Common use of DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

DADOS PESSOAIS. A celebração e execução do Contrato de Aluguer implicam o tratamento dos dados pessoais do Cliente, sendo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será à sociedade do Grupo PSA que atue como Locador no âmbito de tal Contrato de Aluguer. No contexto da celebração e execução do Contrato de Xxxxxxx serão tratadas as categorias de dados pessoais que constam do formulário disponibilizado pela Agência. Os dados pessoais elencados em cima são de fornecimento obrigatório, por serem necessários para permitir completar o processo de celebração do Contrato de Aluguer. Os dados pessoais elencados em cima serão tratados com o fundamento jurídico previsto na alínea b) do número 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, visto que tais dados pessoais são necessários para permitir a celebração e execução dos contratos de aluguer de veículos, bem como para processar o pagamento dos montantes respeitantes a tais transações. Também poderão ser tratados dados pessoais (1) nos casos em que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados em questão, (2) quando tal tratamento for necessário para cumprir as nossas obrigações legais, ou (3) para prosseguir os nossos interesses legítimos (nomeadamente, para responder de modo eficaz a solicitações efetuadas pelos Clientes). No âmbito da atividade de aluguer de veículos, o responsável pelo tratamento pode recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, que podem implicar o tratamento, por parte de tais entidades, de dados pessoais relativos aos Clientes. Caso a prestação de serviços em questão implique o tratamento de dados pessoais, tal tratamento será realizado por conta do responsável pelo tratamento, seguindo as instruções emitidas pelo responsável pelo tratamento, e serão celebrados acordos de subcontratação com tais entidades. Do mesmo modo, também se assegurará que tais entidades apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos legalmente consagrados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. Os dados pessoais relativos a Clientes também poderão ser transmitidos a terceiros, caso tal seja necessário (1) para cumprir obrigações legais do responsável pelo tratamento, (2) para dar seguimento a pedidos de autoridades públicas, (3) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou (4) caso tal transmissão seja permitida ao abrigo das regras legais aplicáveis. O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seguintes direitos, junto do responsável pelo tratamento, verificados os requisitos legais aplicáveis: (1) direito de acesso, (2) direito de retificação, (3) direito ao apagamento, (4) direito à limitação do tratamento, (5) direito de portabilidade (6) direito de oposição e (7) direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizados dos seus dados pessoais que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Adicionalmente, o titular dos dados também tem direito de (1) apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial), bem como (2) caso o tratamento de dados pessoais se baseie no seu consentimento, retirar tal consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O Locatário e quaisquer Condutores autorizados podem exercer esses direitos, bem como obter mais informações sobre os termos de tratamento dos seus dados pessoais, enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxx.xxxx0xxxx.xxx. Os dados pessoais tratados poderão ser transferidos para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências que sejam feitas serão legitimadas através da utilização de mecanismos de transferência consagrados na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. Os dados pessoais serão tratados apenas durante o período necessário para as finalidades respetivas, pelo que o período de conservação dependerá das finalidades concretas de tratamento dos dados pessoais. A este respeito, informamos que (1) os dados pessoais necessários para a execução do contrato de aluguer serão tratados durante o período em que tal relação contratual vigorar ou, se superior, até ao termo de eventuais processos de reclamação, e que (2) os dados pessoais tratados serão arquivados durante o prazo de prescrição aplicável ou, se superior, para cumprimento de prazos legais. Após o decurso dos períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais tratados serão anonimizados ou apagados.

