EDITAL


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PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


PREÂMBULO


A Prefeitura do Município de Embu-Guaçu, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com vistas para futura à aquisição de medicamentos, descritos na Cláusula I – DO OBJETO, em conformidade com as disposições deste Edital e Anexos.

O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações, n. 10.520/02, n. 6.360/76, n. 8.078/90 e Decreto Federal n. 79.094/97, da Lei Complementar n. 123/06, Lei Complementar n. 139/11, alterada pela Lei Complementar n. 147/14 e demais normas complementares aplicáveis à espécie.

A abertura da sessão pública deste PREGÃO PRESENCIAL será realizada na sala reunião da licitação, situado na Rua Coronel Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx n. 458, Centro, Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, às 09h00 do dia 27/02/2020, quando deverão ser entregues os documentos referentes ao Credenciamento (fora do envelope), a Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação (fora do envelope), os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação das empresas interessadas, diretamente ao Pregoeiro.


I. OBJETO.

1.1. A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


II. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

2.1. Poderão participar deste pregão as empresas interessadas, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que atendam comprovadamente a todas as condições impostas por este edital e seus anexos.

2.2. Será vedada a participação de empresas:

2.2.1. Sob processo de falência.

2.2.2. Suspensas licitar e contratar com a administração Municipal de Embu-Guaçu e por quaisquer de seus órgãos descentralizados.

2.2.3. Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.4. Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

2.3. Que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a administração pública pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 108, da Lei Complementar Estadual n. 709/93.

2.4. A participação neste pregão implica no reconhecimento pela licitante de que conhece, atende e se submete a todas às cláusulas e condições do presente edital.


III – DO CADERNO DE LICITAÇÃO E INFORMAÇÕES.

3.1. O caderno de licitação composto de edital e seus anexos poderão ser adquirido no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu – xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.1.1. Ao adquirir o edital e seus anexos, o interessado deverá verificar seu conteúdo, pois não serão admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões.

3.2. Os esclarecimentos e informações relativas a presente licitação, incluindo as dúvidas de ordem técnica, deverão ser formuladas por escrito, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame, no horário das 09h00 às 16h00, endereçadas ao Pregoeiro e protocoladas na praça de atendimento da Prefeitura. Não serão aceitos questionamentos enviados por meio eletrônico.

3.2.1. As dúvidas a serem dirimidas, por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.


IV – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL.


4.1. Eventuais requerimentos de impugnação ao edital deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, por meio de petição fundamentada e protocolados nos até 02 (dois) dias antecedentes a realização da sessão, no horário das 09h00 às 16h00, na praça de atendimento da prefeitura, situado na Rua Coronel Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx n. 458, Centro, Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo.

4.2. No momento da apresentação da impugnação, é obrigatório a apresentação de CPF ou RG em se tratando de pessoa física, e, em se tratando de pessoa jurídica a apresentação do CNPJ, do Contrato Social ou Estatuto Social e a procuração, assinada pelo representante legal da empresa (por documento original ou cópia autenticada).

4.3. Caberá a autoridade competente decidir sobre a impugnação antes da abertura do certame, após manifestação do Pregoeiro.

4.4. Quando o acolhimento da impugnação, implicar em alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização da sessão pública.


V – DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

5.1. No dia, horário e local estabelecido no preâmbulo deste edital, será realizado em sessão pública, o credenciamento dos representantes das licitantes, o recebimento e abertura dos envelopes n. 01 - Proposta de Preços e n. 02 – Documentos de Habilitação. Deverá também ser apresentada fora do envelope n. 01 - Proposta de preços, a Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação, em conformidade com o modelo do anexo IV.

5.1.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que pretendam apresentar regularidade fiscal com alguma restrição, nos termos da Lei Complementar n. 123/06, deverão apresentar a Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação de acordo com o modelo estabelecido no anexo IV do edital, mesmo que sem qualquer ressalva.

5.2. CREDENCIAMENTO.

5.2.1. Aberta a sessão, o representante legal da licitante deverá credenciar-se junto ao Pregoeiro, devidamente munido de instrumento que o legitime a participar do pregão e de sua cédula de identidade ou outro documento equivalente (com foto).

5.2.2. O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:

5.2.2.1. Instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, pelo qual o representante legal da empresa licitante tenha outorgado poderes ao credenciado para representá-la em todos os atos do certame, em especial para formular lances e para recorrer ou desistir de recurso, juntamente com o credenciamento, (modelo referencial de credenciamento – anexo II), devendo estar acompanhada do contrato social ou estatuto da empresa e no caso de sociedade anônima devidamente acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

5.2.2.1.1. Quando o instrumento de procuração for substabelecido por procurador da licitante, deverá ser, ainda, juntada cópia autenticada ou original do instrumento de procuração, do qual deverá constar expressamente a possibilidade de substabelecimento, ou;

5.2.2.2. Cópia do contrato ou estatuto social da licitante quando sua representação for feita por um de seus sócios proprietários, dirigentes ou assemelhados, acompanhado da ata de eleição da diretoria, em se tratando de sociedade anônima.

5.2.2.3. Registro comercial, no caso de empresa individual;

5.2.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil simples acompanhada de prova da diretoria em exercício.

5.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar n. 123/06 Lei Complementar n. 139/11, alterada pela Lei Complementar n. 147/14, além da documentação relacionada no subitem 5.2.2 do edital, deverá apresentar também:

5.2.3.1. CNPJ com a indicação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte;

5.2.3.2. Declaração conforme modelo do anexo VII, subscrita por quem detenha poderes de representação e por seu contador;

5.2.3.2.1. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar n. 123/06, Lei Complementar n. 139/11, alterada pela Lei Complementar n. 147/14, caracterizará crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção prevista de impedimento de licitar e contratar com a administração.

5.2.4. A falta da documentação comprobatória da qualificação da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou a sua imperfeição, não conduzirá seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da lei.


5.2.5. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa, sob pena de exclusão sumária das representadas.

5.2.6. Os documentos exigidos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada e ficarão retidos para oportuna juntada ao processo administrativo, pertinente a presente licitação.

5.2.7. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

5.2.8. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados.

5.2.9. Encerrada a etapa do credenciamento, não será admitida a inclusão de novos participantes quando após o Pregoeiro anunciará quais as licitantes beneficiadas pela Lei Complementar n. 123/06, Lei Complementar n. 139/11, alterada pela Lei Complementar n. 147/14.

5.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES.

5.3.1. Encerrada a etapa de credenciamento, proceder-se-á ao recebimento da Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação e dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação, em invólucros separados, indevassáveis, lacrados, e rubricados no fecho, que deverão conter os seguintes dizeres em sua face externa:


ENVELOPE N. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE E RESPECTIVO CNPJ


ENVELOPE N. 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE E RESPECTIVO CNPJ


5.3.1.1. Qualquer engano na indicação da face externa dos envelopes será aceitável, a critério do Pregoeiro e a equipe de apoio, desde que não acarrete o comprometimento no prosseguimento da sessão.

5.3.1.2. A empresa que tenha apresentado proposta, mas não esteja devidamente representada, terá sua proposta acolhida, porém não poderá participar das rodadas de lances verbais.

5.3.2. Dentro do envelope n. 01 – Proposta de Preços, a proposta deverá:

5.3.2.1. Ser apresentada em 01 (uma) única via, conforme modelo constante do anexo - III, impressa em papel timbrado da licitante, perfeitamente legível, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal, e indicar o registro do produto no Ministério da Saúde;

5.3.2.2. Indicar nome ou razão social da licitante, inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, seu endereço completo, telefone, e endereço eletrônico, se houver, bem como o nome, n. de CPF e/ou RG e cargo de seu representante legal;

5.3.2.3. Indicar prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua apresentação.

5.3.2.4. Ofertar preço unitário e total, ambos expressos em reais, em algarismo, com duas casas decimais, e por extenso para o fornecimento do objeto desta licitação.

5.3.2.4.1. Para efeito de julgamento, havendo divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso prevalecerá o valor por extenso, bem como, se a divergência ocorrer entre o valor unitário e total, prevalecerá o unitário.

5.3.2.5. Indicar prazo de entrega: Conforme Item X, subitem 10.1 do edital.

5.3.2.6. Conter nome, marca e registro do produto. Declarar que na embalagem constará o número do registro do produto, item e validade do produto ofertado, não inferior a 12 meses, contados da data da entrega.

5.3.2.7. Conter declaração, sob as penas da lei, de que tem condições de fornecer a(s) quantidade(s) estabelecida(s) no prazo assinalado, de que o(s) preço(s) cotado(s) inclui(em) todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes desta licitação, de que o(s) medicamento

(s) cotado(s) atende(m) integralmente às especificações descritas no anexo - I deste edital, bem como seu compromisso de entregar o(s) medicamento (s) que lhe for(em) adjudicado(s).

5.3.2.8. Indicar oferta, firme e precisa, sem alternativa de preço ou qualquer outra condição, que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

5.3.2.9. Não serão aceitos pleitos de acréscimos no preço ofertado, a qualquer título.


5.3.2.10. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços.

5.3.2.11. Número do registro do produto no Ministério da Saúde do item cotado ou a comprovação de tratar- se de produto correlato.

5.3.3. O Pregoeiro e sua equipe de apoio poderão suspender a sessão pública para análise dos produtos ofertados, quanto à compatibilidade com o edital;

5.3.4. Serão desclassificadas as propostas:

5.3.4.1. Que não atenderem as exigências essenciais deste edital e de seus anexos;

5.3.4.2. Que se apresentarem omissas, com irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e ainda as que apresentarem rasuras ou emendas;

5.3.4.3. Consideram-se exigências essenciais aquelas que não possam ser atendidas, no ato, por simples manifestação de vontade do representante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de fraude aos princípios da licitação.

5.3.5. A proposta deverá vir acompanhada de:

5.3.5.1. Comprovação, da regularidade do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através do registro, notificação, cadastramento ou comprovação da isenção de controle sanitário.

5.3.5.2. As licitantes deverão apresentar uma bula de cada item solicitado, correspondente ao ofertado em sua proposta, na data, local e horário estabelecido no preâmbulo.

5.4. ENVELOPE N. 02 – HABILITAÇÃO.

5.4.1. Dentro do envelope n. 02 – Documentos de Habilitação deverá conter os documentos abaixo relacionados:

a) Habilitação Jurídica;

b) Qualificação Técnica;

c) Qualificação Econômico-Financeira;

d) Regularidade Fiscal e Trabalhista.

5.4.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

5.4.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

5.4.2.2. Ato constitutivo e alterações subsequentes, do estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de sociedades mercantis e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividade da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.

5.4.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria, em exercício;

5.4.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.4.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

5.4.3.1. Atestado(s) ou certidão(ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, através do(s) qual(is), isoladamente ou somados, comprove(m) 50% (cinquenta por cento) o fornecimento anterior, compatível com os objetos desta licitação.

5.4.3.1.1. O(s) atestado(s)/certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação.

5.4.3.2. Apresentar comprovação da autorização de funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da ANVISA.

5.4.3.3. Apresentar comprovante de responsabilidade técnica autenticado da empresa proponente, exercida por um profissional habilitado, emitido pelo respectivo conselho de classe.

5.4.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

5.4.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovado através de publicação ou cópia do Livro Diário, inclusive Termo de Abertura e Encerramento, onde conste o n. de páginas, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com vistas aos compromissos que assumirá caso lhe seja adjudicado o objeto licitado, comprovado através do cálculo dos índices contábeis, solicitados no item “a” a seguir:

a) Demonstrativos de índices financeiros a seguir solicitado, extraídos do balanço apresentado, para fins de análise das condições financeiras da licitante. Os índices serão apresentados em números inteiros e de até 02 (duas) casas decimais após a vírgula.


