DADOS DOS BENEFI- CIÁRIOS PARTICIPANTES DO NÚCLEO FAMILAIR OU GRUPO INFORMAL. 01. Nome do Agricultor (a) Familiar urbano e periurbano. 2 RG.: 3. CPF: 4.Inscrição no Cadúnico 5. Programa So- cial que recebe 6. Telefone: 7. Endereço: e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos, para ser utilizada na divulgação, promoção e registro do Projeto de Apoio a Agricultura Urbana: implantação de Quintais Produtivos nas Áreas Urbanas e Periurbanas sob os Princípios da Agroecologia, convênio nº 916601/2021-Plataforma do Transferegov. e também nas peças de comunicação que poderão ser veiculadas nos canais oficiais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A presente autorização é concedida a titulo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional, das seguintes formas: (I) home page; (II) mídia eletrônica (vídeo-tapes, televisão, cinema, redes sociais entre outros). Fica ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 vias de igual teor e forma. /RN, de de 2023. Nome/ Assinatura PORTARIA-SEI Nº 661, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO, DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições no artigo 66, da Constituição Estadual de 3 de outubro de 1989 e no art. 54, XIII, da Lei Comple- mentar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 02010005.001199/2023-72, RESOLVE:
