DAS DESAPROPRIAÇÕES. 25.1. Caberá ao PODER CONCEDENTE declarar de utilidade pública, bem como promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e, permitir à CONCESSIONÁRIA, ocupar provisoriamente bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à CONCESSÃO.
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Samples: Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Eunápolis, Estado Da Bahia, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Nanuque, Estado De Minas Gerais, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Nanuque, Estado De Minas Gerais
DAS DESAPROPRIAÇÕES. 25.1. Caberá Cabe ao PODER CONCEDENTE declarar de utilidade pública, bem como pública e promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e, permitir à CONCESSIONÁRIAque a CONCESSIONÁRIA ocupe, ocupar provisoriamente provisoriamente, bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à CONCESSÃO., observado o que segue:
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Samples: Tratamento De Esgoto (Etes), Tratamento De Esgoto (Etes)
DAS DESAPROPRIAÇÕES. 25.1. Caberá 29.1 Cabe ao PODER CONCEDENTE declarar de utilidade pública, bem como promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e, permitir à CONCESSIONÁRIA, ocupar provisoriamente bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à CONCESSÃO, podendo, também, a CONCESSIONÁRIA promover, em conjunto com o PODER CONCEDENTE, os procedimentos judiciais ou as composições amigáveis para a desapropriação e/ou instituição de servidões.
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DAS DESAPROPRIAÇÕES. 25.129.1. Caberá ao PODER CONCEDENTE declarar de utilidade pública, bem como promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e, permitir à CONCESSIONÁRIA, ocupar provisoriamente bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à CONCESSÃO.permitir
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DAS DESAPROPRIAÇÕES. 25.1. Caberá 20.1 – Cabe ao PODER CONCEDENTE declarar de utilidade pública, bem como pública e promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e, permitir à CONCESSIONÁRIAque a CONCESSIONÁRIA ocupe, ocupar provisoriamente provisoriamente, bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à CONCESSÃO.
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Samples: www.uba.mg.gov.br
DAS DESAPROPRIAÇÕES. 25.129.1. Caberá ao PODER CONCEDENTE declarar de utilidade pública, bem como promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e, e permitir à CONCESSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA ocupar provisoriamente bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à CONCESSÃO.
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DAS DESAPROPRIAÇÕES. 25.129.1. Caberá ao PODER CONCEDENTE declarar de utilidade pública, bem como promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e, permitir à CONCESSIONÁRIA, ocupar provisoriamente bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à CONCESSÃO.
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