ILC =

ATIVO CIRCULANTE

≥ 1,00




PASSIVO CIRCULANTE



ILG =


ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO


≥ 1,00


PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO



Sendo:

ILC = índice de liquidez corrente ILG = índice de liquidez geral

b) No caso específico das Sociedades Anônimas (S/A) o Balanço e as Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados por publicação no Diário Oficial do Estado ou Diário Oficial da União ou cópia dos referidos documentos em que conste expressamente o registro na Junta Comercial;

c) Para as empresas constituídas há menos de 12 (doze) meses em data que ainda não é exigido o Balanço, deverão apresentar o Balanço de Abertura;

d) Para as empresas que adotaram o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) deverão apresentar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis com os respectivos termos de abertura e encerramento, extraídos do próprio sistema digital (SPED), bem como o termo de autenticação ou recibo de entrega (conforme Decreto Federal n. 8.683/16), devidamente vistados em todas as páginas, pelo contador ou pelo representante legal da empresa.

e) As empresas que optaram pelo regime “SIMPLES-NACIONAL” deverão apresentar a declaração de imposto de renda pessoa jurídicas, referente ao último exercício, com o respectivo recibo de entrega da declaração, mencionando a lei que enquadra a empresa, bem como os faturamentos mês a mês do exercício dos demais documentos apresentados;

5.4.4.2. Prova de capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo, mediante comprovação pelo balanço patrimonial, contrato social ou estatuto social registrado na Junta Comercial até a data da entrega dos envelopes;

5.4.4.3. Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, se for o caso, com prazo de validade em vigor na data de entrega dos envelopes, ou emitida em até 90 (noventa) dias anteriores à data da entrega dos envelopes, caso não possua prazo de validade indicado.

5.4.4.3.1. No caso de empresa em recuperação judicial será aceita certidão positiva, desde que acompanhada do plano de recuperação, devidamente homologado pelo juízo, em vigência, e que demonstre a capacidade de atendimento das exigências para a comprovação econômico-financeiras previstas no edital.

5.4.4.4. Os documentos indicados no item 5.4.1, deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente.

5.4.4.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com endereço respectivo:

5.4.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz.

5.4.7. Se a licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

5.4.8. Se a licitante for a matriz e a executora do objeto seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente, exceto aqueles que, pela sua própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

5.4.9. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.

5.4.10. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a administração aceitará como válidas aquelas expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

5.4.11. Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação da proponente.

5.4.12. O Pregoeiro ou a equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta na internet nos “sites” dos órgãos expedidores na internet para verificar a veracidade de documentos obtidos por este meio eletrônico.

5.4.13. Os “Envelopes Documentação” que não forem abertos na sessão, ficarão de posse do Pregoeiro pelo período de 90 (noventa) dias, para retirada pelos licitantes. Decorrido esse prazo, serão inutilizados, sem necessidade de procedimento administrativo formal.

5.4.5. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

5.4.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);


5.4.5.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver e CADIN relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste certame e.

5.4.5.3. Prova de regularidade para as Fazendas:

5.4.5.3.1. Federal (Certidão de Tributos Federais e Certidão Negativa da Dívida da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais).

5.4.5.3.2. Estadual (Certidão de regularidade de débitos inscritos e não inscritos na dívida ativa).

5.4.5.3.3. Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante, relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada bem como Certidão Negativa de Dívida Ativa Municipal expedida pela Procuradoria Geral do Município, que deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças.

5.4.5.4. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.

5.4.5.5. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, conforme estabelecido na Lei Federal n. 12.440/11; mediante apresentação de CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto Federal Lei n. 5.452/43.

5.4.5.5.1. Caso a proponente não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de Embu-Guaçu, relativamente aos tributos relacionados à aquisição licitada, nos termos do modelo constante no anexo - IX deste edital.

5.4.5.6. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas, com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

5.4.5.7. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, de que a licitante não possui em seu quadro de pessoal, empregados que se enquadrem nas situações previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, nos termos do modelo constante do anexo-VI.

5.4.5.8. Declaração de que não possui fato impeditivo, nos termos do modelo constante do anexo-VII.

5.4.5.9. Na hipótese de inabilitação de todos os licitantes que participaram da disputa verbal de lances, poderá ser aberta, na mesma ou em outra sessão, nova oportunidade para oferecimento de lances verbais pelos licitantes remanescentes.

5.4.5.10. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal do licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único do artigo 117 da Constituição Estadual), conforme modelo estabelecido no anexo-IX deste edital;

5.4.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO.

5.4.6.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada ou em publicação de órgão da Imprensa Oficial, devendo, preferencialmente serem relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste edital.

5.4.6.1.1. Nenhum documento será autenticado nas sessões de licitação por membros da comissão, devendo a autenticação ser efetuada até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da abertura do certame.

5.4.6.2. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição.

5.4.6.3. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor, todas as declarações solicitadas no presente edital deverão ser feitas conforme subitem 5.2.2.1 do mesmo.

5.4.6.4. A aceitação dos documentos obtidos via internet ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, pela equipe de apoio ao Pregoeiro.

5.4.6.5. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

5.4.6.6. Não serão aceitos documentos sob forma de protocolo.

5.5. ENVELOPE N. 03- DOCUMENTOS COMPLEMENTAR:

5.5.1 Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento, relativo à classe dos produtos cotados, expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, do ano vigente, conforme Lei Federal n. 6.360/76 em seu artigo 2º regulamentada pelo Decreto Federal n. 79.094/77, devendo ser compatível e pertinente com o objeto desta Licitação. Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente


exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo tempestivo de revalidação;

5.5.2 Cópia autenticada do Registro no Ministério da Saúde e cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União - DOU, relativo aos produtos para os quais a proponente oferecer cotação de preços. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação tempestiva de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação do item cotado;

5.5.3 Deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo ato formal dispensando o registro, se for o caso;


VI – DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.

6.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste edital, os interessados deverão comprovar a representação para a prática dos atos do certame, nos termos do subitem 5.2 deste edital.

6.2. Instalada a sessão pública do pregão, com a conferência dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, serão recebidos pelo Pregoeiro os envelopes n. 01 – Proposta de preços, e os envelopes n. 02 – Documentos de habilitação, quando também deverão entregar a Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação.

6.3. Verificada a regularidade formal dos envelopes, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes de Proposta de Preços, que serão rubricadas e analisadas pelo Pregoeiro com o assessoramento da equipe de apoio. Em seguida, será dada vista das propostas aos representantes das licitantes, que poderão rubricá-las, devolvendo-as à equipe de apoio.

6.3.1. Será desclassificada a proposta:

6.3.1.1. Que não atender os requisitos do edital e seus anexos, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas no ato, por simples manifestação de vontade do representante da proponente;

6.3.1.2. Que contenha preços alternativos;

6.3.1.3. Apresentada sob forma de condição; ou

6.3.1.4. Que for omissa, vaga ou apresente irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

6.3.2. Definida a classificação provisória, será dado a conhecer as licitantes as propostas eventualmente desclassificadas e a respectiva fundamentação, os preços ofertados nas propostas apresentadas e a ordem de classificação provisória.

6.3.3. O Pregoeiro abrirá oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais aos representantes das licitantes cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior àquele em até 10% (dez por cento).

6.3.3.1. Quando não forem verificadas no mínimo 03 (três) propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, serão chamados a dar lances verbais os representantes das empresas que apresentaram as melhores propostas, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços ofertados.

6.3.3.2. Na fase de lances verbais, não serão aceitos lances de valor igual ou maior ao último lance anteriormente ofertado e os sucessivos lances deverão ser feitos em valores decrescentes.

6.3.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes do item XI deste edital.

6.3.5. A opção pela não apresentação de lances verbais será definitiva, ficando a licitante excluída das rodadas subsequentes dentro da fase de lances verbais.

6.3.6. Xxxx não se realize lances verbais, ou mesmo depois de sua realização, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante vencedora para que seja obtido preço melhor para a administração.

6.4. Declarada encerrada a etapa competitiva, a comissão procederá à classificação das propostas, exclusivamente pelo critério de menor preço por item. Caso haja duas ou mais propostas com valores iguais e nenhum das respectivas licitantes se interesse em oferecer lances verbais, a classificação definitiva far-se-á por sorteio.

6.4.1. Caso a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, qualificada de acordo com o subitem 5.2.3, deverá ser aplicado o disposto no art. 45 da Lei Complementar n. 123/06 e suas alterações posteriores.

6.4.2. No caso de existir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte no certame licitatório, neste momento, os procedimentos obedecerão aos subitens a seguir:

6.4.3. Antes da classificação definitiva de preços, caso a melhor oferta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá o Pregoeiro verificar se ocorreu empate ficto previsto no

§ 2º do artigo 44 da Lei Complementar n. 123/06.

6.4.4. Nesta oportunidade será verificada a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços definidos no banco de preços do Ministério da Saúde.


6.5. Concluída a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope n. 02 – Documentos de Habilitação da proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar.

6.5.1. Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro prosseguirá com a abertura do envelope de documentação da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma das licitantes.

6.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a(s) licitante(s) classificada(s) e habilitada(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).

6.7. Declarada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, que ficará registrada em ATA, sendo-lhe concedido no próprio ato o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada imediata vista dos autos do processo administrativo.

6.7.1. As razões de recurso deverão ser protocoladas, no prazo supra, na praça de atendimento da prefeitura, situada na Rua Coronel Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx n. 458, Centro, Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, nos dias úteis, sob pena de configurar-se a desistência da intenção de recurso manifestada na sessão pública e de aplicação das penalidades cabíveis.

6.8. Havendo interposição de recurso, o Pregoeiro poderá reformular a sua decisão ou encaminhá-la, devidamente informados, à autoridade competente para decidir pela homologação ou pelo acolhimento do recurso.

6.8.1. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6.8.2. O recurso terá efeito suspensivo.

6.9. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante implicará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à(s) vencedora(s).

6.10. Os envelopes n. 02 – Documentos de Habilitação das licitantes desclassificadas poderão ser devolvidos aos seus representantes na própria sessão, salvo se houver, no momento oportuno, manifestação de interesse de interpor recurso, hipótese em que ficarão retidos com a equipe de apoio, até ulterior deliberação. Os envelopes das classificadas não declaradas vencedoras do certame ficarão sob custódia no setor de licitação e contratos, até a efetiva formalização da contratação com a proponente adjudicatária.

6.11. Da sessão pública deste pregão lavrar-se-á ATA circunstanciada, na qual, serão registrados todos os atos praticados, que, após ciência dos interessados, deverá ser assinada pelo Pregoeiro, membros da equipe de apoio e pelos representantes credenciados.

6.12. A(s) licitante(s) vencedora(s) terá (ão) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar(em) nova(s) proposta(s) de preços com os valores negociados na sessão pública, nos moldes do anexo III.


VII. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO.

7.1. Os preços a serem considerados nas Notas de Empenhos serão exclusivamente aqueles constantes nominalmente nas propostas das licitantes vencedoras sem que seja cabível qualquer reajuste, atualização ou compensação financeira, exceto na hipótese de superveniência de norma federal ou municipal sobre a matéria.

7.2. Estes preços devem incluir todos os custos diretos e indiretos das proponentes, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado.

7.3. O prazo para pagamento será de 28 (vinte e oito) dias a contar da data do adimplemento de fornecimento dos medicamentos adjudicados, com entrega na unidade especificada no Item X deste Edital.

7.4. A entrega dos medicamentos deverá estar acompanhada dos documentos a seguir discriminados:

7.4.1. Primeira via da nota fiscal ou nota fiscal fatura;

7.4.2. Fatura no caso de apresentação de nota fiscal;

7.4.3. Ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-E);

7.4.4. As Notas Fiscais deverão ser entregues no departamento de compras ou enviadas para o e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

7.4.5. Cópia da nota de empenho e, se for o caso, de nota de retificação e/ou nota suplementar de empenho.

7.5. Nenhum pagamento isentará as contratadas das responsabilidades previstas neste edital.


VIII. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

8.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, provenientes de recursos tesouro ou convênios, consignados no orçamento vigente.


IX. DAS CONDIÇÕES DO AJUSTE.


9.1. O prazo para a retirada das Notas de Empenhos será de 03 (três) dias úteis contados a partir da data da convocação pelo Diário Oficial de São Paulo, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, ocasião em que as adjudicatárias deverão apresentar os documentos, abaixo relacionados, necessários à contratação:

9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);

9.2.2. Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa ao Município de Embu-Guaçu;

9.2.2.1. Caso a proponente não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de Embu-Guaçu, relativamente aos tributos relacionados à aquisição licitada, nos termos do modelo constante no anexo - VIII deste edital.