DADOS PESSOAIS. A celebração 16.1. Tratamento de dados pessoais: Por forma a dar cumprimento ao Regulamento Europeu de Proteção de Dados (“RGPD”) informamos que a Axpo utilizará os dados pessoais do Cliente com o fim de gerir a contratação do fornecimento de energia elétrica e execução de manter a relação contratual, e no caso se verificar a necessidade de aperfeiçoamento do Contrato contrato. Apenas poderão ter acesso aos dados pessoais do Cliente empresas terceiras que se encontrem contratualmente vinculadas a respeitarem a confidencialidade dos seus dados e a tratá-los unicamente de Aluguer implicam acordo com as instruções e a supervisão da Axpo. Os dados do Cliente serão transferidos para a empresa-mãe do Grupo Axpo, com sede na Suíça, na medida em que esta transferência for necessária para o tratamento cumprimento do presente contrato, em conformidade com o artigo 45 RGPD e a Decisão 2000/518/CE, nos termos da Diretiva 95/46/CE relativa ao nível idóneo de proteção dos dados pessoais na Suíça. A Axpo conservá os dados do Cliente numa base de dados própria, durante o tempo que seja necessário para a manutenção da relação contratual. O Cliente autoriza expressamente a Axpo a fornecer seus dados pessoais à empresa ORD, na medida em tal comunicação de dados seja necessária para formalizar o contrato de acesso à rede de distribuição. 16.2. Após o término do contrato, os dados do Cliente manter-se- ão conservados durante três anos com a finalidade de serem envias ofertas de produtos similares aos contratados e que possam ser do interesse do Cliente, sendo com base no seu perfil. A Axpo tem um interesse legítimo em manter os dados do Cliente com este objetivo e, ao implementar esta prática, teve em atenção a privacidade dos seus clientes. O Cliente pode contactar a Axpo para obter mais informações sobre o critério de ponderação entre a sua privacidade e os interesses legítimos da Axpo, podendo requerer em qualquer momento, após o término do contrato, que os seus dados não sejam utilizados com esta finalidade. Finalizado o período adicional anteriormente referido, ou antes, caso assim o tenha solicitado, os dados do Cliente apenas serão conservados para o cumprimento de obrigações legais ou para gerir possíveis reclamações relacionadas com o contrato, pelo que se manterão nos sistemas da Axpo exclusivamente à disposição de autoridades públicas e instituições judiciais e sem serem utilizados para nenhum outro fim durante o período exigido pela legislação correspondente. 16.3. Antes de proceder à contratação como Cliente, a Axpo realiza um perfil creditício para avaliar a solvência do Cliente através da informação proporcionada por empresas dedicadas à facilitação de informação empresarial e da própria informação que o responsável pelo tratamento dos Cliente proporcionará à Axpo. Em função do resultado desta análise a Axpo tomará a decisão final sobre a contratação seja concluída, a Axpo realizará processo idêntico. O objetivo final deste processo é garantir que a Axpo dispõe de uma carteira de clientes com solidez financeira para garantir a solvência da Axpo a longo prazo. Caso a contratação seja concluída, a Xxxx realiará processo idêntico com caráter prévio à renovação do contrato. O Cliente poderá exercer o o direito de acesso aos seus dados pessoais recolhidos neste contexto será à sociedade do Grupo PSA que atue como Locador no âmbito de tal Contrato de Aluguer. No contexto da celebração e execução do Contrato de Xxxxxxx serão tratadas as categorias de para conhecer os dados pessoais que constam estamos a utilizar e obter uma cópia dos mesmos, podendo solicitar a retificação dos dados em qualquer momento, caso algum dos dados proporcionados não seja correto ou tenha sofrido alguma alteração ao longo do formulário disponibilizado pela Agênciaprocesso de contratação ou durante o contrato. Os O Cliente também pode pedir a supressão dos seus dados pessoais elencados em cima são de fornecimento obrigatório, por serem quando estes já não sejam necessários para permitir completar o processo os objetivos acima referidos ou quando considerar que os seus dados estão a ser utilizados de celebração do Contrato de Alugueruma forma ilícita. Os dados pessoais elencados em cima serão tratados com o fundamento jurídico previsto na alínea b) do número 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de DadosPode, visto que tais dados pessoais são necessários para permitir a celebração e execução dos contratos de aluguer de veículosigualmente, bem como para processar o pagamento dos montantes respeitantes a tais transações. Também poderão ser tratados dados pessoais (1) nos casos em que o titular dos dados tiver dado exercer o seu consentimento para o tratamento de dados em questão, (2) quando tal tratamento for necessário para cumprir as nossas obrigações legais, ou (3) para prosseguir os nossos interesses legítimos (nomeadamente, para responder de modo eficaz a solicitações efetuadas pelos Clientes). No âmbito da atividade de aluguer de veículos, o responsável pelo tratamento pode recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, que podem implicar o tratamento, por parte de tais entidades, de dados pessoais relativos aos Clientes. Caso a prestação de serviços em questão implique o tratamento de dados pessoais, tal tratamento será realizado por conta do responsável pelo tratamento, seguindo