Dados LEILÃO. 2.1. Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração (“LEILÃO”), promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e realizado em ..... de ................ de , conforme o Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL (“EDITAL”), nos termos das Leis nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e nº 11.943, de 28 de maio de 2009, dos Decretos nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e nº 6.210, de 18 de setembro de 2007, das Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011, nº 444, de 25 de agosto de 2016 e nº 41, de 14 de abril de 2022, da Resolução Homologatória ANEEL nº ......., de ..... de ................ de ........., e demais disposições aplicáveis