9.2.4. Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS).

9.2.5. Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

9.2.6. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas, com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

9.3. O prazo para retirada das notas de empenhos poderá ser prorrogado uma vez, por igual prazo, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso e motivadamente justificado e aceito pela administração.

9.4. Fica assegurado à Prefeitura do Município de Embu-Guaçu, faculdade de rescindir o(s) ajuste(s), sem que à(s) licitante(s) vencedora(s) assista(m) o direito de qualquer indenização, de acordo com o disposto no artigo 59 da Lei Federal n. 8.666/93.


X. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO.

10.1. O prazo de entrega dos medicamentos será de 05 (cinco) dias, contados da ordem de fornecimento.

10.2. Os medicamentos deverão ser entregues, no setor de almoxarifado da Secretaria de Saúde, localizado na Avenida Xxxxx xx Xxxxxx n. 1.360, Parque Industrial, Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, onde deverão ser recebidos conforme o artigo 73 da Lei Federal n. 8.666/93.

10.3. O recebimento dos medicamentos estará condicionado à observância de suas especificações técnicas, embalagens e instruções, cabendo a verificação ao respectivo funcionário da unidade recebedora, observando-se o disposto no artigo 73 da Lei Federal n. 8.666/93.

10.4. Caso seja constatado que o(s) medicamento (s) entregue(s) não atende(m) às especificações, a(s) empresa(s) vencedora(s) responderá(ão) pelas irregularidades constatadas, devendo ser recusado seu recebimento para que seja(m) trocado(s) por medicamento (s) correto(s), no prazo de 24 horas da comunicação, independentemente da aplicação das penalidades previstas no edital.

10.5. O aceite do(s) medicamento (s) pela contratante não exclui a responsabilidade civil da(s) contratada(s) por vícios de qualidade, de quantidade, ou ainda por desacordo com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente.


XI. DAS PENALIDADES.

11.1. São aplicáveis as sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal n. 8.666/93, da Lei Federal n. 10.520/02 e demais normas pertinentes, assegurando o direito do contraditório.

11.2. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não retirar a nota de empenho, que valerá como contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida no certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, estará sujeito à pena de suspensão de seu direito de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 10.520/02, observados os procedimentos previstos na legislação vigente.

11.3. Será aplicada multa de 5% (cinco por cento) do valor total da proposta final negociada a qualquer licitante que der causa a tumulto durante a sessão pública do pregão ou manifestar intenção de recorrer e não o fizer, retardando o prosseguimento do processo licitatório.

11.4. Será aplicada multa de 30% (trinta por cento) do valor total da proposta final negociada, à licitante adjudicatária que se recusar a retirar a nota de empenho dentro do prazo estabelecido no edital ou que estiver impedida de retirar a nota de empenho pela não apresentação dos documentos necessários à contratação, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no subitem 11.2.

11.5. A penalidade de multa ainda será aplicada nas seguintes hipóteses e percentual:

11.5.1. Por atraso na entrega do medicamento: 0,5% (meio por cento), por dia de atraso, incidente sobre o valor da quantidade entregue fora do prazo, até o limite de 05 (cinco) dias corridos. Após esse prazo limite,


será considerada inexecução total do ajuste e aplicar-se-á multa de 30% sobre o valor da proposta final negociada.

11.5.2. Por inexecução parcial do ajuste: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do medicamento não entregue.

11.5.3. Por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste: 05% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inexecutada.

11.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis, conforme dispõe o § 2º, do artigo 87 da Lei Federal n. 8.666/93.

11.7. O prazo para pagamento das multas será de até 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada. A critério da administração e sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a empresa tenha a receber da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Não havendo pagamento, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando a devedora a processo executivo.


XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO CERTAME.

12.1. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, exceto quando tiver sido explicitamente disposto em contrário.

12.2. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste edital em dia de expediente da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu.

12.3. As interessadas devem ter pleno conhecimento das disposições constantes no edital, bem como de todas as suas condições, não podendo invocar qualquer desconhecimento, como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do objeto do presente certame.

12.4. Fica assegurado à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, o direito de, a qualquer tempo e no interesse da administração, anular ou revogar a presente licitação, no todo ou em parte, dando ciência aos participantes na forma da legislação vigente.

12.5. É facultado ao Pregoeiro e a equipe de apoio, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à criação de exigência não existente no edital ou a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

12.6. Os casos omissos e as dúvidas surgidas serão resolvidos pelo Pregoeiro com o assessoramento da equipe de apoio, sempre visando à ampliação da disputa.

12.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, fica eleito o Foro da Comarca de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja ou venha a ser.


XIII. DOS ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL

13.1. Anexo I – Especificações Técnicas do Objeto;

13.2. Anexo II – Modelo de Credenciamento;

13.3. Anexo III – Modelo de Proposta de Preços;

13.4. Anexo IV - Modelo de Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação;

13.5. Anexo V – Modelo de Declaração Art. 7º, Inc. XXXIII da Constituição Federal de 1988;

13.6. Anexo VI – Modelo de Declaração de que não possui Fato Impeditivo;

13.7. Anexo VII – Modelo de Declaração de enquadramento na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte e inexistência de fatos supervenientes;

13.8. Anexo VIII – Modelo de Declaração de Inexistência de Débito em Relação à PMEG;

13.9. Anexo IX - Declaração artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo (relativa à saúde e segurança do trabalho).

13.10. Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços.

13.11. Anexo XI - Termo de ciência e de notificação;

13.12. Anexo XII - Responsáveis que assinaram o ajuste.


Xxxx-Xxxxx, 12 de fevereiro de 2020.


XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal


ANEXO – I ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBEJTO


PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


ITEM

MEDICAMENTO

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR UNITÁRIO

MÉDIA PONDERADA








1

Acetato de medroxiprogestero

na

150 mg/mL

solução injetável ampola c/ 1 mL

4.368

R$ 7,9900

R$ 10,5447

2

Acetato de Retinol+Cloranfenic ol+ Metionina

+Aminoácido

acetato de retinol (10.000 UI/g),

aminoácidos (25 mg/g),

metionina (5 mg/g) e cloranfenicol (5 mg/g).

Tubo contendo 3,5 g de pomada oftálmica estéril

31

R$ 8,1300

R$ 8,8229

3

Acetilcisteina

100 mg/ml

Solução injetável contendo 300 mg de

acetilcisteína em 3 mL

780

R$ 0,4750

R$ 0,8345

4

Aciclovir

50 mg/G

bisnaga c/ 10 g

(CREME)

2.262

R$ 1,8750

R$ 2,1661

5

Aciclovir

200 mg

comprimido

17.378

R$ 0,1700

R$ 0,1917

6

Aciclovir

Pó Liofilizado 250mg

Frasco/ampola (EV)

780

R$ 11,8000

R$ 17,4109

7

Ácido

acetilsalicílico

100 mg

comprimido

1.190.280

R$ 0,0164

R$ 0,0210

8

Ácido ascórbico

200 mg/mL

frasco C/ 20

mL.(Solução Oral)

2.340

R$ 1,2400

R$ 1,2979

9

Ácido ascórbico

100 mg /ml

solução injetável

ampola c/ 5 ml(EV)

7.800

R$ 0,4600

R$ 0,5963

10

Ácido fólico

5 mg

comprimido

235.560

R$ 0,0039

R$ 0,0367

11

Ácido fólico

0,2 mg /ml

solução oral gotas

frasco c/ 30 ml

10.140

R$ 3,9900

R$ 7,2748

12

Acidos graxos essenciais

AGE, composto dos ácidos caprílico, cáprico, láurico, linolêico, lecitina de soja, associados com vitaminas "a" e "e",

loção oleosa

loção oleosa frasco c/ 100 ml

4.680

R$ 1,9900

R$ 2,1740

13

Adenosina

3 mg/mL

solução injetável ampola c/ 2 mL

234

R$ 7,6900

R$ 8,8487

14

Água destilada,

estéril e apirogênica

ND

bolsa em polipropileno

flexível c/500 mL- sistema fechado

624

R$ 2,3300

R$ 2,8238

15

Água destilada,

estéril e apirogênica

ND

ampola c/ 10 Ml

106.860

R$ 0,0152

R$ 0,1425

16

Água destilada, estéril e

apirogênica

ND

ampola c/ 5 ml

52.416

R$ 0,1300

R$ 0,1427

17

Albendazol

400mg

comprimido

3.900

R$ 0,2650

R$ 0,3586

18

Albendazol

40mg/mL

suspenção oral Frasco c/ 10 mL

6.240

R$ 0,8500

R$ 1,0319

19

Albumina humana

0,2

injetável frasco c/

50mL

250

R$ 125,9000

R$ 128,4172

20

Alendronato de sódio

70mg

Comprimido

78.000

R$ 0,1730

R$ 0,2264


21

Amicacina sulfato

50mg/mL

solução injetável

ampola c/ 2 ml (EV)

1.560

R$ 0,7000

R$ 1,0794

22

Amicacina sulfato

250mg/ml

solução injetável

ampola c/ 2 ml (EV)

3.120

R$ 1,2890

R$ 1,6499

23

Aminofilina

100mg

comprimido

80.496

R$ 0,0530

R$ 0,0732

24

Aminofilina

24mg/ml

solução injetável ampola c/ 10 mL

4.680

R$ 0,5700

R$ 0,8912

25

Amiodarona

200 mg

comprimido

142.272

R$ 0,2600

R$ 0,3657

26

Amiodarona

50 mg/mL

ampola c/ 3 mL

468

R$ 1,5800

R$ 1,7006

27

Amitriptilina

cloridrato

25 mg

comprimido

469.092

R$ 0,0200

R$ 0,0338

28

Amoxicilina

500 mg

cápsula

332.311

R$ 0,1200

R$ 0,1455

29

Amoxicilina

50 mg/mL

suspensão oral Frasco

c/ 150 mL + copo dosador

7.722

R$ 0,1750

R$ 5,1079

30

Ampicilina

1 G

injetável

frasco/ampola (EV)

624

R$ 2,4900

R$ 3,5462

31

Anlodipino besilato

5 mg

comprimido

1.254.708

R$ 0,0200

R$ 0,0238

32

Atenolol

25 mg

comprimido

1.017.588

R$ 0,0220

R$ 0,0306

33

Atropina sulfato

0,25 mg/mL

injetável ampola c/ 1

mL

2.808

R$ 0,2400

R$ 0,3194

34

Atropina, colírio

10mg/ml

solução oftálmica

Frasco conta-gotas c/ 5 mL

156

R$ 7,4000

R$ 8,2212

35

Azitromicina

500 mg

comprimido

71.729

R$ 0,4100

R$ 0,5108

36

Azitromicina di- hidratada

40 mg/mL

suspensão oral Frasco

c/ 600 mg +diluente + seringa dosadora

9.438

R$ 4,9200

R$ 5,6057

37

Benzilpenicilina

benzatina

600.000 UI

injetável frasco-

ampola

10.920

R$ 5,9000

R$ 7,6486

38

Benzilpenicilina benzatina

1.200.000 UI

injetável frasco- ampola

31.387

R$ 5,8700

R$ 6,9551

39

Benzilpenicilina

potássica

5.000.000UI

injetável frasco-

ampola

1.560

R$ 7,3300

R$ 8,4305

40

Benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina

potássica

300.000 UI + 100.000 UI

injetável frasco- ampola

17.160

R$ 3,7850

R$ 4,7423

41

Benzoato de

benzila

250 mg/ml

emulsão tópica frasco

c/80 ml

780

R$ 3,9100

R$ 4,4636

42

Bicarbonato de sódio

0,1

solução injetável ampola c/ 10 mL

156

R$ 0,4700

R$ 0,7660

43

Bicarbonato de

sódio

0,084

bolsa ou frasco c/250

ml

1.794

R$ 18,9000

R$ 19,0841

44

Bicarbonato de sódio

0,084

solução injetável ampola c/ 10 mL

1.560

R$ 0,4400

R$ 0,5930

45

Biperideno

cloridrato

2 mg

comprimido

315.432

R$ 0,1270

R$ 0,1537

46

Biperideno lactato

5 mg/mL

solução injetável ampola c/ 1 ml (EV)