as instruções emitidas pelo responsável pelo tratamento, e serão celebrados acordos de subcontratação com tais entidades. Do mesmo modo, também se assegurará que tais entidades apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos legalmente consagrados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. Os dados pessoais relativos a Clientes também poderão ser transmitidos a terceiros, caso tal seja necessário (1) para cumprir obrigações legais do responsável pelo tratamento, (2) para dar seguimento a pedidos de autoridades públicas, (3) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou (4) caso tal transmissão seja permitida ao abrigo das regras legais aplicáveis. O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seguintes direitos, junto do responsável pelo tratamento, verificados os requisitos legais aplicáveis: (1) direito de acesso, (2) direito de retificação, (3) direito ao apagamento, (4) direito à limitação do tratamento, (5) direito de portabilidade (6) direito de oposição e (7) direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizados dos para que os seus dados pessoais que produza efeitos na sua esfera jurídica ou fiquem provisoriamente bloqueados, quando considerar que o afete significativamente de forma similar. Adicionalmentetratamento não é lícito mas não quer que os dados sejam suprimidos, ou quando precisar destes dados para a formulação, o titular exercício ou a defesa de reclamações. Por último, o Cliente pode solicitar a entrega dos dados também tem direito num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, ou solicitar que esses dados sejam transferidos para outra empresa. Pode exercer estes direitos através de qualquer um dos mecanismos de contacto indicados no presente contrato (1) xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx). 16.4. Caso o Cliente considere que a Axpo cometeu alguma infração das normas de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional junto da Agência de Proteção de Dados ou pode contactar o Delegado de Proteção de Dados (sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicialXXX.Xxxxxx@xxxx.xxx ), bem como a quem poderá colocar dúvidas. 16.5. O Cliente deverá comunicar à Axpo, através de carta registada com aviso de recepção e no prazo de 30 (2trinta) caso o tratamento dias a contar da data da alteração, qualquer alteração dos elementos constantes do Contrato relativos a identificação, residência ou sede do Cliente, devendo ainda este apresentar comprovativos da alteração verificada, quando tal lhe for solicitado pela Axpo 16.6. Tratamento de dados pessoais de representantes de empresas: A Axpo e o Cliente obrigam-se baseie no seu consentimento, retirar tal consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O Locatário e quaisquer Condutores autorizados podem exercer esses direitos, bem como obter mais informações sobre os termos de tratamento dos seus dados pessoais, enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxx.xxxx0xxxx.xxxcumprir o RGPD. Os dados pessoais tratados de caráter pessoal dos empregados, agentes ou colaboradores que cada uma das partes venha a entregar à outra serão, única e exclusivamente, os estritamente necessários para a manutenção da relação contratual e apenas poderão ser transferidos utilizados pela outra parte para destinatários localizados em países fora o cumprimento dos fins do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências que sejam feitas serão legitimadas através da utilização de mecanismos de transferência consagrados na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. Os dados pessoais serão tratados apenas contrato e durante o período necessário de vigência do mesmo. Uma vez terminada a relação contratual, os dados só poderão ser conservados e utilizados para as finalidades respetivas, pelo que o período de conservação dependerá das finalidades concretas de tratamento dar cumprimento às obrigações legais. É expressamente proibida à Axpo e ao Cliente a cessão a terceiros dos dados pessoais. A este respeitopessoais obtidos conforme o previsto no presente item, informamos exceto nos casos em que (1) os dados pessoais necessários a transferência seja necessária para a execução do contrato ou para dar cumprimento a uma obrigação legal. As pessoas às quais se refiram esses dados podem exercer os seus direitos de aluguer serão tratados durante o período em que tal relação contratual vigorar ouacesso, se superiorretificação, até ao termo de eventuais processos de reclamaçãosupressão, limitação do tratamento e portabilidade perante a outra parte, e poderão apresentar uma reclamação junto da Agência de Proteção de Dados devido a qualquer violação das normas de proteção de dados que (2) os seja imputável à outra parte. Na medida em que, com o fim de cumprir o estipulado no Contrato, alguma das partes requeira o acesso e tratamento de dados pessoais tratados serão arquivados durante dos quais é responsável a contraparte, as Partes comprometem-se a dar cumprimento às disposições do RGPD, assinando um acordo de pedido de tratamento, que se incorporará como Anexo ao presente documento com o prazo de prescrição aplicável oucorrespondente número ordinal, se superior, para cumprimento de prazos legais. Após o decurso dos períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais tratados serão anonimizados ou apagadoscaso fosse necessario.

