, dissolução, liquidação e não suspensas do direito de licitar e contratar com o SAAE e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/ MG.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

4.2 – Empresas não penalizadas na forma do Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002.

4.3 – Empresas não declarada inidônea por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal.

4.4 – Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.

4.5 - Os licitantes enquadrados como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) receberão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.

4.5.1 - A comprovação de regularidade fiscal das ME e EPP somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, mais para a participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, de acordo com o art. 42 e 43 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 123/2006.

4.5.2 - A empresa que declarar falsamente estar enquadrada como ME ou EPP, para beneficiar-se de tratamento diferenciado, incorrerá em infração penal e estará sujeita às penas previstas no art. 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das demais penalidades cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

5 – DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO OU IMPUGNAÇÃO

5.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, na forma escrita e dirigidas ao Pregoeiro, devendo ser protocolizadas no Departamento de Licitações e Compras do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, à Trav. Xxxxxx Xxxxxx, nº 15 – 4º andar – Centro Administrativo Heitor Lanza Neto (prédio anexo a Agência do Banco do Brasil) – Centro – Sete Lagoas/MG. CEP: 35.700-024. ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

5.2 – Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

5.3 – A impugnação ou esclarecimento com sua respectiva resposta será divulgada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no Diário Oficial Eletrônico Município no endereço xxx.xxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

5.4 - Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder a data de realização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício e não suspenderá o curso do certame.

5.5 - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo PROPONENTE.

5.6 - A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

5.7 - Acolhida petição contra o ato convocatório que implique modificação no edital, será efetuada nova divulgação da mesma forma utilizada para o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

5.8 - Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, no seguinte site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Após apresentação da proposta e da documentação não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

6 – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES.

6.1 -O representante legal credenciado ou titular da empresa licitante deverá entregar ao Pregoeiro e/ou a sua equipe de apoio, nodia, hora e local supracitado neste Edital, os envelopes contendo as “Propostas” e os “Documentos exigidos para a Habilitação”, em envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

(Identificação da empresa licitante – Razão Social e Número do CNPJ)

ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL

Processo Licitatório:4025/2019 Pregão Presencial: 05/2019 Registro de Preços: 05/2019 SAAE/SETE LAGOAS-MG

(Identificação da empresa licitante – Razão Social e Número do CNPJ)

ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Processo Licitatório:4025/2019 Pregão Presencial: 05/2019 Registro de Preços: 05/2019 SAAE/SETE LAGOAS-MG

6.2 – Os envelopes lacrados serão rubricados por todos os presentes na sessão inaugural da licitação.

6.3 - Na hipótese de não haver expediente no dia de realização do Pregão, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta Licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subsequente, mantendo-se inalterado o horário de realização, independentemente de nova comunicação.

7 – DO CREDENCIAMENTO

7.1 – O Credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com amplos poderes para a prática de todos os atos necessários ao procedimento licitatório, inclusive renunciar direitos e receber intimações, exceto os atos expressamente vedados, em nome da proponente. (modelo instrumento particular – Anexo I).

7.1.1. -A procuração por instrumento particular deverá ser entregue juntamente com o Contrato Social e suas alterações, ou com o Estatuto Social e a ata de eleição da Diretoria em exercício, para se estabelecer a competência da outorga.

7.2 – Quando se tratar de titular, diretor ou sócio gerente da empresa, será exigido à apresentação de documento devidamente autenticado, comprobatório de sua capacidade para representá-la. Essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação do Contrato Social, original ou cópia autenticada, ou por instrumento público de procuração.

7.3 – Somente poderá usar da palavra, apresentar reclamações, assinar atas e lista de presença, bem como renunciar ao direito de interpor recurso, os representantes legais / credenciados, que deverão apresentar, por escrito, as observações e manifestações que julgarem necessárias.

7.4 – Na fase de credenciamento, os representantes legais ou agentes credenciados deverão apresentar os seguintes documentos:

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

7.4.1 –Carta de Credenciamento, conforme item 7.1 ou 7.2;

7.4.2 –Cópia da Identidade, do representante legal ou do credenciado;

7.4.2.1 – Os documentos originais deverão ser apresentados juntos com as cópias.

7.5 – Após os credenciamentos, será declarada aberta à sessão pelo Pregoeiro. A partir deste momento, será encerrada a admissão de novos proponentes.

7.6 – A não apresentação do credenciamento impedirá a manifestação, em nome da licitante durante a abertura e o processamento da licitação.

8 – DA PROPOSTA COMERCIAL

8.1 - DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

8.1.1 – A proposta comercial deverá ser elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo IV deste Edital (podendo inclusive ser utilizado esse modelo, devidamente preenchido como proposta), em uma via datilografada ou digitada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com as páginas rubricadas e assinadas pelo responsável legal da empresa licitante, devendo constar, além de outras informações de livre disposição, o seguinte:

a) Descrição detalhada do objeto oferecido, na mesma ordem dos itens, apresentando unidade e quantidades idênticas às do Anexo III do Edital;

b) Apresentar marca, preços unitários e totais, para os itens cotados, fixos e irreajustáveis,expresso em númeroscom no máximo 02 (duas) casas decimais, na moeda corrente nacional, devendo haver um único preço paracada item cotado.

8.1.2 - Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os custos operacionais desua atividade. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos na propostaou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitospleitos de acréscimos a qualquer título.

8.1.3 - A apresentação da proposta implica que a licitante aceita:

8.1.3.1. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contado da data deabertura dos envelopes propostas. Decorrido este prazo, sem convocação para assinaturada Ata de Registro de Preços, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos;

8.1.3.2. A previsão de pagamento é de até 30 (trinta) dias, após emissão da nota fiscal e a efetiva entrega dos produtos, com a devida conferência e aprovação do setor competente;

8.1.3.3. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses a contar dadata da assinatura da Ata;

8.1.3.4. Está de acordo com todas as regras do Edital da Licitação, inclusive seus anexos;

8.1.3.5. A empresa vencedora deverá manter em caráter de comodato os equipamentos (reservatórios e sistema de bomba dosadora) para estocagem e para eficiência da aplicação do Peróxido de Hidrogênio 50%;

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

8.1.3.5.1. As instalações elétricas e hidráulicas bem como a base para instalação dos reservatórios são por conta do SAAE;

8.1.3.6. A empresa deverá fazer a manutenção dos equipamentos durante a vigência do Contrato sem ônus ao SAAE;

8.1.3.7. A entrega será parcelada conforme solicitação do SAAE, de 2ª a 6ª feira das 08h00às 16h00 horas, em até 10 (dez) dias.