780

R$ 1,4300

R$ 1,7509

47

Bisacodil

5mg

comprimido

15.600

R$ 0,0720

R$ 0,1044

48

Bromazepam

3 mg

comprimido

78.000

R$ 0,0770

R$ 0,0828

49

Bromazepam

6 mg

comprimido

93.600

R$ 0,0840

R$ 0,0788

50

Brometo de ipratrópio

0,25 mg/mL

solução para inalação frasco conta-gotas c/

20 mL

5.117

R$ 0,0095

R$ 0,7032

51

Bromoprida

4 mg/ml

gotas frasco c/ 20 ml

1.404

R$ 0,8250

R$ 0,8698

52

Captopril

25 mg

comprimido

2.701.920

R$ 0,0120

R$ 0,0186

53

Carbamazepina

20 mg/mL

suspensão oral Frasco c/ 100 mL + copo

dosador

1.576

R$ 0,1000

R$ 11,0805

54

Carbamazepina

200 mg

comprimido

468.780

R$ 0,0560

R$ 0,0905

55

Carbocisteina

50 mg/ml

frasco c/ 100 ml +

copo dosador

5.304

R$ 2,5000

R$ 3,2037

56

Carbocisteina

20 mg/ml

solução oral gotas frasco c/ 100 ml +

copo dosador

1.560

R$ 2,3200

R$ 2,6679

57

Carbonato de lítio

300 mg

comprimido

117.000

R$ 0,1650

R$ 0,2057

58

Carvão ativado

5G pó

pó oral envelope c/5 G

780

R$ 11,0700

R$ 20,3852





cada




59

Carvedilol

12,50 mg

comprimido

625.872

R$ 0,0728

R$ 0,0880

60

Carvedilol

6,25 mg

comprimido

423.072

R$ 0,0670

R$ 0,0813

61

Carvedilol

25 mg

comprimido

312.000

R$ 0,0949

R$ 0,1330

62

Cefalexina

500 mg

cápsula ou

comprimido

261.144

R$ 0,2100

R$ 0,2988

63

Cefalexina

50mg / ml

suspensão oral Frasco c/ 100 mL + copo

dosador

7.098

R$ 5,2400

R$ 7,3684

64

Cefalotina sódica

1 g

injetável frasco- ampola (EV)

2.652

R$ 1,5340

R$ 3,6753

65

Cefepime cloridrato

1 g

injetável frasco- ampola (IM/EV)

1.560

R$ 3,4560

R$ 5,3349


Ceftriaxona

1 g

Pó para solução

injetável frasco- ampola+ lidocaína

7.800

R$ 3,6000

R$ 8,8903

65

Ceftriaxona

1 g

injetável frasco-

ampola (EV)

22.074

R$ 1,5000

R$ 6,6031

66

Ceftriaxona

1 g

injetável frasco- ampola (EV/IM)

22.090

R$ 1,5000

R$ 6,6031

67

Ceftriaxona

500 mg

injetável frasco-

ampola (IM)

780

R$ 6,6000

R$ 8,8541

68

Cetoconazol

200 mg

comprimido

11.700

R$ 0,1100

R$ 0,1666

69

Cetoconazol

20mg/G

creme tópico bisnaga

c/ 30 g

1.638

R$ 1,4200

R$ 2,0274

70

Cetoprofeno

100 mg

comprimido

46.800

R$ 0,9900

R$ 1,0037

71

Cetoprofeno

50 mg/mL

solução injetável ampola c/ 2 mL (IM)

13.260

R$ 1,0500

R$ 1,1155

72

Cetoprofeno

100 mg

pó liófilo p/ injetável

frasco-ampola (EV)

4.680

R$ 2,3200

R$ 2,3681

73

Ciclopentolato

0,01

solução oftálmica frasco conta-gotas c/ 5

Ml

156

R$ 5,9780

R$ 7,2185

74

Cinacalcete

30 mg

comprimido

936

R$ 5,3400

R$ 16,3704

75

Cinarizina

75mg

comprimido

23.400

R$ 0,0760

R$ 0,1116

76

Ciprofloxacino cloridrato

2 mg/ml

injetável bolsa c/ 100 mL (EV)

3.120

R$ 20,0000

R$ 23,9738

77

Ciprofloxacino

cloridrato

500 mg

comprimido

238.524

R$ 0,1200

R$ 0,1917

78

Ciprofloxacino+dex ametasona

3,5 mg/g +1,0 mg/g

Tubo contendo 3,5 g de pomada oftálmica

estéril

156

R$ 18,2600

R$ 18,5113

79

Claritromicina

500 mg

injetável frasco- ampola (EV)

780

R$ 26,5000

R$ 35,8691

80

Claritromicina

500 mg

comprimido

12.480

R$ 2,3000

R$ 3,2611

81

Clindamicina

300mg

cápsula

10.920

R$ 0,2600

R$ 0,9020

82

Clindamicina

150 mg/mL

injetável 150 mg/ml ampola c/ 4 ml (EV)

6.240

R$ 1,9700

R$ 2,2602

83

Clomipramina

cloridrato

25 mg

comprimido

312.156

R$ 0,1000

R$ 0,5811

84

Clonazepam

2,5 mg/mL

solução oral- gotas frasco c/20 ml

1.560

R$ 0,0550

R$ 1,5288

85

Clonazepam

2mg

comprimido

468.468

R$ 0,0384

R$ 0,0557

86

Clopidogrel

75 mg

comprimido

4.680

R$ 0,0289

R$ 0,2939

87

Cloranfenicol

5mg/ml

frasco conta-gotas c/

10 mL

156

R$ 13,8200

R$ 14,9843

88

Cloreto de benzalcônio

/cloreto sódio

0,1%/9,0 mg/mL

solução nasal frasco conta-gotas c/ 30 ml

2.808

R$ 0,6250

R$ 0,6962

89

Cloreto de potássio

0,06

solução oral frasco c/ 150 ml

1.248

R$ 2,1500

R$ 2,3708

90

Cloreto de potássio

0,191

solução injetável

ampola c/ 10 mL

5.460

R$ 0,1824

R$ 0,2476

91

Cloreto de sódio

0,009

solução injetável ampola c/ 10 mL

54.413

R$ 0,1323

R$ 0,1551

92

Cloreto de sódio

0,009

solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/100 ml -

sistema fechado

41.808

R$ 1,5600

R$ 2,1728


93

Cloreto de sódio

0,009

solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/250 ml -

sistema fechado

14.196

R$ 1,7900

R$ 2,0447

94

Cloreto de sódio

0,009

solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/1000 ml -

sistema fechado

3.822

R$ 1,5100

R$ 3,3802

95

Cloreto de sódio

0,009

solução nasal frasco conta-gotas c/ 30 ml

3.120

R$ 0,6360

R$ 0,6556

96

Cloreto de sódio

0,2

solução injetável

ampola c/ 10 mL

9.360

R$ 0,1670

R$ 0,1977

97

Cloreto de sódio

0,009

solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/500 ml -

sistema fechado

23.400

R$ 2,1100

R$ 2,5614

98

Cloridrato de clorpromazina

40mg/mL

solução oral gotas

frasco conta-gotas c/ 20 mL

780

R$ 4,5800

R$ 4,8288

99

Cloridrato de tetracaína +

fenilefrina, colírio

1% + 0,1%

solução oftálmica frasco conta-gotas c/

10 mL

156

R$ 6,8800

R$ 1,8124

100

Clorpromazina cloridrato

25 mg

comprimido

62.868

R$ 0,1700

R$ 0,1897

101

Clorpromazina

cloridrato

100 mg

comprimido

158.496

R$ 0,1081

R$ 0,1751

102

Clorpromazina cloridrato

5 mg/mL

solução injetável ampola c/ 5 mL

3.120

R$ 0,9400

R$ 0,9454

103

Clorpropamida

250 mg

comprimido

7.800

R$ 0,4500

R$ 0,4687

104

Codeína +

paracetamol

30/500 mg

comprimido

78.468

R$ 0,2500

R$ 0,2916

105

Colagenase (sem

cloranfenicol)

0,6 UI/g sem

cloranfenicol

pomada tubo c/ 30 g

1.560

R$ 6,1500

R$ 9,9653

106

Colagenase +

cloranfenicol

0,6U/g + 1%

pomada bisnaga c/ 30

g

1.560

R$ 4,9900

R$ 3,9098

107

Colecalciferol

2.000 UI

Comprimido

93.600

R$ 0,6000

R$ 1,1837

108

Colecalciferol + óxido de zinco +

palmitato de retinol

900UI/g + 150mg/g +

5.000UI/g

pomada bisnaga c/ 45 g

4.836

R$ 0,2700

R$ 0,5832

000

Xxxxxxxx X

X0, X0, X0, X0 X PP

ampola c/ 2 mL

18.720

R$ 0,5500

R$ 0,7923

000

Xxxxxxxx X

X0, X0, X0, X0, X0

comprimido

284.856

R$ 0,0320

R$ 0,0423

111

Deslanosideo

0,2mg/ml

solução injetável

ampola c/ 2 mL

468

R$ 1,2478

R$ 1,4942

112

Dexametasona

0,1 mg/mL

elixir frasco c/ 100 mL

+ copo dosador

156

R$ 0,8299

R$ 1,5939

113

Dexametasona

4 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 2,5 mL

67.080

R$ 0,4200

R$ 0,5261

114

Dexametasona

0,001

creme Bisnaga c/ 10 g

20.405

R$ 0,1435

R$ 0,4241

115

Dexclorfeniramina maleato

2 mg

comprimido

63.960

R$ 0,0580

R$ 0,0645

116

Dexclorfeniramina maleato

0,4 mg/mL

solução oral Frasco c/

100 mL c/ copo dosador

2.340

R$ 0,7590

R$ 0,9443

117

Dextrano 70 + Hipromelose, colírio

0,1 % + 0,3%

Solução Oftálmica Lubrificante Estéril

frasco conta-gotas c/ 15 mL

3.136

R$ 7,0800

R$ 10,0714

118

Diazepam

10 mg

comprimido

395.148

R$ 0,0499

R$ 0,0683

119

Diazepam

5 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 2

mL(EV/IM)

4.758

R$ 0,1000

R$ 0,3687

120

Diclofenaco sódico

50 mg

comprimido

624.000

R$ 0,0198

R$ 0,0536

121

Diclofenaco sódico

25 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 3ml

39.000

R$ 0,4100

R$ 0,5770

122

Diclofenaco sódico colírio

0,001

solução oftálmica frasco conta-gotas c/ 5

mL

78

R$ 11,4600

R$ 12,6453

123

Digoxina

0,25 mg

comprimido

56.472

R$ 0,0390

R$ 0,0579

124

Dimenidrato + piridoxina

25 mg/mL + 5 mg/mL

solução oral gotas frasco conta-gotas c/

4.836

R$ 1,9300

R$ 2,5318





20 mL




125

Dimenidrato + piridoxina

50mg/mL + 50mg/mL

solução injetável ampola c/ 1 mL (IM)

5.460

R$ 1,1000

R$ 1,2903

126

Dimenidrato + piridoxina + glicose

+ frutose (DL)

3mg + 5mg + 100mg + 100mg/ml

solução injetável ampola c/ 10 mL (EV)

9.360

R$ 2,2800

R$ 2,7222

127

Dipirona sódica

500 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 2 mL

71.136

R$ 0,2886

R$ 0,3621

128

Dipirona sódica

500 mg

comprimido

436.940

R$ 0,0620

R$ 0,0722

129

Dipirona sódica

500 mg/mL

solução oral gotas frasco c/10 ml

19.500

R$ 0,0620

R$ 0,1249

130

Dobutamina

250 mg/20 mL

ampola c/ 20 mL

406

R$ 1,6130

R$ 5,2198

131

Domperidona

1mg/ml

suspensão oral frasco

c/ 100 ml + copo dosador

3.120

R$ 0,0900

R$ 14,5249

132

Dopamina

cloridrato

5mg/mL

solução injetável

ampola c/ 10 mL

343

R$ 1,1430

R$ 1,5829

133

Doxazosina

4 mg

comprimido

81.120

R$ 0,1700

R$ 0,2708

134

Doxiciclina

100 mg

comprimido

12.480

R$ 0,1250

R$ 0,1576

135

Enalapril maleato

5 mg

comprimido

390.000

R$ 0,0400

R$ 0,0514

136

Enalapril maleato

10 mg

comprimido

1.801.800

R$ 0,0250

R$ 0,0296

137

Enantato de noretisterona +

valerato de estradiol

1 + 2 mg

comprimido

7.254

R$ 0,9500

R$ 0,7444

138

Enoxaparina sódica

20 mg

solução injetável seringa c/ 0,2 ml (SC)