DADOS PESSOAIS. A celebração 7.1. Cada uma das Partes tratará, única e execução do Contrato de Aluguer implicam o tratamento dos exclusivamente, os dados pessoais do Cliente, sendo dos signatários e dos respetivos interlocutores da outra Parte que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será à sociedade do Grupo PSA que atue como Locador no âmbito de tal Contrato de Aluguer. No contexto da celebração e execução do Contrato de Xxxxxxx serão tratadas as categorias de dados pessoais que constam do formulário disponibilizado pela Agência. Os dados pessoais elencados em cima são de fornecimento obrigatório, por serem sejam necessários para permitir completar o efeitos do processo de celebração assinatura e gestão administrativa do Contrato Contrato, assumindo a qualidade de Aluguer. Os dados pessoais elencados em cima serão tratados com o fundamento jurídico previsto na alínea b) do número 1 do artigo 6.º do responsável, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de DadosDados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, visto de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que tais dados pessoais são necessários para permitir a celebração e execução dos contratos de aluguer de veículos, bem como para processar o pagamento dos montantes respeitantes a tais transações. Também poderão ser tratados dados pessoais (1) nos casos em que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o diz respeito ao tratamento de dados em questãopessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - RGPD), (2) quando tal tratamento for necessário para cumprir as nossas obrigações legais, ou (3) para prosseguir os nossos interesses legítimos (nomeadamente, para responder de modo eficaz a solicitações efetuadas pelos Clientes). No âmbito da atividade de aluguer de veículos, o responsável pelo tratamento pode recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, que podem implicar o tratamento, por parte de tais entidadesLei 58/2019, de dados pessoais relativos aos Clientes. Caso a prestação 8 de serviços agosto e demais legislação aplicável em questão implique o tratamento matéria de proteção de dados pessoais, tal devendo manter 7.2. Sem prejuízo do número anterior, caso o Fornecedor proceda ao tratamento será realizado de dados pessoais por conta da Empresa Cliente na qualidade de subcontratante, aplicar- se-á ainda o disposto nos números seguintes, sem prejuízo das demais obrigações específicas previstas nos Documentos Contratuais. 7.3. O Fornecedor obriga-se a cumprir e a fazer cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e de proteção de dados pessoais enquanto vigorar o presente Contrato e mesmo após a sua execução ou cessação por qualquer forma. 7.4. O Fornecedor só poderá tratar os dados pessoais na medida do responsável pelo que for necessário para a prestação dos serviços e sempre apenas mediante instruções documentadas da Empresa Cliente, incluindo no que diz respeito às transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais, a menos que seja obrigado a fazê-lo por força de lei imperativa, caso em que deverá informar a Empresa Cliente por escrito dessa obrigação, das normas que a impõem e dos dados pessoais abrangidos, antes de fazer qualquer tratamento. 7.5. O Fornecedor assegura que só trabalhadores sob sua autoridade e que forem necessários para a execução do Contrato terão acesso aos dados pessoais e que só procedem ao seu tratamento mediante as instruções documentadas da Empresa Cliente. 7.6. O Fornecedor obriga-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, sempre com um nível de segurança adequado aos riscos que o tratamento implica para as pessoas a quem os dados respeitam, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, seguindo as instruções emitidas pelo responsável pelo tratamentobem como os riscos, de probabilidade e serão celebrados acordos de subcontratação com tais entidadesgravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares. 7.7. Do mesmo modo, também O Fornecedor obriga-se assegurará que tais entidades apresentem garantias suficientes de execução a prestar assistência à Empresa Cliente através de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma adequadas para permitir que esta cumpra a que sua obrigação de dar resposta aos pedidos dos titulares dos dados tendo em vista o tratamento satisfaça os requisitos legalmente consagrados e assegure exercício dos seus direitos. 7.8. O Fornecedor obriga-se a defesa dos direitos do titular dos dados. Os dados pessoais relativos a Clientes também poderão ser transmitidos a terceiros, caso tal seja necessário (1) para cumprir prestar assistência à Empresa Cliente no sentido de assegurar especificamente o cumprimento das suas obrigações legais do responsável pelo tratamento, (2) para dar seguimento a pedidos de autoridades públicas, (3) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou (4) caso tal transmissão seja permitida ao abrigo das regras legais aplicáveis. O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seguintes direitos, junto do responsável pelo tratamento, verificados os requisitos legais aplicáveis: (1) direito de acesso, (2) direito de retificação, (3) direito ao apagamento, (4) direito relativas à limitação segurança do tratamento, (5) direito comunicação de portabilidade (6) direito uma violação de oposição dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados e (7) direito consulta prévia, ou quaisquer outras obrigações que caibam à Empresa Cliente em matéria de não ficar sujeito proteção de dados, tendo em conta a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizados dos seus natureza do 7.9. O Fornecedor obriga-se a disponibilizar, imediatamente e sem demora, à Empresa Cliente, todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações legais em matéria de dados pessoais que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Adicionalmente, o titular dos dados também tem direito de (1) apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial)pessoais, bem como (2) caso o a facilitar e contribuir para as auditorias, inclusive as inspeções, conduzidas pela Empresa Cliente ou por outro auditor por esta mandatado. 7.10. O Fornecedor só pode subcontratar outra pessoa para uma ou mais operações de tratamento de dados pessoais se baseie no seu consentimentocom autorização específica, retirar tal consentimento em qualquer alturaprévia e escrita da Empresa Cliente; ainda que a Empresa Cliente autorize a subcontratação, sem comprometer o Fornecedor será plenamente responsável perante a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dadoEmpresa Cliente pelo cumprimento das obrigações da pessoa subcontratada. 7.11. O Locatário e quaisquer Condutores autorizados podem exercer esses direitos, bem como obter mais informações sobre os termos de tratamento dos seus dados pessoais, enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxx.xxxx0xxxx.xxx. Os dados pessoais tratados poderão ser transferidos para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências que sejam feitas serão legitimadas através da utilização de mecanismos de transferência consagrados na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. Os dados pessoais serão tratados apenas durante o período necessário para as finalidades respetivas, pelo Logo que o período de conservação dependerá das finalidades concretas de tratamento dos dados pessoais. A este respeitoContrato termine, informamos que (1) por qualquer causa, o Fornecedor deverá apagar ou devolver os dados pessoais necessários para à Empresa Cliente, conforme esta decidir, e apagar todas as cópias que tiver em seu poder, tudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo se for obrigado a execução do contrato conservá-los por força de aluguer serão tratados durante o período lei imperativa, caso em que tal relação contratual vigorar oudeverá a informar a Empresa Cliente por escrito dessa obrigação, se superiorcom especificação dos dados abrangidos e das normas que impõem a sua conservação. 7.12. O Fornecedor deve notificar a Empresa Cliente por escrito, até ao termo com a maior brevidade possível e no prazo máximo de eventuais processos 24 (vinte e quatro) horas, de reclamação, qualquer violação da segurança de que tomar conhecimento e que (2) os provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais tratados serão arquivados durante o prazo de prescrição aplicável ou, se superior, para cumprimento de prazos legais. Após o decurso dos períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais tratados serão anonimizados ou apagadospessoais.

DADOS PESSOAIS. A celebração e execução do Contrato de Aluguer implicam o tratamento dos dados pessoais do Cliente, sendo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será à sociedade do Grupo PSA que atue como Locador no âmbito de tal Contrato de AluguerICGDPT0488_20230101 1. No contexto da celebração e execução do Contrato de Xxxxxxx serão tratadas as categorias relacionamento comercial com os seus clientes a Caixa procede ao tratamento de dados pessoais que constam do formulário disponibilizado pela Agênciacom finalidades determinadas, explícitas e legítimas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos clientes, a sua avaliação comercial e postura no mercado, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira. 2. Os tratamentos de dados pessoais elencados em cima são de fornecimento obrigatório, por serem necessários para permitir completar o processo de celebração do Contrato de Aluguer. Os dados pessoais elencados em cima serão tratados com o fundamento jurídico previsto na alínea b) do número 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, visto que tais dados pessoais são necessários para permitir a celebração e execução do(s) contrato(s) celebrado(s) com o titular dos contratos de aluguer de veículosdados, nomeadamente para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular, bem como para processar o pagamento cumprimento de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades de supervisão, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos montantes respeitantes a tais transaçõesValores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão, e para efeitos de videovigilância relativa à segurança da Caixa, da rede comercial, das infraestruturas e dos sistemas tecnológicos. 