8.1.4 - A proposta de preço deverá conter oferta clara e precisa, sem alternativa de preços ouqualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

8.1.5 - Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prescrita neste edital.

8.1.6 - Não será aceita disposição estabelecendo faturamento mínimo.

8.1.7 – A proposta deverá ser obrigatoriamente assinada pelo representante legal da empresa licitante, devidamente identificado.

8.1.8 - Em caso de omissão de qualquer prazo será considerado o prazo estabelecido neste Edital.

8.1.9 -A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, de todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

8.2 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA – ENVELOPE 01

8.2.1 –O envelope nº 01 (Proposta Comercial) deverá conter obrigatoriamente, os documentos a seguir:

8.2.1.1 - Proposta Comercial, conforme modelo constante do Anexo IVdeste Edital;

8.2.1.2 - Relatório de Especificação, conforme modelo constante do Anexo IIIdeste Edital;

8.2.1.3 -Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo constante do

Anexo IIdeste Edital;

8.2.2 – Para os empresários e as sociedades enquadrados na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP), deverão comprovar esta condição, para usufruir o que dispõe a lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, apresentando dentro do envelope nº 01 – Proposta Comercial, os seguintes documentos:

8.2.2.1 - Declaração de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo anexo XII do edital;

8.2.2.2 –Certidão Simplificada – expedida pela junta comercial da sede da empresa licitante interessada, datada de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da audiência inaugural. (para comprovação da empresa ME ou EPP)

9 – DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE 02

9.1 –O envelope nº 02 (Documentação) deverá conter obrigatoriamente, os documentos a seguir, que dizem respeito à habilitação institucional e legal da licitante proponente. Eles devem estar autenticados por

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

cartório competente, no caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados, nos casos de fotocópias simples deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para verificação e autenticação por membro do Departamento de Licitações e Compras do SAAE/Sete Lagoas-MG.

9.1.1 – Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social, inclusive a última alteração (se houver), devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. Registro comercial, no caso de empresa individual. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Para os empresários e as sociedades enquadrados na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação desta condição, será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial, para usufruir o que dispõe a lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.

* Observação: Se este documento for apresentado juntamente com os demais documentos de credenciamento, não precisará ele ser inserido neste envelope.

9.1.2 - Cópia das Cédulas de identidade do(s) representante(s) legal(is) da empresa;

9.1.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

9.1.4 – Certificado de Regularidade de Situação (CRS) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pela Caixa Econômica Federal;

9.1.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - CNDT, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

9.1.6 – Prova de regularidade de tributos e contribuição Estadual e Municipal, feitas através de Certidões Negativas de Débito emitidas pelo órgão fazendário da sede da empresa licitante;

9.1.7 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ);

9.1.8 – Declaração de “Fato Impeditivo”, em conformidade com o artigo 9º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, modelo constante do anexo VIII deste Edital, sob pena de desclassificação;

9.1.9 – Declaração da empresa proponente,sob as penas da Xxx, que atende ao inciso V, do artigo 27, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, de que não possui em seu quadro de empregados, trabalhadores menores de dezoito anos realizando trabalhos noturnos, perigosos e insalubres, e ou de menores de dezesseis anos trabalhando em qualquer tipo de função, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme modelo constante do anexo VIdeste Edital, sob pena de desclassificação;

9.1.10 – Declaração de Opção pelo Simples se for o caso, em conformidade com IN SRF 539/2005, conforme modelo constante do anexo VII deste Edital, quando for o caso;

9.1.11 -Declaração de Garantia dos produtos ofertados, conforme modelo constante do Anexo V deste edital, sob pena de desclassificação.

9.1.12 - Declaração de Conhecimento do Edital e Responsabilidade, conforme modelo constante do

Anexo IX deste edital, sob pena de desclassificação.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

9.2 - Admitir-se-á o saneamento de falhas na documentação de habilitação, a critério do Pregoeiro, desde que os elementos faltantes possam ser apresentados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação do primeiro classificado e aplicação da multa prevista no edital.

9.3 – Excetuando–se os documentos emitidos pela Internet, todos os demais, deverão estar acompanhados do original, autenticados por cartório competente ou publicados em Órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela Internet serão as certidões emitidas pelos Órgãos da Administração fiscal tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei 10.522/2002. No caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.

9.4 – Será (ao) desclassificado(s) o(s) item(ns) que não esteja(m) compatível(is) com o “OBJETIVO SOCIAL” descrito no Contrato Social da Licitante Proponente.

9.5 –Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da Licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.

9.6 –A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

10 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

10.1 – Serão adotados os seguintes critérios, quando do julgamento:

10.1.1 – O de Menor Preço Total por lote.

10.1.2 – Conformidade das especificações constantes na Proposta com as previstas no Anexo III deste Edital.

10.2 - As propostas classificadas serão ordenadas em ordem crescente, segundo o Menor Preço Total por lote proposto e serão levados em consideração para o fornecimento dos produtos que figuram como objeto da licitação.

10.3 – Será considerada vencedora da disputa a licitante que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE para o fornecimento dos produtos, cuja relação figura no Anexo III deste Edital.

10.4 - Será assegurada a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006.

10.5 - A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido.

10.6 – Os preços unitários máximos permitidos para arrematar o lote 001, serão os preços constantes do Relatório de Preço Unitário Máximo – Anexo XI do edital.

10.7 - Será assegurada a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006.