468

R$ 10,6830

R$ 15,3925

139

Enoxaparina sódica

40 mg

solução injetável

seringa c/ 0,4 ml (SC)

468

R$ 14,3100

R$ 27,8571

140

Enoxaparina sódica

60 mg

solução injetável seringa c/ 0,6 ml (SC)

468

R$ 18,0000

R$ 33,1021

141

Enoxaparina sódica

80 mg

solução injetável

seringa c/ 0,8 ml (SC)

468

R$ 19,0000

R$ 31,0637

142

Epinefrina

1mg/ml

solução injetável ampola c/ 1 mL

4.680

R$ 0,1600

R$ 1,7147

143

Espiramicina

1.500.000 UI

comprimido

15.600

R$ 2,5400

R$ 2,5401

144

Espirolactona

25 mg

comprimido

312.000

R$ 0,1300

R$ 0,1342

145

Etilefrina cloridrato

10 mg /ml

injetável ampola c/ 1

ml (EV)

94

R$ 0,9950

R$ 1,2421

146

Etinilestradiol +

levonorgestrel

0,03 mg + 0,15 mg

comprimido ou drágea

14.820

R$ 0,0300

R$ 0,0277

147

Fenilefrina cloridrato

0,1

Solução Oftálmica Estéril frasco conta-

gotas c/ 5 mL

156

R$ 8,0000

R$ 8,8485

148

Fenitoina sódica

100 mg

comprimido

313.872

R$ 0,1260

R$ 0,1625

149

Fenitoina sódica

50 mg/mL

injetável ampola c/ 5 mL

4.680

R$ 1,5700

R$ 1,9507

150

Fenobarbital

40 mg/mL

solução oral gotas frasco conta-gotas c/

20 mL

952

R$ 0,2600

R$ 3,6093

151

Fenobarbital

100 mg

comprimido

359.892

R$ 0,0540

R$ 0,0888

152

Fenobarbital

100 mg/mL

injetável ampola c/ 2

mL

421

R$ 1,3500

R$ 1,4404

153

Fenoterol

5 mg/mL

Solução (gotas) frasco conta-gotas c/ 20 mL

3.682

R$ 0,5590

R$ 3,1858

154

Fentanila citrato

0,05 mg/mL.

solução injetável 0,05 mg/mL. ampola c/ 5 ml

(EV)

624

R$ 1,1490

R$ 2,0260

155

Fitomenadiona

10mg/ml

solução injetável

ampola c/ 1 mL

780

R$ 0,9000

R$ 1,3294

156

Fluconazol

150 mg

cápsula

18.814

R$ 0,1950

R$ 0,3597

157

Flumazenil

0,1 mg/mL

solução injetável ampola c/ 5 mL

374

R$ 5,9900

R$ 9,1889

158

Fluoxetina

cloridrato

20 mg

cápsula ou

comprimido

468.437

R$ 0,0380

R$ 0,0538

159

Folinato de cálcio

15mg

comprimido

15.600

R$ 0,7700

R$ 0,8504


160

Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e /ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas especificas com proteínas extensamente hidrolisada e com restrição de lactose (Tipo Pregomin

pepti)

ND

Lata c/ 400 g

250

R$ 13,3000

R$ 47,9605

161

Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e /ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas especificas com restrição de lactose a base de aminoácidos livres

(Tipo NEOCATE)


Lata c/ 400 g

406

R$ 0,5000

R$ 67,5738

162

Fosfato de sódio

monobasico+fosfat o de sódio dibasico

160/60 mg/ml

frasco contendo 130 ml

780

R$ 3,2000

R$ 4,5332

163

Furosemida

40 mg

comprimido

536.016

R$ 0,0200

R$ 0,0289

164

Furosemida

10 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 2 mL

14.040

R$ 0,3200

R$ 0,3759

165

Gentamicina

5mg/ml

solução oftálmica frasco conta gotas c/ 5

ml

78

R$ 10,5000

R$ 7,8471

166

Gentamicina

40mg/ml

solução injetável ampola c/2ml

780

R$ 0,6682

R$ 0,8803

167

Glibenclamida

5 mg

comprimido

940.056

R$ 0,0150

R$ 0,0190

168

Glicerina (glicerol)

0,12

solução injetável

frasco c/ 250 mL + sonda

312

R$ 3,4799

R$ 3,5268

169

Gliclazida

30mg

comprimido

468.000

R$ 0,0800

R$ 0,2380

170

Glicose

0,25

solução injetável

ampola c/ 10 mL

6.240

R$ 0,1200

R$ 0,2359

171

Glicose

0,5

solução injetável

ampola c/ 10 mL

12.480

R$ 0,1300

R$ 0,2261

172

Glicose

0,05

solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/250 mL -

sistema fechado

7.800

R$ 1,8800

R$ 2,3306

173

Glicose

0,05

solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/500 mL -

sistema fechado

6.240

R$ 1,6600

R$ 3,1305

174

Gluconato de cálcio

0,1

solução injetável ampola c/ 10 mL

312

R$ 0,4090

R$ 1,5444

175

Haloperidol

2 mg/mL

solução oral frasco

conta-gotas c/ 20 mL

952

R$ 1,9900

R$ 2,4485

176

Haloperidol

5 mg

comprimido

470.184

R$ 0,0650

R$ 0,0981

177

Haloperidol

5 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 1 mL

1.451

R$ 0,9500

R$ 1,2927

178

Haloperidol decanoato

50mg/ml

solução injetável ampola c/ 1 mL

4.961

R$ 0,9500

R$ 3,9224

179

Heparina sódica

5.000UI/ mL

solução injetável ampola c/ 5 mL

468

R$ 4,0600

R$ 7,0342

180

Heparina sódica

5.000 UI/

solução injetável

3.120

R$ 4,0000

R$ 4,2972





ampola c/ 0,25 mL




181

Hidralazina cloridrato

20mg/ml

solução injetável ampola c/ 1 ml (EV)

1.560

R$ 4,2900

R$ 5,0656

182

Hidralazina

cloridrato

25 mg

comprimido

212.784

R$ 0,2000

R$ 0,2115

183

Hidroclorotiazida

25 mg

comprimido

1.955.304

R$ 0,0120

R$ 0,0150

184

Hidróxido de alumínio

61,5 mg

suspensão oral frasco c/ 240 mL

6.006

R$ 4,5000

R$ 5,2517

185

Hidroxiquinolina + trolamina

0,4 mg/ml + 140 mg/ml

Solução otológica

frasco conta gotas c/ 8 ml

78

R$ 7,7600

R$ 9,5745

186

Hidroxizine

2 mg/mL

Solução oral Frasco c/

120 mL

1.404

R$ 3,6016

R$ 6,1239

187

Hidroxizine

25 mg

comprimido

20.280

R$ 0,1800

R$ 0,2081

188

Hipoclorito

0,025

frasco

9.360

R$ 1,5000

R$ 1,8283

189

Ibuprofeno

300 mg

comprimido

296.400

R$ 0,1187

R$ 0,1394

190

Ibuprofeno

50 mg/mL

Frasco conta-gotas c/

30 mL

6.864

R$ 0,9050

R$ 0,8487

191

Imipenem+cilastati na *

500/500 mg

Pó para solução injetável frasco-

ampola (EV)

780

R$ 19,0000

R$ 17,4672

192

Imipramina

25mg

comprimido

109.434

R$ 0,2200

R$ 0,2597

193

Insulina Degludeca

100 UI/mL

Refil c/ 3 mL

31

R$ 68,2790

R$ 97,1312

194

Insulina humana

NPH

100 UI/mL

Frasco c/ 10 mL

7.800

R$ 8,0000

R$ 20,0178

195

Insulina humana

regular

100 UI/mL

Frasco c/ 10 mL

4.602

R$ 8,0000

R$ 19,6308

196

Isossorbida

5 mg

comprimido sublingual

8.112

R$ 0,2120

R$ 0,3106

197

Isossorbida

10 mg

comprimido

32.604

R$ 0,0700

R$ 0,2397

198

Isossorbida

10mg/ml

solução injetável

ampola c/ 1 ml

468

R$ 1,8200

R$ 2,1202

199

Itraconazol

100 mg

cápsula

9.360

R$ 0,6400

R$ 0,8208

200

Ivermectina

6 mg

comprimido

10.390

R$ 0,1330

R$ 0,1834

201

Lactulose

667 mg

solução oral Frasco c/

120 mL

2.418

R$ 4,5700

R$ 5,7636

202

Levodopa + benserazida

200 mg + 50 mg

comprimido

39.000

R$ 0,7100

R$ 0,8338

203

Levodopa +

cardiodopa

250/25 mg

comprimido

39.000

R$ 0,3800

R$ 0,6552

204

Levofloxacino

750 mg

comprimido

4.680

R$ 6,0000

R$ 6,1867

205

Levofloxacino

5mg/ml

solução injetável

5mg/ml bolsas plásticas c/100ml

1.560

R$ 9,3900

R$ 13,7475

206

Levomepromazina

40mg/ml

solução oral gotas frasco conta-gotas c/

20 mL

874

R$ 7,6070

R$ 8,5239

207

Levomepromazina

25 mg

Comprimido

47.424

R$ 0,2090

R$ 0,3482

208

Levomepromazina

100 mg

comprimido

112.008

R$ 0,5680

R$ 0,6647

209

Levonorgestrel

0,75 mg

comprimido (cx c/ 2

cp)

1.560

R$ 0,7350

R$ 1,7526

210

Levotiroxina sódica

100 mcg

comprimido

202.800

R$ 0,0500

R$ 0,0645

211

Levotiroxina sódica

25 mcg

comprimido

1.092.468

R$ 0,0480

R$ 0,0619

212

Levotiroxina sódica

50 mcg

comprimido

1.014.468

R$ 0,0490

R$ 0,0636

213

Lidocaína cloridrato

0,02

geleia bisnaga c/ 30 g

1.560

R$ 0,2870

R$ 2,1495

214

Lidocaína cloridrato

0,02

injetável frasco-

ampola c/ 20 mL

1.560

R$ 1,1000

R$ 2,2935

215

Lidocaína cloridrato

0,1

spray Frasco nebulizador c/ 50 ml

234

R$ 38,2500

R$ 45,8625

216

Lidocaína cloridrato

0,02

injetável ampola c/5

mL

1.560

R$ 0,7192

R$ 1,4964

217

Xxxxxxxxxx

0 mg/mL

Xarope Frasco c/ 100 mL c/ copo dosador

7.488

R$ 1,6000

R$ 1,6719

218

Xxxxxxxxxx

00 mg

comprimido

126.360

R$ 0,0360

R$ 0,0550

219

Losartana

potássica

50 mg

comprimido

1.568.424

R$ 0,0260

R$ 0,0413

220

Magnésio sulfato

0,1

injetável ampola c/ 10 ml

468

R$ 0,2380

R$ 0,4589

221

Magnésio sulfato

0,5

injetável ampola c/ 10 ml

1.560

R$ 4,7000

R$ 3,7665


222

Manitol

0,2

injetável bolsa em polipropileno flexível c/250 ml -sistema

fechado

125

R$ 3,3500

R$ 4,6446

223

Meropenem

500 mg

injetável frasco- ampola

780

R$ 9,0000

R$ 10,3264

224

Meropenem

1 g

injetável frasco-

ampola (EV)