3. Também Se necessário, os dados poderão ser tratados dados pessoais (1) nos casos em que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento salvaguarda de interesses legítimos da Caixa e de terceiros, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço, na consulta e intercâmbio de dados em questãocom sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito. 4. A Caixa poderá transmitir os dados a entidades parceiras e a empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, (2) quando tal tratamento for necessário para cumprir as nossas obrigações legaisincluindo Agrupamentos Complementares de Empresas, ou (3) para prosseguir os nossos interesses legítimos (nomeadamente, para responder de modo eficaz assegurando-se a solicitações efetuadas pelos Clientes). No âmbito da atividade de aluguer de veículosconfidencialidade dos dados, o responsável pelo tratamento pode recorrer cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a outras entidades para a prestação sua utilização de determinados serviços, que podem implicar acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento, por parte de tais entidades, de dados pessoais relativos aos Clientes. 5. Caso a prestação de serviços em questão implique A Caixa poderá subcontratar o tratamento de dados pessoais, tal tratamento será realizado por conta do responsável pelo tratamento, seguindo as instruções emitidas pelo responsável pelo tratamento, e serão celebrados acordos de subcontratação com tais entidades. Do mesmo modo, também se assegurará apenas recorrendo a entidades que tais entidades apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a adequadas que assegurem o tratamento satisfaça os cumprimento dos requisitos legalmente consagrados legais aplicáveis e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. Os dados pessoais relativos A Xxxxx poderá recorrer a Clientes também poderão ser transmitidos subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue a terceiros, caso tal seja necessário (1) para cumprir obrigações legais do responsável pelo tratamento, (2) para dar seguimento a pedidos de autoridades públicas, (3) para efeitos de declaração, exercício ou defesa prestação aos seus clientes de um direito num processo judicialserviço com elevados padrões de eficiência. 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou (4) caso tal transmissão seja permitida ao abrigo das regras legais aplicáveis. O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seguintes direitosestrangeiras, junto do responsável pelo tratamentode supervisão e de fiscalização, verificados os requisitos legais aplicáveis: (1) direito de acessojudiciais, (2) direito de retificação, (3) direito ao apagamento, (4) direito à limitação do tratamento, (5) direito de portabilidade (6) direito de oposição e (7) direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizados dos seus dados pessoais que produza efeitos na sua esfera jurídica fiscais ou que o afete significativamente de forma similar. Adicionalmente, o titular dos dados também tem direito de (1) apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial), bem como (2) caso o tratamento de dados pessoais se baseie no seu consentimento, retirar tal consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O Locatário e quaisquer Condutores autorizados podem exercer esses direitos, bem como obter mais informações sobre os termos de tratamento dos seus dados pessoais, enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxx.xxxx0xxxx.xxx. Os dados pessoais tratados poderão ser transferidos para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências que sejam feitas serão legitimadas através da utilização de mecanismos de transferência consagrados na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. Os dados pessoais serão tratados apenas durante o período necessário para as finalidades respetivas, pelo que o período de conservação dependerá das finalidades concretas de tratamento dos dados pessoais. A este respeito, informamos que (1) os dados pessoais necessários para a execução do contrato de aluguer serão tratados durante o período em que tal relação contratual vigorar ou, se superior, até ao termo de eventuais processos de reclamação, e que (2) os dados pessoais tratados serão arquivados durante o prazo de prescrição aplicável ou, se superior, para cumprimento de prazos legais. Após o decurso dos períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais tratados serão anonimizados ou apagadosadministrativas.

DADOS PESSOAIS. A celebração Sujeito a acordos separados de proteção e execução processamento de dados entre as Partes em ligação com o Software e Serviços de Software sob este Contrato, cada uma das Partes garante à outra Parte, em relação à proteção de dados pessoais, em particular, em relação ao respeito (i) do Contrato regulamento europeu sobre a proteção de Aluguer implicam o tratamento dos dados pessoais (RGPD), (ii) da legislação nacional que lhe for aplicável e (iii) das disposições do Acordo de Proteção de Dados Pessoais acordado entre as Partes (doravante as “Disposições Legais de Privacidade” ), que: O Cliente, sendo que o enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cumprirá as Disposições Legais de Privacidade que lhe sejam aplicáveis: recolha de Dados pessoais do Cliente consoante a sua natureza, consentimento dos titulares dos dados quando aplicável, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação de processamento, oponibilidade, portabilidade, legalidade e finalidade do processamento, proporcionalidade dos Dados do Cliente recolhidos neste contexto será em relação à sociedade finalidade do Grupo PSA processamento, imparcialidade na recolha e processamento dos Dados do Cliente, prazo em que atue