Common use of DAS NORMAS LEGAIS Clause in Contracts

DAS NORMAS LEGAIS. 1.1. A presente licitação será processada e julgada com base na Lei Federal Nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais Nº 3.893/2004, 3.906/2005 as demais normas deste Edital e seus anexos, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal 3.555/2000 e Lei Complementar 123/2006, e 147/2014.

DAS NORMAS LEGAIS. 1.1. A presente licitação será processada e julgada com base na Lei Federal Nº nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais Nº 3.893/2004pelo Decreto Municipal nº 032/2020, 3.906/2005 as demais normas além das disposições deste Edital e seus anexosEdital, aplicando-aplicando- se subsidiariamente, no que couber, subsidiariamente as normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal 3.555/2000 nº 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, nº 123/2006 e 147/2014suas alterações.

DAS NORMAS LEGAIS. 1.1. A presente licitação será processada e julgada com base na Lei Federal Nº nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais Nº 3.893/2004pelo Decreto Municipal nº 073/2006, 3.906/2005 as demais normas além das disposições deste Edital e seus anexosEdital, aplicando-aplicando- se subsidiariamente, no que couber, subsidiariamente as normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal 3.555/2000 nº 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, nº 123/2006 e 147/2014suas alterações.

DAS NORMAS LEGAIS. 1.1. A presente licitação será processada e julgada com base na Lei Federal Nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais Nº 3.893/2004, 3.906/2005 3.906/2005, 5.237/2018 as demais normas deste Edital e seus anexos, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal 3.555/2000 e Lei Complementar 123/2006, e 147/2014.

DAS NORMAS LEGAIS. 1.1. A presente licitação será processada e julgada com base na Lei Federal Nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais Nº 3.893/2004, 3.906/2005 as demais normas deste Edital e seus anexos, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal 3.555/2000 e 3.555/2000, Lei Complementar 123/2006, e 147/2014.