DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS. ANEXO I - Especificação Técnica ANEXO II - Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ANEXO III - Proposta ANEXO IV - Minuta do Contrato ANEXO V - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos ANEXO VI - Declaração Sobre Trabalho de Menores ANEXO VII - Declaração Sobre Tributos Municipais ANEXO VIII - Modelo de Fiança Bancária ANEXO IX - Declaração Sobre Condições de Participação ANEXO X - Declaração Ciência do Código de Conduta e Integridade da CET
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS. ANEXO I - Especificação Técnica Termo de Referência ANEXO II - Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ANEXO III - Proposta ANEXO IV - Minuta do Contrato ANEXO V - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos ANEXO VI - Declaração Sobre Trabalho de Menores ANEXO VII - Declaração Sobre Tributos Municipais ANEXO VIII - Modelo de Fiança Bancária ANEXO IX - Declaração Sobre Condições de Participação ANEXO X - Declaração Ciência do Código de Conduta e Integridade da CET
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS. ANEXO I - Especificação Técnica ANEXO II - Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ANEXO III - Proposta ANEXO IV - Minuta do Contrato (75% e 25% itens 1 e 2) ANEXO V - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos ANEXO VI - Declaração Sobre Trabalho de Menores ANEXO VII - Declaração Sobre Tributos Municipais ANEXO VIII - Modelo de Fiança Bancária ANEXO IX - Declaração Sobre Condições de Participação ANEXO X - Declaração Ciência do Código de Conduta e Integridade da CET
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS. ANEXO I - Especificação Técnica ANEXO II - Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ANEXO III II - Proposta ANEXO IV III - Minuta do Contrato ANEXO V IV - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos ANEXO VI V - Declaração Sobre Trabalho de Menores ANEXO VII VI - Declaração Sobre Tributos Municipais ANEXO VIII VII - Modelo de Fiança Bancária ANEXO IX VIII - Declaração Sobre Condições de Participação ANEXO X IX - Declaração Ciência do Código de Conduta e Integridade da CET
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