como Locador no âmbito os Dados do Cliente são mantidos, subcontratação do processamento a um terceiro, cumprimento de notificações ou injunções de autoridade supervisora e cumprimento de quaisquer sanções que venham a ser impostas por tal Contrato de Aluguerautoridade. No contexto da celebração e execução do Contrato de Xxxxxxx serão tratadas as categorias de O Cliente não deve processar, armazenar ou disponibilizar ao Fornecedor dados pessoais que constam sensíveis ao usar ou beneficiar do formulário disponibilizado pela AgênciaSoftware ou dos Serviços de Software Associados. Os dados pessoais elencados em cima são de fornecimento obrigatórioO Fornecedor, por serem necessários para permitir completar o processo de celebração do Contrato de Aluguer. Os dados pessoais elencados em cima serão tratados com o fundamento jurídico previsto na alínea b) do número 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dadoscomo Subcontratante, visto que tais dados pessoais são necessários para permitir a celebração e execução dos contratos de aluguer de veículos, bem como para processar o pagamento dos montantes respeitantes a tais transações. Também poderão ser tratados dados pessoais (1) nos casos em que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados em questão, (2) quando tal tratamento for necessário para deve cumprir as nossas obrigações legais, ou (3) para prosseguir os nossos interesses legítimos (nomeadamente, para responder Disposições Legais de modo eficaz a solicitações efetuadas pelos Clientes). No âmbito da atividade de aluguer de veículos, o responsável pelo tratamento pode recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, Privacidade que podem implicar o tratamento, por parte de tais entidades, de dados pessoais relativos aos Clientes. Caso a prestação de serviços em questão implique o tratamento de dados pessoais, tal tratamento será realizado por conta lhe são aplicáveis: processar Dados do Cliente sob instrução documentada do responsável pelo tratamento, seguindo as instruções emitidas pelo responsável pelo tratamento, processamento de dados no âmbito das medidas organizacionais e serão celebrados acordos de subcontratação com tais entidades. Do mesmo modo, também se assegurará que tais entidades apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma destinadas a evitar qualquer violação dos Dados pessoais do Cliente a que o tratamento satisfaça os requisitos legalmente consagrados tenha acesso. Cada uma das Partes obriga-se a constituir e assegure a defesa dos direitos conservar prova do titular dos dados. Os dados pessoais relativos a Clientes também poderão ser transmitidos a terceiros, caso tal seja necessário (1) para cumprir cumprimento das suas obrigações legais do responsável pelo tratamento, (2) para dar seguimento a pedidos em matéria de autoridades públicas, (3) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou (4) caso tal transmissão seja permitida ao abrigo das regras legais aplicáveis. O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seguintes direitos, junto do responsável pelo tratamento, verificados os requisitos legais aplicáveis: (1) direito de acesso, (2) direito de retificação, (3) direito ao apagamento, (4) direito à limitação do tratamento, (5) direito de portabilidade (6) direito de oposição e (7) direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizados dos seus dados pessoais que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Adicionalmente, o titular dos dados também tem direito de (1) apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial), bem como (2) caso o tratamento de dados pessoais se baseie no seu consentimento, retirar tal consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O Locatário e quaisquer Condutores autorizados podem exercer esses direitos, bem como obter mais informações sobre os termos de tratamento dos seus dados pessoais, enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxx.xxxx0xxxx.xxx. Os dados pessoais tratados poderão ser transferidos para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências que sejam feitas serão legitimadas através da utilização de mecanismos de transferência consagrados na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. Os O Cliente deverá indemnizar e isentar o Fornecedor de qualquer reclamação de titular de dados afetado por Dados pessoais serão tratados apenas durante do Cliente alojados pelo Fornecedor. Caso o período necessário para as finalidades respetivasFornecedor realize análise dos fluxos de Dados do Cliente utilizando ferramentas de inteligência artificial, pelo que o período de conservação dependerá das finalidades concretas de tratamento dos dados pessoais. A este respeito, informamos que (1) os dados pessoais necessários para a execução do contrato de aluguer serão tratados durante o período em que tal relação contratual vigorar oudeverá, se superioros Dados do Cliente forem pessoais, até ao termo anonimizá-los, ou seja, remover de eventuais processos de reclamação, forma irreversível qualquer vínculo entre os Dados do Cliente e que (2) os dados pessoais tratados serão arquivados durante o prazo de prescrição aplicável ou, se superior, para cumprimento de prazos legais. Após o decurso dos períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais tratados serão anonimizados ou apagadosuma pessoa natural específica.

