DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Fornecimento De Tubos De Concreto, xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com
DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
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Samples: Ata De Registro De Preços 09/2022, Ata De Registro De Preços 03/2022, condesus.com.br
DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 13.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
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Samples: www.santocristo.rs.gov.br, www.santocristo.rs.gov.br
DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão da licitação ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
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DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades, além das previstas no art. 7° da Lei Federal N° 10.520/2002:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço, www.carlosbarbosa.rs.leg.br
DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades, além das previstas na Lei n° 8.666/93:
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Samples: www.carlosbarbosa.rs.gov.br
DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 6.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratantecontra- tante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
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DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo 9.1. .Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às as seguintes penalidades:
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Samples: portolucena.rs.gov.br
DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 10.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
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Samples: condesus.com.br