10.8 - A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

11 – DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE

11.1 – Serão adotados os seguintes critérios de aceitabilidade da proposta:

11.2 – Apresentação dos documentos conforme solicitados no item 8.2 deste edital.

11.3– Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no (Anexo III) deste Edital.

11.4 – Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado.

11.5 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, consoante o Art. 48, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21.06.93.

12 – DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA COMERCIAL

12.1 – Após a fase de credenciamento, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope de Proposta Comercial, para verificação do atendimento das condições de aceitabilidade previstas no item 11 deste Edital.

12.2 – Em seguida classificará o autor da proposta de menor preço total por lote oferecido e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento).

12.3 – Não havendo pelo menos três oferta referente ao subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

12.4 – Individualmente convidadas pelo Pregoeiro, as licitantes classificadas na forma acima especificada, a partir do autor da proposta de maior preço por lote e os demais em ordem decrescente de preços, apresentarão lances verbais.

12.4.1 - Relativamente aos lances, fica definido o degrau mínimo, decrescente de R$1,00 (hum real) por lance, que poderá ser alterado no decorrer da etapa de lances a critério do Pregoeiro;

12.5 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convidada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último desconto apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.

12.6 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro fará a classificação provisória pela ordem crescente dos preços apresentados.

12.7 – Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço/lance não foi apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o Pregoeiro verificará o eventual empate legal das propostas, na forma do parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, para aplicação do disposto no art. 45 daquele Diploma Legal.

12.8 – Na hipótese de não contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da LC 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

12.9 – Caso não se realizelance verbal será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

12.10 – Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito sobre a sua aceitação.

12.11 – Aceita a proposta, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope de habilitação, para fim de conferência do atendimento às condições previstas no Edital.

12.12 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital acerca da habilitação, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação.

12.13 – Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda esse edital, sendo a respectiva licitante declarado vencedor e a ela adjudicado o objeto do certame.

12.14 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, nos casos previstos nos subitens 12.9, 12.10 e 12.13.

12.15 – O representante credenciado ou titular da empresa participante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.

12.16 – O representante credenciado ou titular da empresa participante deverá acompanhar as operações durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens pronunciada pelo Pregoeiro.

12.17 – O Pregoeiro consultará o(s) proponente(s) classificado(s) na disputa de lances, sobre o interesse em assinar a Ata de Registro de Preços (Anexo X), pelo preço desconto ofertado, prazo de entrega e demais condições de fornecimento do edital, que deverá ser manifestado na própria sessão do Pregão.

12.18 – Aqueles licitantes que concordarem com as condições estabelecidas, seráconvocado para subscreverem a Ata de Registro de Preços, que terá efeito de compromisso de fornecimento nos termos estabelecidos, cuja compra estará condicionada ao impedimento do primeiro colocado e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.

13 – DOS RECURSOS

13.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante legalmente representada poderá manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias corridos para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo apresentar contra–razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo– lhes assegurada vista imediata dos autos.

13.2 – A decisão relativa ao recurso será motivada pelo pregoeiro e submetida à apreciação da autoridade competente. O recurso não terá efeito suspensivo e seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.3 – Uma vez decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação para determinar a contratação.

13.4 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

13.5 – Os recursos administrativos deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, ou peticionados na própria sessão de recebimento, e, se oral, será reduzido a termo em ata.

13.6 – Não serão aceitos os pedidos de recurso, em que as petições tenham sido apresentadas fora do prazo legal.

14 – DA HOMOLOGAÇÃO

14.1 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação realizada pelo Pregoeiro.

14.2 – Homologada a licitação pela autoridade competente e assinada a Ata de Registro pelo vencedor da licitação, a partir desta data será considerado o início do compromisso de fornecimento do detentor do Registro.

15 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação, o SAAE convocará os proponentes classificados para, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços – Anexo X, sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.

15.2 -O prazo fixado no item anterior poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período, desde que a solicitação seja apresentada durante o transcurso do interstício inicial, caso ocorra motivo justo e aceito pelo SAAE.

15.3 - A Ata de Registro será válida por 12 meses, contados da data de sua assinatura.

15.4 - A Ata de Registro de Preços servirá para eventual e futura contratação pelo SAAE, que poderá, também, realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência.

15.4.1 - Terá preferência na contratação, o beneficiário cuja oferta esteja em igualdade de condições ou seu valor for menor que o valor obtido em licitação específica.

15.5 – A Ata de Registro poderá sofrer alterações, nos seguintes casos:

15.5.1 – Em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado, ou no caso de ocorrência de fato que eleve o custo dos bens registrados, ao SAAE de Sete Lagoas/ MG poderá promover as negociações junto aos detentores do Registro.

15.5.2 – Quando por motivo superveniente o preço se tornar superior ao praticado do mercado, convocado o detentor do registro e frustrada a negociação, será liberado do compromisso assumido e serão convocados, no prazo de 03 (três) dias úteis, os demais fornecedores registrados na Ata para promover a negociação.

15.5.3 – O cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo e ensejará aditamento a Ata pelo SAAE de Sete Lagoas/ MG, que deverá informar aos demais fornecedores, a nova ordem de registro.

15.5.4 – Em qualquer hipótese de cancelamento de registro é assegurado o contraditório e a ampla defesa.

15.5.5 – Não havendo êxito nas negociações, O SAAE de Sete Lagoas/ MG procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

15.6 – O SAAE de Sete Lagoas/ MG poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de punição caso o preço do mercado esteja comprovadamente superior ao registrado na Ata, devendo isto ser motivado pelo fornecedor.

15.7 – O Fornecedor poderá ter seu registro cancelado nas seguintes hipóteses:

15.7.1 - se o fornecedor descumprir as condições estabelecidas neste edital, na Ata de Registro ou no Contrato que venha ser celebrado.

15.7.2 - não assinar o Contrato Administrativo, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação expressa do SAAE de Sete Lagoas/ MG.

15.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior ao praticado no mercado.

15.7.4 - tiver presentes razões de interesse público.