780

R$ 34,0000

R$ 20,0212

225

Metformina cloridrato

850 mg

comprimido

1.517.568

R$ 0,0412

R$ 0,0555

226

Metildopa

250 mg

comprimido

316.056

R$ 0,0420

R$ 0,3393

227

Metilergometrina

maleato

0,2 mg/ml

solução injetável

ampola c/ 1 mL

312

R$ 1,3200

R$ 1,6391

228

Metilfenidato cloridrato

10 mg

comprimido

468

R$ 0,4650

R$ 0,7570

229

Metilprednisolona

125mg/2ml

injetável frasco-

ampola

468

R$ 6,7200

R$ 7,2981

230

Metoclopramida cloridrato

5 mg/mL

solução injetável ampola c/ 2 mL

28.080

R$ 0,2400

R$ 0,3001

231

Metoclopramida

cloridrato

4 mg/mL

solução oral frasco

conta-gotas c/ 10 mL

1.872

R$ 0,5300

R$ 0,5801

232

Metoclopramida cloridrato

10mg

comprimido

93.912

R$ 0,0800

R$ 0,1132

233

Metoprolol

1mg/ml

injetável ampola c/ 5

mL

156

R$ 10,8000

R$ 19,6526

234

Metronidazol

5mg/ml

injetável bolsa c/ 100 ml (EV)

936

R$ 1,8500

R$ 2,3658

235

Metronidazol

250 mg

comprimido

1.251.276

R$ 0,0900

R$ 0,1047

236

Metronidazol

40 mg/mL

suspensão oral frasco

com 100 ml

1.638

R$ 5,3900

R$ 5,3900

237

Metronidazol

100 mg/g

creme vaginal bisnaga c/ 50 g + aplicadores ginecológicos

descartáveis

3.541

R$ 3,5500

R$ 1,0693

238

Miconazol nitrato

0,02

creme vaginal Bisnaga c/ 80 g + aplicadores

ginecológicos descartáveis

3.510

R$ 1,5500

R$ 3,8760

239

Midazolam maleato

5mg/ml

injetável ampola c/ 3

mL

1.560

R$ 0,8300

R$ 1,2133

240

Midazolam maleato

5mg/ml

injetável ampola c/ 5 mL

1.560

R$ 1,0100

R$ 1,8903

241

Midazolam maleato

5mg/ml

injetável ampola

c/10mL

1.560

R$ 1,4000

R$ 2,8611

242

Morfina

10 mg

comprimido

15.600

R$ 0,3580

R$ 0,3942

243

Morfina

1 mg/ ml

injetável ampola c /2

ml

936

R$ 4,3000

R$ 4,9288

244

Morfina

10 mg/ ml

injetável ampola c /1

ml

1.248

R$ 1,5000

R$ 1,8523

245

Morfina

30 mg

comprimido

7.800

R$ 0,9800

R$ 1,0035

246

Naloxona cloridrato

0,4 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 1 mL

468

R$ 3,4500

R$ 4,6266

247

Naltrexona

50 mg

comprimido

15.600

R$ 1,8500

R$ 2,2478

248

N-

butilescopolamina

10 mg

comprimido

20.280

R$ 0,0350

R$ 0,4242

249

N-

butilescopolamina

20mg/ml

injetável ampola c/ 1

mL

6.802

R$ 0,1830

R$ 0,9280

250

N-

butilescopolamina

10 mg/ml

solução oral Frasco conta-gotas c/ 20 mL

7.800

R$ 0,8580

R$ 6,8854

251

N-

butilescopolamina

+ dipirona sódica

6,67+333,4 mg sol. oral

solução oral Frasco conta-gotas c/ 20 mL

4.836

R$ 1,2340

R$ 4,9059

252

N-

butilescopolamina

+ dipirona sódica

4mg/mL + 500 mg/ml

injetável ampola c/ 5 mL

25.896

R$ 0,4100

R$ 1,3170

253

Neomicina +

bacitracina

5mg/g + 250UI/g

pomada bisnaga c/ 10

G

10.218

R$ 0,9400

R$ 1,0629

254

Nifedipino

10 mg

comprimido

374.400

R$ 0,0290

R$ 0,0364

255

Nifedipino

20 MG

comprimido RETARD

4.680

R$ 0,0510

R$ 0,1101


256

Nifedipino

20 mg

comprimido

187.200

R$ 0,0480

R$ 0,1062

257

Nistatina

100.000 UI/mL

suspensão oral Frasco c/ 50 mL + conta-

gotas

1.966

R$ 2,1290

R$ 3,9252

258

Xxxxxxxxx

00.000 XX/x

creme vaginal Bisnaga c/ 60 g + aplicadores ginecológicos

descartáveis

7.051

R$ 3,0000

R$ 3,6145

259

Nistatina + óxido de zinco

100.000 UI/g + 200 g/g

creme Bisnaga c/ 60 g

1.560

R$ 3,1500

R$ 5,4734

260

Nitrato de prata

0,1

bastão

94

R$ 36,1000

R$ 36,1000

261

Nitrazepam

5mg

comprimido

78.000

R$ 0,0930

R$ 0,1190

262

Nitrofurantoina

100 mg

cápsula

41.309

R$ 0,1600

R$ 0,2335

263

Nitroglicerina

5 mg/mL

injetável ampola c/ 10 mL

156

R$ 27,6500

R$ 29,3508

264

Nitroprusseto de

sódio

50 mg

injetável frasco-

ampola + diluente

468

R$ 11,5200

R$ 13,7652

265

Norepinefrina

2 mg/mL

injetável ampola c/ 4 mL

1.560

R$ 1,6000

R$ 1,9392

266

Noretisterona

0,35 mg

(cartela com 35

comprimidos)

1.560

R$ 0,0004

R$ 1,2505

267

Norfloxacino

400 mg

comprimido

62.400

R$ 0,1800

R$ 0,2349

268

Nortriptilina

cloridrato

25 mg

cápsula

156.000

R$ 0,1500

R$ 0,2057

269

Ocitocina

5 UI /ml

5 ui/ml ui/ml solução

injetável 1 ml

468

R$ 0,8500

R$ 1,2720

270

Óleo mineral

não se aplica

Frasco c/ 120 mL

1.404

R$ 3,2700

R$ 3,3114

271

Olopatadina, colírio

2,22 mg/mL

solução gotas Frasco

c/ 2,5 mL

78

R$ 33,4100

R$ 43,1653

272

Omeprazol

40 mg

injetável Frasco- ampola + ampola

diluente 10 mL

6.708

R$ 5,1300

R$ 6,3431

273

Omeprazol

20 mg

cápsula

1.726.296

R$ 0,0470

R$ 0,0600

274

Oxacilina sódica

500 mg

injetável frasco- ampola

1.638

R$ 1,8900

R$ 1,9528

275

Oxicodona

30 mg

comprimido

936

R$ 5,9000

R$ 10,1080

276

Paracetamol

200 mg/mL

solução oral Frasco

conta-gotas c/ 10 mL

15.070

R$ 0,5800

R$ 0,6762

277

Paracetamol

500 mg

comprimido

18.720

R$ 0,0340

R$ 0,0394

278

Pentoxifilina

400 mg

comprimido

15.600

R$ 0,3990

R$ 0,5914

279

Periciazina

0,04

solução oral gotas

Frasco conta-gotas c/ 20 mL

1.576

R$ 5,9700

R$ 12,4622

280

Permetrina

0,01

Frasco c/ 60 mL

671

R$ 1,2700

R$ 0,6182

281

Permetrina

0,05

loção cremosa Frasco

c/ 60 mL

1.092

R$ 2,1000

R$ 1,4592

282

Petidina

50mg/ml

injetável ampola c/ 2 mL

1.404

R$ 1,6756

R$ 1,6888

283

Pilocarpina colírio

0,02

solução oftálmica

frasco conta-gotas c/ 10 mL

78

R$ 14,8500

R$ 18,3565

284

Pirimetamina

25mg

comprimido

15.600

R$ 0,0090

R$ 0,0744

285

Poliestirenossulfon

ato de cálcio (tipo SORCAL)

900mg/g

envelopes contendo 30g de pó

312

R$ 16,1700

R$ 16,3102

286

Polivitamínico (Vit. A 5.000 UI/ml; Vit. B1 4,0 mg; Vit. B2

1,0 mg; Vit. PP 10,0 mg; Vit. B6 1,0

mg; Vit. B5 10,0 mg; Vit. H 1,0 mg; Vit. C 50,0 mg; Vit. D 1.000 UI; Vit. E

3,0 mg).


Frasco c/ conta-gotas 20 mL

5.070

R$ 3,1000

R$ 4,2417

287

Prednisolona fosfato sódico

3 mg/ml

solução oral Frasco c/

120 mL + copo dosador

8.112

R$ 3,0000

R$ 5,7119

288

Prednisona

5 mg

comprimido

118.560

R$ 0,0570

R$ 0,0756

289

Prednisona

20 mg

comprimido

471.120

R$ 0,0165

R$ 0,1589


290

Prometazina

cloridrato

25 mg

comprimido

206.544

R$ 0,0680

R$ 0,1021

291

Prometazina

cloridrato

25 mg/mL

solução injetável

ampola c/ 2 mL

9.360

R$ 0,1090

R$ 1,6001

292

Propafenona

300 mg

comprimido

780

R$ 0,3290

R$ 0,4808

293

Propatilnitrato

10 mg

comprimido

1.092

R$ 0,1638

R$ 0,2506

294

Propranolol cloridrato

40 mg

comprimido

627.120

R$ 0,0130

R$ 0,0545

295

Protetor Solar

FPS 30

Frasco c/ 120 ML

780

R$ 6,0000

R$ 7,7365

296

Proximetacaina

cloridrato

0,005

colírio frasco conta-

gotas c/ 5 mL

94

R$ 7,4622

R$ 7,4622

297

Ranitidina

150 mg

comprimido

204.360

R$ 0,0600

R$ 0,0948

298

Ranitidina

25 mg/mL

injetável ampola c/ 2mL

20.280

R$ 0,2940

R$ 0,3936

299

Retinol +

colecalciferol (AD- TIL)

50.000UI/mL +

10.000UI/mL

solução oral Frasco conta-gotas c/ 10 mL

4.680

R$ 3,1000

R$ 4,2417

300

Ringer com lactato


solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/500 ml -

sistema fechado

9.360

R$ 2,1000

R$ 2,8918

301

Ringer simples


solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/250 ml -

sistema fechado

7.800

R$ 3,9300

R$ 4,0574

302

Ringer simples


solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/500 ml -

sistema fechado

8.580

R$ 2,1800

R$ 2,9474

303

Risedronato

150 mg

comprimido

156

R$ 101,8300

R$ 110,6360

304

Risperidona

2 mg

Comprimido

15.600

R$ 0,0679

R$ 0,0986

305

Sais para

reidratação oral

(FN)

pó para solução oral

8.268

R$ 0,4200

R$ 0,4634

306

Salbutamol sulfato

0,4 mg/ml

xarope Frasco c/ 120 mL + copo dosador

2.184

R$ 0,5100

R$ 1,0309

307

Salbutamol sulfato, aerossol

100 mcg/dose aerossol

aerossol oral Frasco c/

200 doses,

acompanhado de

aplicador para inalação via oral

2.090

R$ 5,3500

R$ 5,7189

308

Sertralina cloridrato

50 mg

comprimido

312.000

R$ 0,0100

R$ 0,0983

309

Sibutramina

15 mg

cápsula

14.040

R$ 0,3860

R$ 0,5671

310

Simeticona/dimetic ona

75mg/ml

solução oral gotas frasco conta-gotas c/

15 mL

1.092

R$ 0,7000

R$ 1,2807

311

Sinvastatina

20mg

comprimido

921.804

R$ 0,0430

R$ 0,0527

312

Sinvastatina

10mg

comprimido

507.000

R$ 0,0370

R$ 0,0651

313

Solifenacina

succinato (vesicare)

10 mg

comprimido

936

R$ 1,4000

R$ 3,7910

314

Solução glicofisiológica

5% + 0,9%

solução injetável bolsa em polipropileno

flexível c/250 ml - sistema fechado

936

R$ 1,8800

R$ 2,2021

315

Solução glicofisiológica

5% + 0,9%

solução injetável bolsa em polipropileno flexível c/500 ml -

sistema fechado

3.120

R$ 2,2500

R$ 3,1266

316

Sorbitol +

laurilsulfato de sódio

714mg +7,70mg

solução retal bisnaga c/6,5g

3.900

R$ 2,9900

R$ 4,1709

317

Succinato sódico

de cloranfenicol

1000mg

frasco-amp (EV)

