DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DAS REVISÕES DE PREÇO. O contrato poderá ser alterado, mediante justificação expressa, nas hipóteses previstas no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, devendo ser observado, no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os parâmetros definidos de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: Dispute Resolution Agreement, Licensing Agreements, Licitação
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DAS REVISÕES DE PREÇO. 210. O contrato poderá ser alterado, mediante justificação expressa, nas hipóteses previstas na Lei estadual no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/20169.433/05, devendo ser observado, no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os parâmetros definidos na minuta de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DAS REVISÕES DE PREÇO. O contrato poderá ser alterado, mediante justificação expressa, nas hipóteses previstas na Lei estadual no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/20169.433/05, devendo ser observado, no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os parâmetros definidos na minuta de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: Licitação, Tomada De Preços
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DAS REVISÕES DE PREÇO. O contrato poderá ser alterado, mediante justificação expressa, nas hipóteses previstas no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, devendo ser observado, no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-econômico- financeiro, os parâmetros definidos de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: Licitação
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DAS REVISÕES DE PREÇO. O contrato poderá ser alterado, mediante justificação expressa, nas hipóteses previstas no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, devendo ser observado, no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os parâmetros definidos na minuta de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: Licitação
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DAS REVISÕES DE PREÇO. O contrato poderá ser alterado, mediante justificação expressa, nas hipóteses previstas na Lei no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/20168.666/93, devendo ser observado, no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os parâmetros definidos na minuta de contrato constante do instrumento convocatórioinstrumentoconvocatório.
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Samples: Licitação
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E DAS REVISÕES DE PREÇO. O contrato poderá ser alterado, mediante justificação expressa, nas hipóteses previstas na Lei no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/20168.666/93, devendo ser observado, no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os parâmetros definidos na minuta de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: Licitação