15.8 - O cancelamento da Ata de Registro ou de item será formalizado por despacho de Autoridade Competente do SAAE de Sete Lagoas/ MG.

15.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro ou de item registrado na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

16 – SANÇÕES (CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 5.569 DE 22/11/2016 )

16.1 -A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação das sanções administrativas constantes no Decreto Municipal nº 5.569, de 22.11.2016, bem como aquelas previstas no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002 e nos incisos I a IV do art.87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

17 – DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO

17.1 – A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anular–lá por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

17.2 – A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata de Registro de Preços.

17.3 – No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurada o contraditório e a ampla defesa.

18 – DO RECEBIMENTO

18.1 – Os produtos devidamente certificados dentro das Normas Técnicas regulamentadas, registradas e reconhecidas, que figuram como objetos deste pregão, deverão ser entregues de forma fracionada, nos quantitativos previamente solicitados pelo SAAE.

18.1.1 – A conferência dos produtos e ou mercadorias será efetuada por funcionário e/ou colaboradores, previamente indicados pelo SAAE, que verificará a qualidade, quantidade, Normas Técnicas e a marca dos produtos que compõem os pedidos entregues, podendo recusá-la(s) caso se encontrem em desacordo com as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

18.2 – O recebimento dos objetos será realizado na forma do Art. 73, Inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações.

18.3 – Em atendimento ao disposto no Art. 31 da Lei n° 8.078, de 11.9.90, a apresentação do bem deverá assegurar informações claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, marca, procedência, quantidade, composição, prazo de validade e outros, bem como o(s) risco(s) que apresenta(m) à saúde e a segurança dos usuários, quando for o caso.

18.4 – Os produtos que deverão ser entregues com prazo de validade deverão ter no mínimo 80% da validade na data da entrega dos mesmos.

18.5 – Os produtos fornecidos deverão apresentar as características estabelecidas no Anexo III deste Edital.

18.6 – Caso o produto seja reprovado, a reposição dos mesmos deverá ser realizada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para o SAAE, contadas a partir da comunicação à empresa contratada, por meio de laudo de reprovação do produto emitido pelo SAAE.

18.6.1 – A não reposição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas constitui motivo para rescisão da Ata de Registro de Preços, de acordo com artigo 78 inciso I, da Lei 8.666/63 e aplicação das sanções previstas no item 16 deste Edital.

18.7 – Caberá ao contratado arcar com as despesas de embalagem, frete, do(s) item(ns) a ser(em) substituído(s).

18.8 – Tratando–se de vício oculto, o prazo decadencial inicia–se no momento em que ficar evidente o defeito.

18.9 – Todo transporte a ser efetuado para entrega dos produtos será de responsabilidade da contratada, correndo por conta da mesma o risco integral de toda a operação de carga e descarga dos produtos no(s) local(is) indicado(s) pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.

18.10 – Não será admitido pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano a substituição de um item solicitado e não fornecido, por outro sem a prévia autorização.

18.11 –LOCAL DE ENTREGA: na Elevatória de Xxxxxx Xxxxx - situada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, nº 52

– bairro Nova Cidade – Sete Lagoas/MG, de 2ª a 6ª feira das 08h00 às 16h00 horas.

19 – DO PAGAMENTO

19.1 – O pagamento será efetuado pelo SAAE em 30 (trinta) dias, contados da emissão da(s) Nota(s) Fiscal (is), e respectiva entrega do(s) produto(s) e ou mercadoria(s), de acordo com os preços unitários cotados na proposta comercial apresentada pela empresa e ata de Registro de Preços, acompanhada(s) de cópia(s) das Certidões Negativa de Débito que comprovem a regularidade junto ao FGTS, INSS, Justiça do Trabalho (CNDT) e à Fazenda Municipal (para empresa com sede no município), conforme Lei Municipal nº 5.335/97.

19.2 - Caso a empresa seja optante pelo simples, deverá juntar a Nota Fiscal a Declaração, modelo Anexo VII deste Edital.

19.3 - A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR A NOTA FISCAL CONTENDO O MESMO CNPJ APRESENTADO NA LICITAÇÃO, PARA EFEITO DE PAGAMENTO.

19.4 – Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

partir de sua reapresentação, devidamente regularizado.

19.5 – O SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano reserva-se no direito de descontar do pagamento os eventuais débitos da Contratada, inclusive os relacionados com multas, danos e prejuízos contra terceiros.

19.6 -Na inexistência de outra regra contratual, em casos de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano.

19.7 – O pagamento será creditado em conta corrente do contratado, através de ordem bancária contra qualquer instituição bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

20– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 – O pregoeiro, no interesse público, poderá sanar erros ou falhas, relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e na proposta comercial, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.

20.2 – Caso necessário, o Pregoeiro poderá suspender a sessão do pregão para realização de diligências, designando nova data para sua continuidade, ficando intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes.

20.3 – O desatendimento das exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

20.4 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo pregoeiro.

20.5 – Os proponentes assumem todos os custos com a preparação e apresentação de suas propostas e o SAAE de Sete Lagoas não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.6 - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

20.7 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Sete Lagoas/ MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1 – As despesas referentes à aquisição dos produtos, que figura como objeto desta licitação pública será atendida pela Dotação Orçamentária própria do SAAE, obedecendo à disponibilidade financeira de cada exercício.

22 – DA PUBLICAÇÃO

22.1 - As comunicações diversas, tais como, declaração do vencedor, julgamento de impugnações e recursos administrativos interpostos, serão feitos aos licitantes proponentes através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do município. (xxx.xxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx)

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

22.2 – As publicações efetuadas no diário oficial eletrônico do Município de Sete Lagoas/MG terão eficácia plena e valerão para todos os efeitos legais.