78

R$ 4,3200

R$ 4,0351

318

Succinato sódico de hidrocortisona

100mg

injetável frasco- ampola

14.040

R$ 1,8400

R$ 2,3342

319

Succinato sódico de hidrocortisona

500mg

injetável frasco- ampola

21.840

R$ 2,5000

R$ 4,7490

320

Succinilcolina

cloreto (cloreto de

100 mg

injetável frasco-amp

(EV)

78

R$ 8,4700

R$ 8,8164



suxametônio)






321

Sulfadiazina

500mg

comprimido

15.600

R$ 0,1450

R$ 0,1817

322

Sulfadiazina de prata

0,01

creme bisnaga c/ 30 G

1.560

R$ 2,7340

R$ 3,2011

323

Sulfadiazina de

prata

0,01

creme pote c/ 500 G

234

R$ 4,6000

R$ 1,4305

324

Sulfametoxazol + trimetoprima

400 mg + 80 mg

comprimido

52.260

R$ 0,0760

R$ 0,0941

325

Sulfametoxazol + trimetoprima

40mg+8mg/ml

suspensão oral Frasco

c/ 100 mL + copo dosador

1.716

R$ 0,0450

R$ 1,8177

326

Sulfametoxazol +

trimetoprima

400 mg + 80 mg

solução injetável

ampola c/5ml IV

780

R$ 2,6650

R$ 2,2161

327

Sulfato ferroso

125 mg/ml

solução oral gotas Frasco + conta-gotas

30 mL

3.198

R$ 0,7800

R$ 0,7800

328

Sulfato ferroso

40 mg

comprimido

258.336

R$ 0,0260

R$ 0,0398

329

Sulfato ferroso

60 mg

comprimido

46.800

R$ 0,0338

R$ 0,1410

330

Terbutalina sulfato

0,5mg/ml

injetável ampola c/ 1

mL

5.460

R$ 1,0750

R$ 1,7468

331

Tetraciclina

500 mg

capsula

12.480

R$ 0,1690

R$ 0,2394

332

Tiamina cloridrato

300 mg

comprimido

164.580

R$ 0,1150

R$ 0,1882

333

Tiamina cloridrato

100 mg/ml

injetável ampola c/ 1 mL

3.120

R$ 5,8300

R$ 6,3876

334

Tioridazina

100mg

comprimido

15.600

R$ 0,3300

R$ 0,7096

335

Tobramicina

3 mg/ml

solução oftálmica

frasco conta gotas c/ 5 ml

78

R$ 3,5000

R$ 7,2729

336

Tramadol

50 mg

comprimido

110.448

R$ 0,0900

R$ 0,1180

337

Tramadol cloridrato

50mg/ml

solução injetável

ampola c/ 2 mL

12.480

R$ 0,5700

R$ 0,9153

338

Tropicamida

0,01

solução oftálmica frasco conta-gotas c/ 5

mL

156

R$ 9,0000

R$ 10,3687

339

Valproato de sódio ou ácido valpróico

50 mg/mL)

Frasco c/ 100 mL + copo dosador

6.240

R$ 2,2800

R$ 3,0645

340

Valproato de sódio

ou ácido valpróico

250 mg

cápsula ou

comprimido

187.200

R$ 0,0890

R$ 0,1035

341

Vancomicina

500 mg

injetável frasco- ampola (EV)

468

R$ 3,2200

R$ 3,1805

342

Varfarina sódica

5,0 mg

Comprimido

78.000

R$ 0,0900

R$ 0,1055

343

Venlafaxina

75 mg

comprimido

936

R$ 0,3400

R$ 0,4476

344

Verapamil

2,5 mg/mL

injetável ampola c/ 2 mL

468

R$ 2,6000

R$ 2,6151

345

Vildagliptina+metfor

mina

50mg/850 mg

comprimido

874

R$ 1,7800

R$ 2,6281

346

Vitamina b12 (cianocobalamina

2500 mcg /ml

ampola

1.560

R$ 4,5200

R$ 0,0000

347

Vitelinato de prata

0,1

solução oftálmica

frasco conta-gotas c/ 5 mL

31

R$ 8,4600

R$ 13,2671


ANEXO – II


MODELO DE CREDENCIAMENTO

(papel timbrado da licitante)


PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


Pelo presente instrumento, a empresa        , CNPJ       , com sede na

         , por seu representante legal abaixo assinado, CREDENCIA o Sr.

            , portador da Cédula de Identidade RG nº        , expedida pela SSP /    ,

em    /   / conferindo-lhe plenos poderes para representá-la na sessão pública do Pregão

Presencial n.    /2020, em especial para formular lances verbais e interpor recursos ou deles desistir.


Local/data                     .


Nome:

Cargo / função:


OBS: 1 - O credenciamento deverá estar acompanhado do contrato social ou estatuto da empresa, no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, para comprovar que o credenciado tem poderes para outorgar o credenciamento.


2 – Quando o credenciamento for conferido por procurador da licitante, deverá ser ainda juntada cópia autenticada do documento de procuração, do qual deverá constar expressamente a possibilidade de substabelecimento.



PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


A (empresa)................................................................. inscrita no CNPJ sob nº.

........................................., estabelecida na ,

nº........., telefone/fax n.................................................,e-mail , propõe fornecer o

objeto licitado, nos seguintes preços e condições:


ITEM

QUATINDADE

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

01







01 - Valor por extenso:           

02 - PRAZO DE ENTREGA:       (Conforme Item X, subitem 10.1 do Edital).

03 - VALIDADE DA PROPOSTA:       dias (não inferior a 60 (sessenta) dias), contados a partir da data de sua apresentação.

04 - Declara que, por ser de seu conhecimento, se submete a todas as cláusulas e condições do Edital relativas a licitação supra, bem como, Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações, n. 10.520/02 e demais normas complementares.

05 - Declara, outrossim, sob as penas da lei, que tem condições de fornecer as quantidades

estabelecidas no prazo assinalado; que os preços cotados incluem todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes desta licitação, bem como que os materiais cotados atendem integralmente as especificações descritas no anexo I deste edital.

06 - Declara, por derradeiro, seu compromisso de entregar o (s) medicamento (s) do item, adjudicado.


Local/data                     .


(assinatura e identificação do responsável legal pela licitante) Nome / Cargo

RG CPF



À

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇÚ Ref.: PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


Prezados Senhores:


Em atendimento aos ditames editalícios, declaramos, sob as penalidades cabíveis, para sua ciência, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no edital da licitação em referência, que temos pleno conhecimento de todas as disposições relativas à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições constantes no edital e seus anexos.


Local/data                     .


Atenciosamente,


Empresa licitante – CNPJ


Nome por extenso do Representante Legal/procurador


cargo/assinatura



PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


DECLARAÇÃO


*Modelo constante do Decreto n. 4.358 de 5.9.02


A empresa                   inscrita no CNPJ sob nº                 , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). portador(a) da Carteira de Identidade n.           e do CPF n.                DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei Federal

n. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


Ressalva: ( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.


Local/data                     .


Representante Legal/Procurador



À

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES REF. PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020


A empresa ..........................................................................., com sede na

.............................................................................................., n. ................., CNPJ n.

..........................................................................., DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data,

inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Local/data                     .


Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível / Cargo / Carimbo do CNPJ)


OBS.: esta declaração deverá ser apresentada no original.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE E INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES.

(papel timbrado da licitante)


PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


Pelo presente instrumento, a empresa     (nome)       

                       , CNPJ n.              , com sede na      (rua, avenida)                   , n.       , neste ato representada por seu representante legal/procurador, que ao final subscreve, DECLARA, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que se enquadra na situação de               (microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos da Lei Complementar n. 123/06.


Declara ainda que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação.


Local/data                     .


(assinatura e identificação do responsável legal pela licitante) Nome:

RG:

Cargo:


(assinatura e identificação do Contador da licitante) Nome:

RG: CRC:

(papel timbrado da licitante)


PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E – 775/2020

TIPO: Menor preço por item.


OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preço” para futura aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.


A empresa                                , CNPJ / MF n

              , com sede na                       , por seu representante legal, DECLARA, para fins de direito e sob as penas da lei, que não é cadastrada e não está em débito com a Fazenda do Município de Embu-Guaçu.


Local/data                     .


Assinatura do Representante Legal da Empresa Nome:

RG:

CPF:

Cargo:


OBS: Apresentar esta declaração acompanhada da prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal do município da sede.

SEGURANÇA DO TRABALHO).


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES REF. PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2020



A empresa   C.N.P.J. n

, localizada no endereço

                       , por seu(s) representante(s) legal (is), interessada em participar do Pregão Presencial n. ___/2020, DECLARA, sob as penas da lei, que observa as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, para os fins estabelecidos pelo parágrafo único do artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo.


Local e data                .


Assinatura do Representante Legal da Empresa Nome:

RG: CPF:

Cargo:


ANEXO – X


MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO


ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.    /2020 PREGÃO PRESENCIAL N.    /2020

Processo Administrativo n.    /2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU CONTRATADA:


Aos ........ dias do mês de ..................... do ano dois mil e vinte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU, situada na Rua Coronel Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx n. 458, Centro, Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, representada por sua Prefeita Sra. ............... (nacionalidade) (estado civil), (profissão), RG

..........., CPF..............., e, de outro, a empresa ....................., CNPJ n ...................... com sede na

....................... n .........., bairro ................, cidade ....................., telefone , vencedora e adjudicatária

do PREGÃO PRESENCIAL supra referido, por seu representante legal, (nacionalidade) (estado civil), (profissão), RG ..........., CPF..............., domiciliado à Rua ......................................., doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, objetivando registrar o(s) preço(s) do(s) material(s) discriminado(s) na cláusula primeira, em conformidade com o ajustado a seguir.


DO OBJETO

Cláusula 1ª. Escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS – para futuras aquisição de medicamentos, obedecidas às especificações técnicas contidas no caderno técnico, conforme anexo I – Termo de Referência, do edital do PREGÃO PRESENCIAL n.   /2020.


DA OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO

Cláusula 2ª. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços e dos preços registrados, na Ata de Registro de Preços, a CONTRATADA estará obrigada a atender à CONTRATANTE, sempre que a Contratante lhe exigir, na quantidade pretendida e dentro das especificações referidas na Ordem de Fornecimento, objeto do presente, conforme Ata de Registro de Preços.

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE não estará obrigada a fixar com a CONTRATADA uma quantidade mínima do objeto da presente Ata de Registro de Preços, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade, do momento e da forma de entrega dos itens, desde que respeitado o disposto nas cláusulas antecedentes.

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE poderá, nos termos da legislação em vigor, contratar com outros fornecedores para o fornecimento dos itens, objeto da presente Ata de Registro de Preços, vedada, todavia, qualquer aquisição dos itens, por preços iguais ou superiores aos que poderiam ser obtidos da CONTRATADA pela execução do presente contrato.


DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

Cláusula 5ª. Sempre que necessitar, ao longo de todo o período de validade da presente Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE emitirá à CONTRATADA a respectiva Ordem de Fornecimento para a realização da entrega dos medicamentos, por ela, no momento pretendido.

Cláusula 6ª. A Ordem de Fornecimento, que será considerada como um contrato de fornecimento, acessório à presente Ata de Registro de Preços, estipulará:

a) a quantidade e a forma de entrega dos itens a serem realizados pela CONTRATADA no momento, respeitado o disposto nas cláusulas terceira e quarta desta Ata de Registro de Preços;

b) o prazo máximo para a entrega dos itens, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, que não será inferior a 03 (três) dias.

Cláusula 7ª. Respeitados os limites estabelecidos nas cláusulas terceira e quarta da presente Ata de Registro de Preços, será facultado à CONTRATANTE convocar a CONTRATADA para assinar tantas ordens de fornecimento para entrega dos medicamentos, quanto forem necessárias para o atendimento de suas necessidades.


