DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. Art. 40. Para a habilitação será exigida dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à:
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. 11.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. 11.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, juntamente com a proposta de preço, a partir da disponibilização do sistema até o horário previsto para o início da Sessão, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. 8.13 Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que atende às condições estabelecias nos artigos 66, 68 e 69 e incisos I e II da Lei nº 14.133/2021, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO a. Solicito à atual Comissão Permanente de Licitação 2020 que analise todas as documentações de regularidade jurídica e fiscal, solicitados pela Administração Pública em acordo com os arts. 28 a 31 da Lei 8.666/93, para sua admissibilidade, emita Ata e a solicitação de Parecer e Minuta de Contrato à Diretoria Jurídica desta Casa Legislativa.
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. 25 Da Habilitação Jurídica 25 Da Qualificação Técnica 25 Da Qualificação Econômico-Financeira 26 Da Regularidade Fiscal 27 Das Disposições Gerais sobre Habilitação 27 Da Participação em Consórcio 28 Das preferências nas aquisições e contratações 29 Disposições gerais para a contratação de obras e serviços de engenharia 31 Da publicidade 33 Da Fase Externa - Disposições Gerais 34 Da Apresentação das Propostas ou Lances - Disposições Gerais 34 Do modo de disputa aberto 37 Da combinação dos modos de disputa 38 Do julgamento das propostas 38 Dos critérios de julgamento 38 Menor Preço ou Maior Desconto 39 Melhor Combinação de Técnica e Preço ou Melhor técnica 39 Melhor conteúdo artístico 41 Maior oferta de preço 42 Maior retorno econômico 42 Melhor destinação de bens alienados 43 Critério de desempate 43 Do julgamento da proposta e habilitação 44
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. 19.1. O edital da licitação definirá todas as exigências de habilitação, devidamente regulamentada pela legislação vigente da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, exigindo principalmente documentação relativa a:
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. A sociedade de advogados apresentou todas as documentações de regularidade jurídica, fiscal e financeira, além da regularidade técnica solicitados pela Administração Pública em acordo com os arts. 28 a 31 da Lei 8.666/93, requeridos em Termo de Referência para sua admissibilidade, podendo prestar os serviços requeridos por esta Casa Legislativa.
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. 18.2.1. Habilitação física ou jurídica:
DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. 13.1. Para habilitação na licitação deverá ser exigida das licitantes interessadas a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e cumprimento do disposto no art. 7º, da Constituição Federal, conforme art. 27, da Lei nº. 8666/93, de 21.06.1993, e suas alterações, e ainda, declaração da licitante da inexistência de fato impeditivo de habilitação.