23 – DOS ANEXOS

23.1	ANEXO I – MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO.
23.2	ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
23.3	ANEXO III – RELATÓRIO DE ESPECIFICAÇÕES.
23.4	ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL.
23.5	ANEXO V – DECLARAÇÃO DE GARANTIA DO PRODUTO.
23.6	ANEXO VI - DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE 18 ANOS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACRESCIDO PELA LEI Nº 9854/99.
23.7	ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NOS MOLDES DA IN 480/2004.
23.8	ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO.
23.9	ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL E RESPONSABILIDADES.
23.10	ANEXO X – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
23.11	ANEXO XI – RELATÓRIO DE PREÇO MÁXIMO PERMITIDO PARA ARREMATAR O LOTE.
23.12	ANEXO XII – DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
23.13	ANEXO XIII – MINUTA DO CONTRATO DE COMODATO

Sete Lagoas/MG, 07 de fevereiro de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Apoio

CIRLEIDY BRANDÃO DE XXXXXXX

Apoio

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO I

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

A empresa .................................................................................................... com escritório à

............................................. (rua, n°, bairro, cidade e estado), CNPJ n°. ......................... por seu(s)

representante(s) abaixo assinado(s), credencia Sr.(a)(s).................................................. portador da

Carteira de Identidade (RG) n° ................. órgão expedidor .........., C.P.F. nº........................................

para representá-lo perante o SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, nos atos relativos ao Processo Licitatório nº 4025/2019 - Pregão Presencial nº 05/2019 – Registro de Preços 05/2019, podendo, para tanto, apresentar proposta de preços e lances verbais, assinar a proposta apregoada, assinar Atas, impugnar licitantes e propostas, recorrer de qualquer instância administrativa, denegar do direito de recurso, rubricar páginas de documentos, debater cláusulas contratuais, concordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, requerer, alegar e assinar o que convier, pedir informações, assinar ata, enfim, praticar todos os atos necessários e implícitos ao fiel, perfeito e cabal desempenho do presente credenciamento, nos termos do edital.

ASSINATURA E CARIMBO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

Cargo

Carteira de identidade CPF

Apresentar este anexo, fora dos envelopes - Credenciamento.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Licitante_ _, CNPJ Nº , sediada à _ Bairro CEP , declara sob as penas da Lei, que tem ciência e cumprem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no item 09 do edital, relativo ao Pregão Presencial nº 005/2019 – Processo Licitatório nº 4025/2019 – Registro de Preços 05/2019.

, _ _ de _ de 2019.

ASSINATURA E CARIMBO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

Cargo

Carteira de identidade CPF

OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante preferencialmente

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 01- Proposta Comercial.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO – III

RELATÓRIO DE ESPECIFICAÇÃO / TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4025/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019

REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019

1 - DO OBJETO

1.1 - É objeto da presente Licitação o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Peróxido de Hidrogênio 50% (IX501), com fornecimento a granel, incluso tanque para estocagem e sistema de bomba dosadora, em regime de comodato. O produto deverá estar em conformidade com as normas legais, de acordo com pedidos e necessidades do SAAE, conforme especificações deste relatório de especificações – anexo III e demais anexos do edital.

2 - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:

2.1 - A licitante proponente e futura contratada deverão fornecer os produtos em conformidade com os padrões e normas técnicas aplicadas à espécie, responsabilizando-se integralmente pela qualidade do mesmo, nas quantidades e especificações solicitadas pelo SAAE;

2.2 – A licitante proponente e futura contratada deverão fornecer em regime de comodato, tanque vertical em Polietileno para estocagem, e sistema de bomba dosadora, para a eficiência da aplicação do Peróxido de Hidrogênio;

2.2.1 - A empresa deverá fazer a manutenção dos equipamentos durante a vigência doContrato sem ônus ao SAAE;

2.2.2 - As instalações elétricas e hidráulicas bem como a base para instalação dos reservatórios são por conta do SAAE;

2.3 - Nos casos de reprovação do produto, a nova entrega deverá ser feita num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após a reprovação;

2.4 - Nos preços, deverão estar embutidos transporte, carga e descarga, seguro, impostos, taxas, emolumentos legais, insumos e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas que possam vir a gravá-los e lucro, sendo de inteira responsabilidade da empresa proponente a quitação destes, inclusive seguros se necessários;

2.5 - Os preços unitários máximos permitidos para cotação, serão os preços constantes do Relatório de Preço Máximo Permitido – anexo XI do edital;

2.6– Local de Entrega: na Elevatória de Esgoto Kwait - situada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, nº 52 – bairro Nova Cidade – Sete Lagoas/MG, de 2ª a 6ª feira das 08h00 às 16h00 horas;

2.7 –Prazo de entrega:Em até 10 dias após o recebimento da Ordem de Compras;

2.8–Condição de entrega: O fornecimento do produto deverá ser a granel, em carro tanque, quantidade fracionada de 5.000 litros;

2.9 - Período de Validade da Ata de Registro de Preços:será de 12 meses, com início a partir de sua assinatura;

2.10 - Condições de pagamento:O pagamento será efetuado pelo SAAE com 30 (trinta) dias, contados da

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

emissão da(s) Nota(s) Fiscal(is), e respectiva entrega do(s) produto(s) e ou mercadoria(s);

2.11 - Será considerada vencedora da disputa a licitante que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE para o fornecimento do objeto cuja relação figura neste Xxxxx XXX do Edital.

3 – DA COMPOSIÇÃO DOS LOTES:

3.1 - Todos os produtos ofertados no certame devem ser apresentados de acordo com as especificações constantes no presente Xxxxx XXX;

3.2 - As quantidades dos produtos são os determinados em cada item, de acordo com as características deste item e necessidades atuais do SAAE, conforme o lote a seguir:

LOTE - 001
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTD	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
01	Peróxido de Hidrogênio 50% (IX501), com fornecimento a granel. (Incluso no fornecimento, tanque para estocagem e sistema de bomba dosadora, em regime de comodato).	KG	72.000
Valor Total =>