Cláusula 8ª. O não atendimento injustificado da CONTRATADA, no prazo assinalado na cláusula quinta para recebimento da Ordem de Fornecimento será considerado como fato qualificador da inexecução total do objeto constante da respectiva Ordem de Fornecimento, para os fins previstos na legislação em vigor e no presente compromisso de execução.


DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 9ª. Os preços dos materiais, são aqueles constantes da respectiva Ata de Registro de Preços já assinada pela Contratada que faz parte integrante deste instrumento.

Cláusula 10ª. Nos preços referidos na cláusula antecedente já se encontram incluídos todos os custos diretos e indiretos, como transportes, encargos fiscais, sociais, trabalhistas e quaisquer outros.

Cláusula 11ª. Correrão exclusivamente por conta da CONTRATADAS quaisquer tributos, taxas ou preços públicos devidos.

Cláusula 12ª. A CONTRATADA não será ressarcida de quaisquer despesas decorrentes de custos ou serviços não previstos na presente Ata de Registro de Preços, independentemente da causa que tenha determinado a omissão.

Cláusula 13ª. O pagamento da CONTRATADA pela CONTRATANTE, de acordo com o estipulado na cláusula nona, será devido a cada item devidamente entregue, desde que tenha sido este regularmente formalizado pelo termo referido nas cláusulas sexta, sétima e oitava desta Ata de Registro de Preços.

Cláusula 14ª. O pagamento do preço devido para a entrega dos medicamentos será efetuado diretamente à CONTRATADA mediante a apresentação dos documentos pertinentes ao setor do almoxarifado da CONTRATANTE, no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, após o recebimento definitivo dos itens realizados, com a respectiva nota fiscal/fatura que será acompanhada de laudo de recebimento emitido pelo responsável do setor do almoxarifado designado pela CONTRATANTE.


DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO CONTROLE E DO REAJUSTE DE PREÇOS

Cláusula 15ª. Os valores propostos para a entrega dos materiais, objeto do presente certame licitatório, serão objeto de atualização financeira por via da aplicação de qualquer índice de correção monetária, ou mesmo de reajuste de qualquer natureza, em atendimento ao disposto na legislação federal em vigor.

Cláusula 16ª. O disposto na cláusula anterior não impedirá que, ao longo da execução da presente Ata de Registro de Preços, sempre que não for declarado como adequado o preço registrado, possa vir a CONTRATADA a concordar com a redução do seu valor.


DA ENTREGA DO(S) MATERIAL(IS)

Cláusula 17ª. Aperfeiçoada a autorização de realização da entrega, na forma prevista na cláusula sexta desta Ata de Registro de Preços, estará a CONTRATADA obrigada a realização dos mesmos, no prazo máximo de 03 (três) dias, após a devida solicitação, e na(s) quantidade(s) prevista(s).

Cláusula 18ª. Não será admitida a realização de entregas pela CONTRATADA, nem o seu recebimento, sem que previamente tenha sido aperfeiçoado na respectiva Ordem de Fornecimento.

Cláusula 19ª. A entrega de materiais, objeto da presente Ata de Registro de Preços deverá ser realizada pela CONTRATADA, nos termos e prazos constantes da Ordem de Fornecimento.


DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO

Cláusula 20ª. O objeto licitado será recebido e conferido pelo servidor (es), da seguinte maneira:

a) provisoriamente, mas com efeito imediato, até o 3º (terceiro) dia útil, e dentro desse prazo deverá ser verificada sua conformidade com a especificação constante da Proposta Comercial, bem como a correção do documento fiscal;

b) definitivamente, após o recebimento provisório, ressalvados os casos de incorreção no objeto ou no competente documento fiscal, quando interromper-se-á o prazo para a sua regularização.

Cláusula 21ª. O custo com as inspeções, testes e quaisquer outras provas exigidas, nos termos das normas técnicas existentes, indispensáveis para a comprovação da boa execução da Ata de Registro de Preços correrão por conta da CONTRATADA.

Cláusula 22ª. Estando o item entregue, em desacordo com as especificações e condições detalhadas no Edital de Pregão ou com o disposto na presente Ata de Registro de Preços, a CONTRATADA deverá substituí-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de configuração da inexecução das obrigações assumidas no presente ajuste.

Cláusula 23ª. Ultrapassado o prazo previsto na cláusula antecedente sem que a CONTRATADA tenha efetuado a substituição do medicamento, serão tomadas as providências para a aplicação das penalidades cabíveis.


Cláusula 24ª. O setor do almoxarifado desta Prefeitura, no ato de requisição dos materiais, obrigatoriamente, no ato do recebimento dos mesmos, deverá verificar se estes são condizentes com as necessidades e especificações, conforme proposta da contratada.

Cláusula 25ª. O objeto desta licitação será prestado sob o regime de execução parcelada, ficando condicionado à solicitação efetuada pelo setor do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu.

Cláusula 26ª. O objeto, executado em desacordo com as especificações, contendo vícios, defeitos, incorreções ou diverso das condições propostas, deverá ser objeto de revisão, sem qualquer ônus adicional.


DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Cláusula 27ª. A presente Ata de Registro de Preços terá a duração de 12 (doze) meses, sendo vedada a possibilidade da sua prorrogação.


DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO E DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 28ª. Serão considerados como direitos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, na presente Ata de Registro de Preços, além de outros decorrentes da legislação em vigor:

a) o direito de definir a forma de execução desejada, para cada entrega e de recebê-los, dentro do prazo máximo de entrega previsto em cada autorização de fornecimento firmado pelas partes contratantes;

b) o direito de rescindir administrativamente a Ata de Registro de Preços sempre que o preço registrado for superior ao praticado no mercado;

Cláusula 29ª. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução da presente Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de Pregão que lhe é pertinente.


DOS DIREITOS DA CONTRATADA

Cláusula 30ª. São direitos da CONTRATADA na presente Ata de Registro de Preços, além de outros decorrentes da legislação em vigor:

a) o direito de realizar o fornecimento de medicamentos, objeto da Ata de Registro de Preços, desde que não obtenha a Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por meio de procedimento licitatório específico ou de contratação direta, melhores condições de preço;

b) o direito de receber no prazo devido o pagamento pela entrega regularmente executada, no valor constante da ata de registro de preços.

c) o direito de solicitar a rescisão da presente Ata de Registro de Preços nos casos em que houver atraso no pagamento da entrega executada, respeitado o disposto no artigo 78, XV, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

d) o direito de solicitar a rescisão da presente Ata de Registro de Preços nos casos em que, comprovadamente, demonstrar a impossibilidade de cumprir com o pactuado por razões alheias à sua vontade, nos termos da Lei Federal de licitações e contratos.


DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Cláusula 31ª. Recusa injustificada do adjudicatório em assinar a Ata de Registro de Preços, ou aceitar Ordem de Fornecimento, dentro do período estipulado, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades estabelecidas na cláusula 34.

Cláusula 32ª. Pelo atraso injustificado na realização da devida entrega, segundo o definido na Ordem de Fornecimento, expedido pela CONTRATANTE, sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas no Caput do Artigo 86 da Lei Federal de Licitações e Contratos, na seguinte conformidade:

a) Multa diária de 0,5% até o 5º (quinto) dia e de 1,0% a partir do 6º (sexto) dia, do valor do item, em atraso, da Ordem de Fornecimento, por atraso injustificado na realização da entrega.

Cláusula 33ª. A multa a que alude a cláusula anterior não impede que a CONTRATANTE rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no edital e na Lei.

Cláusula 34ª. Pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa e observada a cláusula 37, letra “a”, desta Ata de Registro de Preços, aplicar as seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) multa correspondente a até 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela do objeto ainda não cumprida, sendo que tal percentual será fixado pela Municipalidade sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida;

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor dos materiais não entregues e que lhe tenham sido requisitados.


d) Suspensão do direito de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por período a ser definido na oportunidade de acordo com a natureza e a gravidade da falta, respeitando o limite legal de 24 (vinte e quatro) meses.

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 05(cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que a penalizou, caso a licitante:

1) não celebrar o contrato quanto convocado dentro do prazo da validade da sua proposta;

2) deixar de apresentar documentação ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

3) ensejar o retardamento do fornecimento do objeto contratado;

4) não mantiver a proposta, injustificadamente;

5) comportar-se de modo inidôneo;

6) fizer declaração falsa;

7) cometer fraude fiscal;

8) falhar ou fraudar na execução do contrato.

Cláusula 35ª. Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, na hipótese de advertência, multa ou impedimento de contratar com o Estado e Municípios e de 10 (dez) dias na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Cláusula 36ª. As penalidades aqui previstas são autônomas e suas aplicações, que poderão ser cumulativas, serão regidas pelo artigo 87, conforme aplicável, da Lei Federal n. 8.666/93 com suas posteriores alterações.

a) As sanções previstas na cláusula 35 letras “a”, “d” e “e” desta Ata de Registro de Preços poderão ser aplicadas juntamente com a da cláusula 35, letra “b” e “c,” facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Cláusula 37ª. Sem prejuízo das sanções estabelecidas na cláusula 34 as multas aplicadas à CONTRATADA deverão ser descontadas do primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros, pela diferença, se houver ou deverão ser pagas no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis da data da sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial, descontado os valores de faturas pendentes.

Cláusula 38ª. As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e consequentemente o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu;

Cláusula 39ª. Não sendo pagas as multas no prazo previsto na cláusula anterior, haverá a incidência de juros de mora, nos termos estabelecidos no artigo 406 da Lei n. 10.406/02 - Código Civil.

a. As multas, a critério da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, poderão ser cobradas cumulativamente, em uma ou mais das seguintes formas:

a.1. recolhidas aos cofres da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, no prazo de 3 (três) dias úteis da data de sua aplicação, mediante guia de recolhimento oficial que será encaminhada à empresa;

a.2. descontadas do pagamento devido à empresa;

a.3. cobradas judicialmente.


DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Cláusula 40ª. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida por ato administrativo unilateral da CONTRATANTE:

a) quando a CONTRATADA não vier a cumprir, ou vier a cumprir irregularmente as obrigações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços ou de quaisquer das Ordens de Fornecimento aperfeiçoados pelas partes contratantes;

b) quando houver o descumprimento pela CONTRATADA do prazo previsto na Ordem de Fornecimento para a realização dos mesmos, ou não vier este a proceder a realização destes, dentro das condições pactuadas na presente Ata de Registro de Preços ou nos prazos fixados;

c) quando os preços registrados forem superiores aos praticados no mercado;

d) em quaisquer outras hipóteses admitidas em lei.

Cláusula 41ª. A rescisão administrativa da presente Ata de Registro de Preços por ato unilateral da CONTRATANTE obedecerá ao disposto no artigo 78, parágrafo único, da Lei Federal n. 8.666/93, com suas alterações posteriores.


DO REGIME JURÍDICO E DAS REGRAS DISCIPLINADORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Cláusula 42ª. A presente Ata de Registro de Preços e as Ordens de Fornecimento, que com base nela forem aperfeiçoados pelas partes contratantes serão regidos pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.


Cláusula 43ª. Para efeitos obrigacionais tanto o Pregão Presencial nº.     /2020, quanto a(s) proposta(s) da(s) licitante(s) vencedora(s) integram a presente Ata de Registro de Preços, devendo seus termos e condições serem considerados como partes integrantes do presente instrumento contratual.

Cláusula 44ª. A Contratada obrigar-se-á a oferecer os serviços dentro de todos os ditames estipulados nesta Ata de Registro de Preços, respeitando todas as exigências e normas legais.

Cláusula 45ª. Para todas as questões pertinentes a presente Ata de Registro de Preços, o foro será o da Comarca do Município de Embu-Guaçu, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 46ª. O presente instrumento foi lavrado em decorrência do Pregão Presencial nº.     /2020, regendo-se pelas normas da Lei Federal n. 8.666/93, com suas alterações posteriores, às quais também se sujeitam as partes que o celebram.


CONTRATANTE: CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:


NOME: RG:


NOME:

RG:


TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO



CONTRATANTE:


CONTRATADO:


CONTRATO N. OBJETO:


1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n. 01/2011 do TCE-SP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n. 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.


2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.


Embu-Guaçu   de fevereiro de 2020


RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE CONTRATANTE

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CONTRATADA


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GESTOR DO CONTRATO


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Filed: February 12th, 2020