DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.3.1 – A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.3.1 – 10.1 - A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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Samples: santaines.pr.gov.br
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.3.1 – 11.1 - A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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Samples: ciruspar.pr.gov.br
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.3.1 – 8.6.1 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também apresentar, também, o decreto de autorização ou e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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Samples: estaticog1.globo.com