DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no contrato, sujeitará o LOCADOR, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:
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DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no contratoneste instrumento, sujeitará o a LOCADOR, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:
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DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no contrato, sujeitará o LOCADOR, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:
a) Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel
DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no contrato, sujeitará o LOCADOR, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:
a) Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
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DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 13.1 – A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no contrato, sujeitará o LOCADOR, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:
a) advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
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DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no contratoneste instrumento, sujeitará o O LOCADOR, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:
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