ESPECIFICAÇÕES
Peróxido de hidrogênio: Solução constituída de Peróxido de Hidrogênio, límpida e incolor, especialmente estabilizada.
Aparência	Líquido incolor
Concentração, % p	Mín, 50,0
Cor, Alpha	Máx. 15,0
Acidez, mEq/l	Máx. 5,0
Nitratos, mg/kg	Máx. 250
Fosfatos, mg/Kg	Máx. 400
Metais pesados, mg/Kg	Ausentes¹
¹Ausencia garantida até limite de detecção de 1 mg/Kg.
Propriedades Físico-Químicas
Peróxido de hidrogênio, % p	50
Densidade a 25ºC, g/ml	1,191
Oxigênio Disponível, %	23,5
Ponto de Congelamento, ºC	-52,2
pH aparente	1 a 3
Ponto de Fulgor, ºC	Não aplicável
Temperatura de armazenamento, ºC	-40 a +45º
Inflamabilidade	Não inflamável
EQUIPAMENTOS PARA ESTOCAGEM EM REGIME DE COMODATO
QTD	ESPECIFICAÇÃO
01	Tanque em Polietileno de Alta Densidade para peróxido de hidrogênio de 7,5 m³
01	Bomba dosadora: TIPO "NETZSCH/NEMO", MODELO – NM®008BY03S1

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ESPECIFICAÇÃO DA BOMBA DOSADORA

, _de de 2019.

NOME DA EMPRESA

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante.

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 01- Proposta Comercial.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO – IV

MODELO PROPOSTA COMERCIAL

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
PROPONENTE:
CNPJ:	INSCRIÇÃO ESTADUAL:
TELEFONE:	FAX:
CELULAR:	E-mail:
ENDEREÇO:
BAIRRO:	CIDADE:	UF:	CEP:
BANCO:	AGÊNCIA:	CONTA BANCÁRIA:
INSCRIÇÃO NO SIMPLES ( ) SIM ( ) NÃO
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:
CPF:	RG:

O representante da empresa acima identificada vem apresentar sua proposta comercial para o fornecimento dos produtos constante do lote de nº 001, conforme especificações contidas no Relatório de Especificação (Anexo III do Edital) do Processo Licitatório nº 4025/2019 - Pregão Presencial nº 05/2019 – Registro de Preços nº 05/2019.

Declara estar de acordo com os termos do Edital e seus Anexos.

Na eventualidade de ser considerada vencedora da presente licitação, propomos o seguinte:

1 – Preço em real: preço unitário de R$ ............., por kg, perfazendo o preço total de R$........ ( ),

para o lote.

2 – Forma de pagamento: em 30 (trinta) dias, conforme item 19 do Edital, independentemente de transcrição.

3 – Prazo de entrega: em até 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, de acordo com pedido e necessidades do SAAE.

4 – Local de Entrega: na Elevatória de Esgoto Kwait - situada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, nº 52 – bairro Nova Cidade – Sete Lagoas/MG – CIF/SAAE.

5 - Condição de entrega: O fornecimento do produto deverá ser a granel, em carro tanque, quantidade fracionada de 5.000 litros;

6 – Validade da Proposta: Não poderá ser inferior a 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua abertura. Em caso de omissão será considerado o prazo estabelecido em edital, conforme art. 27, § 4º do decreto 5.450/2005.

Atenciosamente,

, de de 2019.

NOME DA EMPRESA

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante.

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 01- Proposta Comercial.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE GARANTIA DOS PRODUTOS

Licitante_ _, inscrita no CNPJ nº

, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº , DECLARA, no Processo Licitatório nº 4025/2019 sob a modalidade de Pregão Presencial nº 05/2019, Registro de Preços nº 05/2019, ao SAAE de Sete Lagoas/ MG, ciente da responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, que tenho conhecimento da especificação dos produtos constantes de minha proposta comercial. Certifico que os mesmos estão dentro dos padrões exigidos. DECLARO ainda estar ciente de que todas as despesas com o carregamento, transporte e descarga é responsabilidade exclusiva de minha empresa e sem qualquer ônus ou encargos para o SAAE de Sete Lagoas e caso seja(m) constado(s) problema(s) que possam comprometer a qualidade ora certificada, responsabilizo-me pela substituição dos produtos fornecidos e que estejam fora das especificações solicitadas, sem prejuízo de reparar às minhas expensas, eventual dano causado a outros. Declaro ainda estar ciente e comprometo-me a efetuar as entregas nas condições estabelecidas pelo edital.

_, _de _2019.

_ Representante legal

(com carimbo da empresa)

OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 02- Documentação.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DA PROPONENTE

_, inscrito no CNPJ nº _ _, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescidos pela Lei nº 9854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

_, _de _2019.

Representante legal (com carimbo da empresa)

OBS 1.: EM CASO AFIRMATIVO, ASSINALAR A RESSALVA ACIMA.

OBS 2: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 02- Documentação.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES – quando for o caso

Ilmo. Sr.

(autoridade a quem se dirige)

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº DECLARA

à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e da Contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I - preenche os seguintes requisitos:

a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação

pertinente;

II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar

à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à entidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

Local e data......................................................

Assinatura do Responsável

OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 02- Documentação.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO

_, inscrito no CNPJ nº _ _, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob as penas da Lei, e em conformidade com o artigo 9° da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, que até a presente data não existem fatos impeditivos para a habilitação da empresa acima no processo anteriormente mencionado, e estou ciente que devo declara–ló caso venha a ocorrer durante qualquer da fase do processo.

_, _de _2019.

_ Representante legal

(com carimbo da empresa)

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 02- Documentação.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO IX

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL E RESPONSABILIDADES

, inscrito no CNPJ nº

, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº , DECLARA, sob as penas da Lei e para fins de direito, conhecer os termos do instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 05/2019 – Processo Licitatório nº 4025/2019 – Registro de Preços nº 05/2019 do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, que rege a presente licitação, bem como todos os anexos que o integram, e na qualidade de Proponente do procedimento de licitação, para o qual apresentamos proposta, declaramos ainda, que:

● Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados ao Pregoeiro, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessários;

● Comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

● Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor;

● Estamos cientes de todas as exigências contidas no edital e para que para o fornecimento dos produtos objetos da presente licitação, deverão ser observadas as normas técnicas, e o não cumprimento das exigências, terei o lote cancelado;

● Assumimos o compromisso de fornecimento dos produtos, de acordo com as especificações do anexo III e demais anexos do edital,e comprometemo-nos com as todas as responsabilidades na sua execução.