DADOS PESSOAIS. A celebração Cada Parte garante por este meio à outra Parte o cumprimento as respetivas obrigações legais e execução do Contrato de Aluguer implicam o tratamento regulamentares no que se refere à proteção dos dados pessoais do Clientee, sendo que em particular, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste contexto será à sociedade do Grupo PSA que atue como Locador no âmbito de tal Contrato de Aluguer. No contexto da celebração e execução do Contrato de Xxxxxxx serão tratadas as categorias de dados pessoais que constam do formulário disponibilizado pela Agência. Os dados pessoais elencados em cima são de fornecimento obrigatório, por serem necessários para permitir completar o processo de celebração do Contrato de Aluguer. Os dados pessoais elencados em cima serão tratados com o fundamento jurídico previsto na alínea b) do número 1 do artigo 6.º respeito pelas normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, visto que tais dados pessoais são necessários para permitir a celebração e execução dos contratos de aluguer de veículos, bem como para processar o pagamento dos montantes respeitantes a tais transações. Também poderão ser tratados dados pessoais (1) nos casos em que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados em questão, (2) quando tal tratamento for necessário para cumprir as nossas obrigações legais, ou (3) para prosseguir os nossos interesses legítimos (nomeadamente, para responder de modo eficaz a solicitações efetuadas pelos Clientes). No âmbito da atividade de aluguer de veículos, o responsável pelo tratamento pode recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, que podem implicar o tratamento, por parte de tais entidades, de dados pessoais relativos aos Clientes. Caso a prestação de serviços em questão implique o tratamento de dados pessoais, tal tratamento será realizado por conta do responsável pelo tratamento, seguindo as instruções emitidas pelo responsável pelo tratamento, e serão celebrados acordos de subcontratação com tais entidades. Do mesmo modo, também se assegurará que tais entidades apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos legalmente consagrados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. Os dados pessoais relativos a Clientes também poderão ser transmitidos a terceiros, caso tal seja necessário (1) para cumprir obrigações legais do responsável pelo tratamento, (2) para dar seguimento a pedidos de autoridades públicas, (3) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou (4) caso tal transmissão seja permitida ao abrigo das regras legais aplicáveis. O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seguintes direitos, junto do responsável pelo tratamento, verificados os requisitos legais aplicáveis: (1) direito de acesso, (2) direito de retificação, (3) direito ao apagamento, (4) direito à limitação do tratamento, (5) direito de portabilidade (6) direito de oposição e (7) direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizados dos seus dados pessoais que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Adicionalmente, o titular dos dados também tem direito de (1) apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (sem prejuízo GDPR) da União Europeia, que entra em vigor a 25 de qualquer outra via maio de recurso administrativo ou judicial), bem como (2) caso o tratamento de dados pessoais se baseie no seu consentimento, retirar tal consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado2018. O Locatário CLIENTE, na qualidade de autoridade supervisora, detém a autoridade exclusiva sobre tais dados, no que se refere a aspetos como: recolha de dados, obtenção do consentimento dos sujeitos envolvidos, acesso dos sujeitos envolvidos, direitos de correção, eliminação e portabilidade, natureza dos dados recolhidos e processados, legalidade do processamento, conformidade com a finalidade de processamento, proporcionalidade dos dados recolhidos no que se refere à finalidade de processamento, lealdade na recolha e processamento dos dados, período de conservação dos dados, transferência do processamento a terceiros, conformidade com opiniões ou injunções emitidas pela autoridade supervisora, e implementação de quaisquer Condutores autorizados podem exercer esses direitossanções contra a mesma. Cada uma das Parte compromete-se a compilar e conservar os meios de prova do cumprimento das respetivas obrigações em matéria de recolha de dados. A EASYVISTA, bem como obter mais informações sobre os termos subcontratada no que diz respeito ao processamento de tratamento dos seus dados pessoais, enviando um ecompromete-mail para xxxxxxx@xxxx.xxxx0xxxx.xxx. Os dados pessoais tratados poderão ser transferidos para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências que sejam feitas serão legitimadas se a gerir a segurança através da utilização disponibilização do Software e dos Serviços Associados que fornece, de mecanismos de transferência consagrados na legislação acordo com as melhores praticas em vigor sobre proteção o mercado, e alertar o CLIENTE no caso de dados pessoais. Os dados pessoais serão tratados apenas durante o período necessário uma violação de segurança inevitável ou irremediável, para as finalidades respetivas, pelo que o período uma solução possa ser encontrada por acordo mútuo ou através de conservação dependerá das finalidades concretas uma autoridade supervisora ou de tratamento dos dados pessoaisum órgão judicial. A este respeitoEASYVISTA fornece serviços técnicos, informamos que (1) mas não processa os dados pessoais necessários para a execução do CLIENTE. As medidas técnicas e organizacionais estão descritas no apêndice "PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS", que será objeto de um contrato de aluguer serão tratados durante o período em que tal relação contratual vigorar ouseparado, se superiornecessário. As Partes reconhecem que qualquer uma das Partes pode receber dados da outra Parte, até ao termo ou de eventuais processos de reclamaçãoterceiros, e que (2) os dados pessoais tratados serão arquivados durante o prazo de prescrição aplicável ou, se superior, para cumprimento de prazos legais. Após o decurso dos períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais tratados serão anonimizados ou apagadoscontenham informação confidencial que não podem ser divulgadas a terceiros.