_, _de _2019.

_ Representante legal

(com carimbo da empresa)

OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 02- Documentação.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO – X

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019	PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4025/2019
PROPONENTE:
CNPJ:	INSCRIÇÃO ESTADUAL:
TELEFONE:	FAX:
CELULAR:	E-mail:
ENDEREÇO:
BAIRRO:	CIDADE:	UF:	CEP:
BANCO:	AGÊNCIA:	CONTA BANCÁRIA:
INSCRIÇÃO NO SIMPLES ( ) SIM ( ) NÃO
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:
CPF:	RG:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste no registro para futuro e eventual fornecimento de Peróxido de Hidrogênio 50% (IX 501) a granel; (incluindo em regime de comodato fornecer para estocagem os equipamentos, tanque vertical cilíndrico em Polietileno e sistema de bomba dosadora), de acordo com quantidades e necessidades do SAAE,conforme especificações contidas no termo de referência nº 179/2016, nas condições estipuladas no edital do Pregão Presencial nº 05/2019 – Registro de Preços nº 05/2019 – Processo Licitatório nº 4025/2019, seus anexos e nas propostas que integrarão esta Ata de Registro de Preços independentemente de transcrição.

2 – Relação do lote constante nesta Ata de Registro de Preços:

LOTE – 001
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTD	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
01	Peróxido de Hidrogênio 50% (IX501), com fornecimento a granel. (Incluso no fornecimento, tanque para estocagem e sistema de bomba dosadora, em regime de comodato).	KG	72.000
TOTAL=>

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o SAAE não será obrigado a adquirir os itens referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

Serão usuários do Registro de Preços o SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano e qualquer Órgão da Administração Direta e Indireta ligado diretamente a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/ MG.

Para cada item de que trata esta Ata, será observado quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 005/2019 – Registro de Preços nº 05/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

O preço unitário a ser pago pelos materiais será o constante da proposta atualizada apresentada, no Pregão Presencial nº 05/2019 – Registro de Preços nº 05/2019, pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata, a(s) qual(is) também a integram independentemente de transcrição.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1- O pagamento será efetuado pelo SAAE de Sete Lagoas em 30 (trinta) dias após aceite e entrega do(s) material(s), com apresentação da Nota Fiscal – Fatura que será emitida de acordo com os preços unitários cotados na proposta comercial apresentada pela empresa e ata de Registro de Preços, e deverão estar acompanhada(s) de cópia(s) das Certidões Negativa de Débito que comprovem a regularidade junto ao FGTS, INSS, Justiça do Trabalho e à Fazenda Municipal, (para empresa com sede no município) conforme Lei Municipal nº 5.335/97.

2- Caso a empresa seja optante do SIMPLES, deverá juntar à(s) Nota(s) Fiscal(is) a Declaração nos moldes da IN SRF nº 480/2004, conforme anexo VII do edital.

3- O Contratado deverá apresentar a nota fiscal/fatura contendo o mesmo nº do CNPJ, apresentado na licitação, para efeito de pagamento.

4- Na inexistência de outra regra contratual, em casos de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano.

5- O pagamento será creditado em conta corrente do contratado, através de ordem bancária contra qualquer instituição bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

6- Em caso de irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, devidamente regularizada.

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA

O presente instrumento tem vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

Caso necessite ultrapassar essa vigência (12) meses, ainda existindo saldo, poderá emitir contrato administrativo.

CLÁUSULA SEXTA – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias própria do orçamento anual da CONTRATANTE, obedecendo cada disponibilidade financeira de cada exercício.

CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

O SAAE de Sete Lagoas obriga-se a:

a) promover através do responsável previamente indicado pelo SAAE, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA.

b) efetuar o pagamento pelo fornecimento executado, à CONTRATADA, de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.

c) fazer as instalações elétricas e hidráulicas bem como a base para instalação dos reservatórios de estocagem do Peróxido de Hidrogênio, conforme item 9 do anexo do Termo de Referência nº 249/2014.

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se:

a) Entregar os materiais objetos deste instrumento, conforme proposta comercial – Anexo IV, Anexo III relatório de especificações, e demais condições do edital da licitação, independente de transcrição.

b) Xxxxx a entrega dos materiais objetos deste contrato, em até 10 (dez) diasapós o recebimento da Ordem de Compra.

c) Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitado pelo SAAE;

d) Entregar o(s) material(is), no município de Sete Lagoas/MG, na elevatória de esgoto do SAAE, situada no endereço, da Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, nº 52 – Bairro Nova Cidade, Sete Lagoas/MG., no horário de 08:00 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira;

e) Reparar ou indenizar, a juízo e dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do SAAE de Sete Lagoas, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão, dolosa ou culposa de seus empregados e fornecedores;

f) Xxxxxx durante todo o período de vigência deste instrumento, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação;

g) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, o presente instrumento;

h) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste Contrato, não transferindo ao SAAE de Sete Lagoas, em caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste Contrato.

i) Fornecer para a estocagem e para eficiência da aplicação do produto os seguintes equipamentos: 01 unidade de tanque em Polietileno de alta densidade, 01 unidade de bomba dosadoratipo "NETZSCH/NEMO", MODELO – NM®008BY03S1, sendo que todos estes equipamentos serão fornecidos por meio de “Contrato de Comodato”.

CLÁUSULA NONA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

O fornecimento previsto na Cláusula Primeira obedecerá ao estipulado neste INSTRUMENTO, bem como às disposições do Edital de Pregão Presencial nº 05/2019, além das obrigações assumidas, pela CONTRATADA, na Ata de Registro de Preços nº 05/2019, na proposta firmada e dirigida ao SAAE de Sete Lagoas/ MG, contendo o preço unitário e global do fornecimento a seremexecutados, documentos esses, constantes do Processo Licitatório nº 4025/2019 que independente de transcrição fazem parte integrante e complementar deste INSTRUMENTO.

CLÁUSULA DÉCIMA- SANÇÕES (CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 5.569 DE 22/11/2016 )

10.1 -A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação das sanções administrativas constantes no Decreto Municipal nº 5.569, de 22.11.2016, bem como aquelas previstas no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002 e nos incisos I a IV do art.87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

Executado o OBJETO será recebido e terá garantia de acordo com o:

a) o recebimento do objeto será realizado na forma do Art. 73, Inciso II, alíneas a) e b) da Lei nº 8.666 de 21.6.93.

b) As entregas deverão ser efetuadas na Elevatória de esgoto do Kwait, sito à Rua – Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, nº 52 – Bairro Nova Cidade – Sete Lagoas/MG, no horário de 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.

c) A entrega deverá iniciar-se após a emissão da Ordem de Compras, de forma fracionada, com até 10 (dez) dias, de acordo com pedidos e necessidades do SAAE.

d) GESTOR DESSE INSTRUMENTO: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – 31 98499-5435

CLÁUSULA DÉCIMASEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento administrativo regula-se pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei nº 10.522/2002, de 19/07/2002, Decreto nº 3.722/01, IN Maré nº 05/95, Decreto nº 2271/97, Decreto nº 3.555/2002 de 08/08/2000, Decreto nº 4.358 de 05/09/2002, Decretos Municipais nº 4.327/11, nº 4.328/11,e nº 5.569/16, Lei nº 8.078 de 11/09/90 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e respectivas alterações e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA REGULARIDADE DA CONTRATADA

Durante a vigência do presente instrumento, a CONTRATADA se obriga a manter rigorosamente em dia todas as condições que lhe foram exigidas para habilitação, especialmente a regularidade com a SEGURIDADE SOCIAL, com o FGTS, conforme art. 195, § 3º da Constituição Federal e Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas - MG, (para empresa com sede no município) conforme Lei Municipal nº 5.335 de 26 de maio de 1997 e com a Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação do extrato do registro de preços será efetuada em Diário Oficial Eletrônico do município de Sete Lagoas/MG, em cumprimento ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8666/93.

Sete Lagoas/MG, de de 2019.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

EMPRESA:

Representante Legal:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx PREGOEIRO

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx EQUIPE DE APOIO

Xxxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxx EQUIPE DE APOIO

Xxxxxxx Xxxxxxxx DIRETOR PRESIDENTE

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO – XI

RELATÓRIO DE PREÇO MÁXIMO PERMITIDO PARA ARREMATAR O LOTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4025/2019- PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019

LOTE - 001
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTD	-	VR. UNIT.	VR. TOTAL
01	Peróxido de Hidrogênio 50% (IX501), com fornecimento a granel. (Incluso no fornecimento, tanque para estocagem e sistema de bomba dosadora, em regime de comodato).	KG	72.000	-	2,72	195.840,00

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

ANEXO - XII

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Ilmo. Xx. (autoridade a quem se dirige)

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ nº...................., por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr(a).........................................., xxxxxxxx (a) da Cédula de Identidade

nº........................ e CPF nº , DECLARA, ao SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto

e Saneamento Urbano de Sete Lagoas/MG, para fins de participação no Pregão Presencial nº 05/2019 – Registro de Preços nº 05/2019 - Processo Licitatório nº 4025/2019, que cumpre plenamente os requisitos para classificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME OU EPP), nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a gozar dos benefícios previstos na referida Lei.

Local e data......................................................

Assinatura do Responsável

OBS:

(a) Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante

(B) A empresa que não for (ME ou EPP) está desobrigada de apresentar esta declaração.

Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 01- Proposta Comercial.

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

MINUTA DO CONTRATO DE COMODATO DOS EQUIPAMENTOS

ANEXO - XIII

MINUTA DE CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS

Por este instrumento, de um lado como COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu Representante Legal (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx) e, de outro lado como COMODATÁRIO, o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano – SAAE, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXX, localizado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), na Cidade de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Equipamentos, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente contrato:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fornecimento pela COMODANTE ao COMODATÁRIO, para estocagem e para eficiência da aplicação do Peróxido de Hidrogênio 50%, os equipamentos descritos a seguir:

a) 01 (um) tanque em Polietileno de Alta Densidade para estocagem de Peróxido de Hidrogênio, com capacidade de 7,5m³;

b) 01 (um) bomba Dosadora tipo "NETZSCH/NEMO", MODELO – NM®008BY03S1, para dosagem de Peróxido de Hidrogênio.

ParágrafoÚnico. As instalações elétricas e hidráulicas bem como a base para instalação dos reservatórios são por conta do SAAE.

DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO deverá conservar os equipamentos em local apropriado, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO está obrigado a realizar a manutenção técnica do equipamento ao final de cada evento, devendo comunicar imediatamente à COMODANTE os eventuais defeitos encontrados.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO deverá devolver os equipamentos à COMODANTE após o término do contrato firmado, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, em perfeitas condições de uso, não respondendo pelos danos ou prejuízos causados por casos fortuitos ou de força maior.

Cláusula 5ª. A devolução deve se dar no prazo de até (60) (sessenta) dias após a realização do último

Processo Licitatório:	4025/2019
Modalidade:	Pregão Presencial
Número da Licitação:	005/2019
Registro de Preços:	005/2019
Objeto	Aquisição de Peróxido de Hidrogênio

evento do contrato.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente contrato antes do término dos eventos previstos, devendo, entretanto, ter anuência de ambas as partes e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula 7ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento.

DA DURAÇÃO

Cláusula 8ª. Este contrato terá a duração necessária para que sejam realizados os eventos mencionados na Cláusula 1ª.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Sete Lagoas/MG;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Sete Lagoas/MG, ...... de de 2019.

(Nome do Representante legal da Comodante)

_ Presidente do SAAE

TESTEMUNHA:

CPF: _

TESTEMUNHA:

CPF: _

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